Ecologia Digital

Valeu, Steve!

2011-10-09T11:02:00.000-03:00

Cheguei meio atrasado na conversa iniciada pelo colega Rodrigo Savazoni no 300 ('A morte de Steve Jobs, o inimigo número um da colaboração'), mas tenho que deixar registrada minha apreciação à iniciativa do post. O movimento da grande mídia em torno da morte do Steve Jobs beirou o ridículo -- o que não é novidade --, e portanto algum contraponto se fazia necessário.

Outra não-novidade é a tendência de muitos colegas em 'partidarizar' (e/ou polarizar entre esquerda e direita) todo e qualquer debate, o que resulta no empobrecimento da conversa. Mas como temos valorosos colegas participando da trédi, e na medida em que considero o tema pertinente, vou aqui apresentar os meus 'dois palitos'.

O que mais incomoda na questão são as motivações embutidas na beatificação midiática de Steve Jobs. Fica óbvia a intenção de mitificar o empreendedor genial, e de promover o modelo capitalista concentrador como vencedor histórico. Afinal, trata-se de alguém que conseguiu traduzir sua genialidade específica no que é hoje a empresa mais bem sucedida do planeta.

Este endeusamento reducionista da mídia em relação à Jobs acaba por mascarar a complexidade de um personagem que incorporou elementos em tese contraditórios em nome de sua própria arte. Me parece razoável afirmar que tivemos a oportunidade de experimentar diversos Steves no decorrer das últimas décadas, o que por si já recomenda evitar reducionismos ao avaliar seu legado.

Nas diversas etapas de sua vida, Steve copiou ('roubou'?), criou, remixou, diversificou, abriu e fechou, e principalmente ousou, com seu 'culhão do tamanho do universo' (boa, Jomar!). Sua personalidade sofisticada o permitiu enxergar as enormes oportunidades que o modelo open apresentou para o mundo da tecnologia à partir dos anos 90, e isto lhe proporcionou a vantagem competitiva necessária para criar e ao mesmo tempo ocupar as novas dimensões do mercado na cultura digital do século 21.

Uma pertinente análise da personalidade de Jobs foi apresentada por Doc Searls há 13 anos atrás no momento em que a Apple, com seu fundador de volta após um exílio sabático extremamente proveitoso, decidia aniquilar a nascente indústria de clones do Mac. Doc assim resumia a mensagem de Jobs ao mundo: "tudo o que quero de vocês é o seu dinheiro, e sua apreciação à minha Arte".

"Steve é um elitista e um inovador, com desempenho extraordinário em ambas categorias. Seus maiores êxitos são obras que inovam em beleza e estilo. Independente de seu impacto no mercado (que no caso de Lisa e NeXT foi desapontador), todos os seus projetos são como realizações artísticas. São também criações que inventam novas necessidades ('mother necessity'), que é a lógica que em geral opera nas inovações radicais." ('Doc Searls on Steve Jobs' 04/09/1997)

Uma outra situação que ilustra a percepção sofisticada de Steve Jobs está registrada em post de fev/2007 do ecodigital, por ocasião da publicação do 'manifesto' 'Thoughts on Music', onde ele propõe o fim do DRM nos arquivos de música vendidos on-line.

Em tese, era de se espantar que o dono da companhia que mais lucrava com o modelo de negócio baseado em DRM -- o ecossistema iTunes/iPod - viesse a público propor uma total virada nas regras do jogo. Na época eu comentava que um fator importante para o movimento seria a pressão da UE sobre o modelo de negócio do ambiente iTunes basado em DRM:

"De forma oportuna e genial, Jobs passa a bola para as 'majors', que são as 4 grandes gravadoras que dominam o mercado mundial da música, e cuja maior parte do capital encontra-se na Europa" ('Steve Jobs propõe fim do DRM', 07/02/2007).

Portanto, apesar de saudar o post do colega Savazoni em seu aspecto provocador, não me sinto contemplado com este 'novo dualismo' que coloca de um lado os que cercam o conhecimento livre, de outro os que estimulam o compartilhamento. Tendo a achar que aqueles que desenvolvem uma percepção mais apurada das dinâmicas que tem pautado a evolução das ecologias digitais, logo percebem que é na dialética entre as lógicas livre e proprietária que emergem as estratégias mais adaptadas a este momento de transição de paradigma.

Obviamente, este entendimento agnóstico da dialética livre / proprietário não impede que tenhamos um ou outro desses lados como postura de vida, opção ideológica e prática declarada. Mas tal opção não deve excluir a avaliação estratégica de como melhor integrar estas lógicas opostas em uma dinâmica customizada para cada ocasião e setor específicos.

Como diria o colega Michel Bauwens, "onde o horizontal encontra o vertical, surgem muitas adaptações diagonais híbridas". Steve Jobs tornou-se um mestre criador destes arranjos ortogonais, e sua ênfase proprietária dos últimos anos -- influência da doença, talvez -- acabou por se tornar fator determinante para o papel da Apple neste século. O iPad sem entrada USB é símbolo indelével desta tendência discutível.

De qualquer forma, a genialidade das implementações de Jobs nos apresenta a oportunidade de discutir o futuro operando seus gadgets no presente. Cabe a cada um de nós entender e discernir as soluções apropriadas para o futuro que desejamos, construindo as 'adaptações diagonais' que melhor respondem aos desafios do nosso tempo, e do nosso espaço.

Ao final, não há como não saudar a passagem deste artista brilhante por nossas vidas. Valeu, Steve!

O Fórum da Internet do Brasil e a identidade digital

2011-09-15T23:51:00.001-03:00

Este texto foi originalmente redigido como um comentário às "Provocações iniciais sobre conteúdos digitais e compartilhamento" de Rodrigo Savazoni, no espaço do I Forum da Internet do Brasil. [updated]

“Muito bom ver o debate começando por aqui! Aliás, esta iniciativa de um Fórum aberto do CGI.br já estava mais do que madura para acontecer, e vem em momento importantíssimo. Que bom!

Sobre esta questão da “nova ecologia da distribuição da informação e do conhecimento”, sobre a qual temos refletido e debatido com afinco, me parece claro algumas coisas:

Tudo se encaminha para a situação em que alguns grandes players do mercado tenham o controle sobre os padrões e protocolos que irão formatar o “jeito” como as coisas irão se dar no mundo digital do século 21.

A revolução da Abertura (openness), no que se refere ao acesso aos conteúdos digitalizados na rede, trouxe um novo fôlego para processos culturais valiosos, e proporciona as ferramentas básicas para este novo estágio da civilização — a cultura p2p.

Mas estamos diante de um processo de desenvolvimento distorcido, que se por um lado inclui e empodera amplas fatias da sociedade, por outro tem gerado uma acumulação indevida por parte dos grandes agregadores da rede.

Operados com a lógica do mercado, e subordinado a interesses geopoliticos, estes grandes players seguem avançando em escala global, e assim acumulando poder de definição dos padrões que irão cada vez mais formatar o ecossistema da rede.

Em meio a esta reflexão, que talvez se relacione com outras trilhas do Fórum, lancei uma pergunta no G+: Quem é que pode definir padrões hoje na rede?

Me chamou atenção este caso do Google lançar uma alternativa ao javascript, e foi para mim a evidência de que os grandes da rede são os que hoje podem bancar novos padrões. São estes mesmos gigantes, corporações estrangeiras como o Facebook, que gerenciam os grandes ambientes das redes sociais, dominando assim o processo estratégico de desenvolvimento destes protocolos que irão formatar a inter-relação via rede no século 21.

Neste cenário, imagino se seria possível a uma iniciativa pública, apoiada pelo estado mas governada de forma compartilhada com a sociedade, propor um protocolo básico extensível que viabilizasse a criação de uma plataforma pública aberta e comum.

Fico imaginando se algo como o Diáspora fosse adotado por um arranjo institucional como este. Seria possível alavancar um protocolo aberto e distribuído de identidade (open - user-centric - identity) como plataforma pública nacional?

E porque estou falando de open identity? Porque será através de um protocolo de identidade digital público e aberto, centrado nas demandas de privacidade e de direitos autorais dos usuários, que poderemos criar as bases da economia p2p. Entretanto, são estes os protocolos estratégicos que estão sendo apropriados e dominados pela visão de corporações norte-americanas.

Estamos neste momento acompanhando a tramitação da proposta da nova lei de direito autoral. Nela está inserido dispositivo que orienta a criação da plataforma de registro autoral, que projeta o grande banco de referências e links de toda a cultura.br.

Ao mesmo tempo, estamos vivendo um processo intenso de digitalização das coleções históricas de arquivos, bibliotecas, cinematecas, centros de pesquisa. A catalogação e disponibilização integrada destes acervos, aliada a metadados que possam prever formas de licenciamento inovadoras, viabiliza um cenário onde é possível gerar novos fluxos de retribuição autoral.

E por outro lado, cada vez mais os cidadãos brasileiros se transformam em usuários especialistas destes ambientes de mídias sociais, onde hoje efetivamente são desenvolvidos as aplicações e serviços baseados em identidade. Tais aplicações são orientadas ao aperfeiçoamento das estratégias publicitárias que financiam estes empreendimentos, mas ainda sim, é nestes espaços que efetivamente ocorre a indicação, uso e reprocessamento de conteúdo digital nos dias de hoje.

Enxergo aqui uma oportunidade histórica de provermos uma solução tecnológica em condições de responder aos desafios dos novos paradigmas, o que muitos chamam de economia criativa, mas que independente do nome deve necessariamente prever e estimular os arranjos de compartilhamento e construção colaborativa do conhecimento.

Neste cenário, o foco não deve estar no controle dos fluxos criativos, e sim no reforço de atribuição da identidade dos criadores, que somos todos nós.

A tecnologia, especialmente na lógica dos padrões abertos e do software livre, tem resposta para estas demandas. Mas estas respostas, da forma como às precisamos, não serão desenvolvidas pelas corporações que se criaram neste processo de agregação e apropriação da contribuição ‘anônima’.

Enfim: na cultura digital, “Programe ou seja Programado”, não é mesmo?

Será que ainda existe a possibilidade de uma alternativa a este cenário dominado pelos grandes players da Internet? Na minha opinião, o papel do CGI.br nesta reflexão é central.

Seguimos conversando.

De como as comunidades P2P irão mudar o mundo - Entrevista com Michel Bauwens, criador da P2P Foundation

2011-07-28T13:53:00.007-03:00

link para o original em inglês

Muitos de vocês, ao ouvir as palavras "peer to peer", rapidamente se lembram do eMule ou do Napster, e da variedade de tecnologias e soluções para compartilhamento de arquivos que permitem a livre troca de conteúdos de qualquer tipo, assim como dos problemas associados e das controvérsias relacionadas à proteção dos direitos de autor.

Na verdade o termo P2P refere-se, desde há muito tempo, a um amplo espectro de soluções, paradigmas e abordagens centradas no co-design (design colaborativo) e na co-criação, na abertura (openness) e na liberdade: ou seja, estamos falando de cada meio (ferramenta) descentralizado, compartilhado e igualitário, utilizado para fornecer soluções livres e abertas para problemas comuns.

Tecnologias e plataformas tecnológicas (e o software em particular) são portanto, apenas um dos muitos aspectos desse movimento, o qual não impõe a si qualquer limite em sua abrangência: a meta de longo prazo é facilitar o surgimento e a consolidação de comunidades de pares (p2p) desenhadas para operar um novo papel na sociedade, o qual sempre foi prerrogativa de empresas e indústrias, de acordo com o modelo de produção capitalista de bens e serviços.

O modelo de produção entre pares está completamente em oposição ao neoliberalismo, mas é importante destacar que os processos P2P apresentam a capacidade de transformar, mas também de adaptar-se às estruturas sociais existentes. Esta síntese é talvez a única saída para os problemas históricos que a humanidade está enfrentando estes dias.

Plataformas e paradigmas abertos, igualitários e participativos, capazes de colocar as pessoas em contato direto entre si, demonstraram um enorme potencial nos últimos anos: com a missão de ajudar a outras alternativas p2p emergir e se consolidar, a "Fundação para Alternativas P2P" foi fundada por Michel Bauwens anos atrás.

Michel é um fantástico orador, pesquisador, analista e escritor: a pessoa ideal para nos ajudar a investigar os impactos que estas potenciais mudanças, especialmente as que são apresentadas nesta entrevista, podem vir a ter no futuro.

[Simone Cicero]: Qual é o papel do movimento p2p no mundo hoje? Qual o nível de adoção esse paradigma alcançou até agora?

[Michel Bauwens]: A minha resposta é que o movimento p2p tem um papel histórico muito importante a desempenhar, mas que é bastante difícil quantificar isso. Primeiro, o que queremos dizer quando falamos de um movimento p2p? O conjunto de causas subjacentes está ligado à horizontalização das relações humanas que é viabilizada pelas tecnologias p2p, entendida no sentido amplo de permitir a agregação de indivíduos livres em torno de valores compartilhados ou na criação de valor comum. Este é, naturalmente, uma grande mudança social.

Poderíamos argumentar que uma emergente vanguarda sócio-cultural está ativamente construindo novas formas de vida, novas práticas sociais e novas instituições humanas, algumas das quais eu tentei mapear aqui. Em todo o mundo estamos vendo emergir comunidades que estão desenvolvendo novas práticas sociais que são informadas pelo paradigma p2p. Em um outro nível esta é também uma revolução ética, que registra (1) o crescimento de valores fundamentais tais como abertura (openness, a qualidade de ser aberto) e liberdade em relação às 'entradas' (inputs) compartilhadas em processos de produção entre pares; (2) participação e inclusividade como elementos básicos do processo de cooperação; e (3) uma orientação ao 'commons' (distribuição universal) na gestão das saídas (outputs) do processo. Economicamente, por exemplo, um estudo recente estimou que o setor de conteúdo aberto nos EUA iria alcançar um sexto do PIB.

Finalmente, existem as novas expressões políticas. Eu considero as praças ocupadas na Europa como expressões desta emergente mentalidade p2p. Você poderia dizer que o movimento tem duas alas, uma ala construtiva de pessoas desenvolvendo novos instrumentos e práticas, como por exemplo descrito no livro de Chris Carlsson, 'Nowtopia', e uma ala mais ativa de resistência ao neoliberalismo, que está buscando formular novas maneiras de conceber as mudanças sociais, e que não são cópias carbono das abordagens da velha esquerda. No entanto, é importante ressaltar que este movimento está ainda em uma fase precoce de emergência, e não em nível de paridade com o mundo neoliberal mainstream.

[SC]: Como a produção p2p (colaborativa) é diferente do consumo colaborativo? Deveriam esses dois lados, produção e consumo, coexistir?

[MB]: É uma boa pergunta. A diferença está relacionada com a dificuldade de se implementar soluções p2p completas no atual sistema dominante. O arranjo para o consumo colaborativo é mais simples, e pode ser organizado por empresas que se encarregam da infra-estrutura do sistema que gerencia a aquisição coletiva do produto-serviço, que podem então investir em uma infra-estrutura compartilhada ou desenvolver uma plataforma para compartilhar o que já está disponível -- o que poderia ser feito por comunidades ou organizações sem fins lucrativos.

No caso da produção, a colaboração pode acontecer sem muita dificuldade na esfera imaterial do conhecimento, do código e do design, mas encontra muitos problemas no momento que tentamos traduzir em produção física, o que é caro. Nesta etapa, há uma co-dependência entre os pares produtores que estão criando valor, e as empresas com fins lucrativos que estão 'capturando esse valor', mas ambos precisam um do outro. Pares produtores precisam de uma ecologia de negócios para assegurar a reprodução social do seu sistema e a sustentabilidade financeira de seus participantes, e o capital precisa das externalidades positivas e da cooperação social que fluem da colaboração p2p.

A minha proposta é de que as comunidades de pares produtores devem criar seus próprios empreendimentos sociais com "missão orientada", de forma que a mais-valia possa permanecer com os criadores de valor, isto é, com os plebeus ('commoners') em si -- mas isso dificilmente aconteceria agora. Em vez disso o que vemos é uma adaptação mútua entre o capital netárquico (netarchical capital) de um lado, e as comunidades de pares produtores do outro. Onde o horizontal encontra o vertical, surgem muitas adaptações diagonais híbridas.

A questão crucial se torna então: "como é que vamos adaptar", quando é que a adaptação pode se tornar cooptação, se não pior, exploração pura. Pode-se dizer que esta é a luta de classes do século 21, entre as duas classes emergentes, que na minha opinião, serão os principais fatores na transição para um novo tipo de sociedade. Para os pares produtores a questão torna-se, se não podemos criar nossas próprias instituições totalmente autônomas, então como podemos adaptar, mantendo o máximo de autonomia e sustentabilidade como um bem comum, e como uma comunidade.

[SC]: Por que o paradigma p2p foi incapaz de criar alternativas bem sucedidas em algumas áreas? Por exemplo, no caso das redes sociais, iniciativas como o diáspora têm sido marginais até agora, e quedamos contando com entidades comerciais, por vezes corporações multinacionais, para empoderar a comunidade de pares a realizar grandes coisas (por exemplo, os movimentos no oriente médio). Existe um problema aqui? Quero dizer, em terceiro lugar: as entidades comerciais operando enormes comunidades de pares que criam valor, não lhes permite realizar lucros enormes?

[MB]: Na produção por pares orientada ao commons, onde as pessoas se agregam em torno de um objeto comum (o que requer uma profunda cooperação), eles costumam ter as suas próprias infra-estruturas de colaboração, contemplando uma ecologia que integra uma comunidade, uma associação com missão-orientada (for-benefit) para a gestão da infra-estrutura, e empresas orientadas ao lucro que operam diretamente no mercado; na economia de partilha, onde os indivíduos simplesmente compartilham suas próprias expressões, ser hospedado em plataformas de terceiros é a norma.

É claro que empresas com fins lucrativos têm prioridades diferentes, e desejam capturar o valor gerado para que este possa ser vendido no mercado. Esta é, na verdade, a luta de classes da era p2p, a luta entre comunidades e corporações em torno de questões diversas, em parte por causa de diferentes interesses. Assim, esta tensão é certamente um problema, mas como o exemplo colocado por você indica, não se trata de um obstáculo crucial. Mesmo plataformas comercialmente controladas estão sendo usadas para promover uma grande horizontalização e auto-agregação das relações humanas, e as comunidades, incluindo grupos políticos radicais, estão utilizando-as efetivamente para se organizar.

O importante é não se concentrar apenas sobre as limitações e as intenções dos donos da plataforma, mas usar o que pudermos para reforçar a autonomia das comunidades de pares. Às vezes, isso requer uma adaptação inteligente a seja lá o que for que o status quo já está produzindo. Questões importantes: quais meios 'imperfeitos' podemos usar para nosso próprio benefício; quais infra-estruturas precisam de fato tornar-se independentes de controle, e o que precisamos exigir dos proprietários das plataformas que 'exploram' o trabalho livre sem dar nada em troca. Por exemplo, o Fórum da Cultura Livre exige uma participação de 15% na receita gerada, a fim de sustentar os seus plebeus criativos.

O fato hoje é que o capital ainda é capaz de agregar vastos recursos financeiros e materiais, o que o torna capaz de gerar coisas como o Google, o YouTube, o Facebook, etc ... plataformas que podem facilmente e rapidamente oferecer serviços, criando efeitos de rede que são muito difíceis, embora não teoricamente impossíveis, de serem emulados por arranjos p2p "puros", que podem não ter a mesma facilidade de acesso aos recursos atraídos de forma rápida e eficiente pela mecânica do capital. O problema com o diáspora é que, sem os efeitos de rede, não há nenhum "lá" lá, apenas uma vazia plataforma em potencial. Se você quiser alcançar as pessoas, você ainda precisa estar onde eles efetivamente estão, ou seja, nas plataformas mainstream.

Entretanto, ativistas p2p devem funcionar em ambas as frentes, ou seja, utilizando plataformas mainstream para espalhar suas idéias e sua cultura de forma a atingir um maior número de pessoas, e ao mesmo tempo, desenvolvendo suas próprias ecologias de mídia autônoma, que podem operar de forma independente. O importante é manter um compromisso com o longo prazo, ou seja, com a construção lenta e cuidadosa de uma infra-estrutura alternativa para a vida.

[SC]: O bem comum (commons) é o real campo de aplicação do paradigma p2p, ou podemos pensar no p2p também sendo usado como um modelo potencial para aplicações de lucro?

[MB]: O commons e o p2p são apenas aspectos diferentes do mesmo fenômeno, o commons é o objeto que a dinâmica p2p está construindo, e o p2p ocorre onde há bens comuns. Lembre-se, eu não uso o termo p2p em um sentido puramente tecnológico, mas em um sentido sociológico, como um tipo de relacionamento. Portanto, tanto o p2p como o commons, como eles criam valor abundante (digital) ou suficiente (material) para os 'commoners' (os pares), estão em condições de, ao mesmo tempo, gerar oportunidades para criação de valor agregado para o mercado. Não há nenhum domínio que esteja excluído do p2p, nenhum campo que possa afirmar que "não seria mais forte através da abertura para a dinâmica da participação e da comunidade". E não há nenhuma comunidade p2p que hoje possa dizer: "estamos a longo prazo totalmente sustentável dentro do atual sistema, sem necessidade de recursos extras provenientes do mercado".

[SC]: Poderia a adoção de moedas p2p como Bitcoin facilitar a fusão de sistemas de produção de valor p2p com esquemas comerciais / do mercado?

[MB]: Temos que ter cuidado aqui. Uma tendência identificável é a difusão atual de infra-estruturas e arranjos, ou seja, a introdução de crowdsourcing, crowdfunding, empréstimo social, moedas digitais, ferramentas que promovem uma participação mais ampla do paradigma p2p nas práticas atuais. Isso é uma coisa boa, mas não suficiente. Todas as coisas que eu mencionei acima imprimem um movimento em direção de uma infra-estrutura distribuída, mas não alteram a lógica fundamental de que eles estão fazendo. No caso do bitcoin, trata-se de uma moeda que funciona com base em escassez, sujeita às mesmas forças especulativas que operam nos metais raros, e portanto totalmente sintonizada na lógica do capital, assim como os sites de empréstimos sociais etc... O que realmente precisamos é de uma segunda onda de infra-estruturas de distribuição, que também possam incorporar novos valores éticos. Bitcoin poderia funcionar com demurrage por exemplo, ou no contexto de um crédito do commons. Empréstimos sociais poderiam ser usados para investimento de "dinheiro lento" em empreendimentos éticas ou comunidades. Sem isso, nós estamos falando da distribuição do capitalismo, e não sobre uma mudança mais profunda na lógica da nossa economia.

[SC]: Nós, mais e mais vezes, vemos soluções p2p criar atalhos onde os sistemas comerciais não funcionam ou não são suficientemente eficientes ou, simplesmente, são caro (às vezes exageradamente): como empresas à moda antiga poderiam adaptar-se ao p2p para evitar a sua desatualização, e a sua superação por alternativas baseadas em p2p?

[MB]: Não importa o quanto você é bom, não importa o quanto de capital você tem para contratar as melhores pessoas, você não pode competir com o potencial de inovação das comunidades abertas globais. É isso que impulsiona todos os negócios a se adaptarem, de uma forma ou de outra, à dinâmica p2p. Como uma empresa, você tem mais inovação, uma articulação mais profunda nas redes, estruturas de custo mais baixo, e muitas outras vantagens competitivas. Mas tudo isso vem com um preço, ou seja, a necessária adaptação às regras e normas da nova cultura em rede, e às comunidades em particular nas quais você está trabalhando. E o oposto também está acontecendo, como descrevemos acima, mais e mais comunidades orientadas para o bem comum (commons-oriented) estão criando suas próprias coligações empresariais. É claro, certo tipo de empresas, por causa de suas posições de monopólio e de seus sistemas legados, terão um período muito difícil nesta adaptação, o que cria o cenário para que novos players apareçam em condições de responder de forma mais efetiva.

[SC]: É necessário um "novo tipo de empresa" para incorporar o modelo de produção p2p, ou um novo tipo de "comunidade" para incorporar os aspectos comerciais, o lucro?

[MB]: Com certeza, o modelo corporativo é incapaz de lidar com as questões ecológicas e de sustentabilidade, porque o seu próprio DNA, a obrigação de legal de enriquecer os acionistas, o faz se esforçar para reduzir os custos de entrada, e ignorar as externalidades. Para uma empresa com fins lucrativos, o que é legal é ético, e a regulação externa pode apenas moderar tais comportamentos. Isto significa que "regulação" também deve ser interna, e para isso, precisamos de novas estruturas corporativas, um novo tipo de entidade do mercado para o qual o lucro é um meio, mas não um fim, dedicado a um "benefício", uma missão, ou ao sustento de uma determinada comunidade e / ou commons. Seguindo lasindias.net, eu uso o conceito de phyles. e a própria Fundação P2P criou como que uma cooperativa global que visa tornar o trabalho no commons do conhecimento P2P sustentável. Estas novas entidades devem se tornar o núcleo de um novo setor privado, e que são estruturalmente inerentemente sustentável.

[SC]: Há uma ligação especial entre a crise de recursos, a alta do petróleo, e os temas de sustentabilidade em geral, com o movimento p2p? Sustentabilidade seria um atributo substancial dos sistemas p2p, coletivos, descentralizados?

[MB]: Eu costumo argumentar fortemente sobre este link. Na minha opinião, empresas com fins lucrativos são inerentemente não-sustentáveis em seu DNA, porque dependem de escassez, ou seja, a abundância destrói a escassez e, portanto, abala os mercados; um exemplo de prática perniciosa em particular é a obsolescência planejada. Mas uma comunidade aberta de design, por exemplo, não funciona com base nesses incentivos perversos, e naturalmente desenvolverá projetos voltados para a sustentabilidade. Tais coletivos irão desenvolver projetos voltados para a inclusão, de forma a permitir que outros possam adicionar novos elementos ao projeto e, finalmente, também irão desenvolver formas mais distribuídas de fabricação, que não necessitem de centralização financeira e geográfica.

A E-cars por exemplo, produz projetos abertos para carros híbridos, de modo que qualquer mecânico no mundo pode fazer o download do projeto e trabalho em seu carro localmente. O 'Common Car' é projetado modularmente, com uma pele biodegradável que pode ser trocada sem a necessidade de um carro novo completo. Isto significa que os empresários, agregando-se para abrir projetos de design colaborativo, começariam a trabalhar a partir de um espaço totalmente diferente, mesmo que eles ainda utilizem a forma clássica de empresa. Evitar o compartilhamento de projetos de sustentabilidade por meio de monopólios de propriedade intelectual também é, na minha opinião, antiético, e a existência de tais patentes deveria ser pautada por uma perspectiva minimalista, jamais por uma lógica maximalista.

[SC]: Como é o seu sentimento hoje sobre as perspectivas "high road" e "low road"?

[MB]: O cenário "high road" propõe um governo esclarecido, que "promove e empodera" a produção social e a criação de valor, e permite uma transição mais suave para os modelos p2p; o cenário "low road" é aquele em que nenhuma reformas estrutural acontece, a situação global desemboca em diferentes formas de caos, e o p2p torna-se uma tática de sobrevivência e resistência para enfrentar as extremamente difíceis circunstâncias sociais, políticas e econômicas que virão. O problema hoje é que os movimentos sociais são demasiado fracos para impor reformas estruturais, apesar de que esta situação poderia mudar e está mudando enquanto nós falamos aqui, veja as mobilizações nas praças europeias. O outro aspecto importante é que o clássico ciclo econômico de 60 anos, conhecido como "onda Kondratieff", se encerra com o colapso de 2008, o que é agravado pela crise da biosfera e outros (alterações climáticas, a sexta grande extinção, o pico do petróleo), que na minha opinião configuram sinais do declínio acelerado do capitalismo. Apesar de estar confiante de que o modelo de crescimento infinito está se aproximando do fim, isso não significa, naturalmente, que o que vai substitui-lo será melhor. Trabalhar para construir uma alternativa melhor é realmente a tarefa histórica do movimento p2p. Em outras palavras, depende de nós!

[SC]: Quais são as próximos aplicações potencialmente revolucionárias do modelo P2P?

[MB]: Eu realmente não penso em termos de avanços ou revoluções tecnológicas, porque a platafroma fundamental, a rede global de inteligência coletiva viabilizada pela internet, já existe entre nós. Esta é a grande mudança, e todos os outros avanços tecnológicos serão informados por esta nova realidade social caracterizada pela horizontalização de nossa civilização. O importante agora é defender e ampliar nossos direitos de comunicação e organização, mobilizando-nos contra as tentativas concertadas para voltar o relógio. Enquanto posso afirmar que voltar no tempo é realmente uma impossibilidade, isso não significa que as tentativas de governos e grandes corporações sejam incapazes de criar grandes danos e dificuldades.

Precisamos de tecnologia p2p para viabilizar o desenvolvimento de soluções globais para as crises sistêmicas que estamos enfrentando. Retardar este processo, de fato, põe em risco o futuro da Terra e da humanidade. Estamos vivendo em um sistema bio-pático, que literalmente destrói a base da vida humana e natural; e o p2p é necessário para assegurar a transição para uma civilização biofílica, o que pode garante a continuidade do nosso habitat natural e de suas dádivas para a humanidade. A tecnologia é apenas uma ferramenta, embora muito importante, para a transformação, mas devemos evitar qualquer determinismo tecnológico, bem como as utopias equivocadas que ficam a depender do próximo grande avanço mágico da tecnologia.

Em busca de um modelo de desenvolvimento aberto e distribuído em software livre para o governo

2011-05-10T18:26:00.003-03:00

Em 2003 o Governo Federal iniciou um forte movimento de adoção do software livre como diretriz política e tecnológica. Nesse mesmo período o Ministério da Cultura passou a pautar o software livre em seus programas e projetos, com destaque ao Programa Cultura Viva, em que a Ação Cultura Digital promoveu a distribuição de Kits Multimídia com aplicações específicas -- edição digital de áudio e vídeo -- em software livre para os Pontos de Cultura.

Desde então, o MinC realizou alguns investimentos no desenvolvimento e suporte ao uso de software livre no mundo da cultura. Uma das iniciativas que merece destaque é o projeto Estúdio Livre, que através de bolsas de pesquisa para diversos profissionais, entre 2005 e 2007, gerou documentação e capacitação para a produção e distribuição de mídia criada com software livre. No entanto, dentre essas bolsas, não havia recursos suficientes para investir no desenvolvimento e aperfeiçoamento destes softwares.

Nos demais setores de governo, a demanda por aplicações típicas da administração federal potencializou o compartilhamento de plataformas comuns entre as instituições governamentais, e favoreceu o incentivo a comunidades de desenvolvimento baseadas nas áreas de TI dos órgãos parceiros, fomentando também a interação com parceiros comerciais que foram motivados a compartilhar o código. Tal dinâmica alavancou o sucesso do Portal do Software Público, que desempenha papel estratégico na disseminação do uso de aplicações livres nas diversas esferas de governo.

Entretanto, o desenvolvimento das aplicações livres específicas demandadas pelo mundo da cultura não se encaixam tão bem neste arranjo intra-governo. Penso que isto se dá pelo fato da inovação neste setor emergir da confluência entre a arte e a tecnologia, no diálogo natural entre as práticas e as linguagens que surgem em meio às novas formas de conceber, produzir e distribuir cultura. Tal configuração a meu ver determina o caráter distribuído e aberto que o apoio a este tipo específico de desenvolvimento deve incorporar.

Enquanto isso, nos pontos de cultura, o descompasso entre as demandas de uso das aplicações livres do kit multimídia, e a evolução das mesmas frente às alternativas em software proprietário, gerou o que podemos chamar de um atrativo perverso ao uso de programas piratas. Se partimos do princípio de que o uso de software livre constitui elemento estruturante da implementação dos Pontos de Cultura, torna-se evidente que para o sucesso da política é fundamental uma preocupação especial com a qualificação das ferramentas livres disponibilizadas aos contemplados.

Em 2009, no âmbito do processo do Fórum da Cultura Digital Brasileira, a necessidade de apoio ao desenvolvimento de softwares livres, especialmente aplicações para produção e distribuição de mídia, foi uma das principais demandas apontadas pela sociedade como forma de garantir a plena disseminação e uso dos softwares livres por parte de artistas e profissionais da área da cultura. Esta demanda emerge naturalmente da compreensão estratégica sobre a importância que o software adquire em um mundo mediado pelas interfaces digitais, e em minha visão configura resultado direto do exercício de apropriação tecnológica qualificada promovida pelo movimento dos pontos de cultura.

Em resposta a esta demanda o Ministério da Cultura, através da sua Coordenação de Cultura Digital, inaugurou na edição de 2010 do Forum Internacional de Software Livre (FISL) uma série de discussões junto às comunidades de desenvolvimento. O objetivo foi convocar o setor para auxiliar na formulação de um Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aberto e Distribuído de Softwares Livres, com foco preferencial nos softwares de produção multimídia utilizados por produtores culturais e pontos de cultura.

Em paralelo, realizamos uma série de consultas junto à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para avaliar modelos institucionais que contemplassem o apoio governamental às comunidades de desenvolvimento de software. Exploramos a possibilidade de se coordenar a evolução das aplicações e a produção de código de forma distribuída através de plataformas colaborativas abertas, que poderiam operar diretamente a relação com os desenvolvedores através de micro-pagamentos por empreitada (bounties).

Software Livre não é um projeto, grupo ou comunidade. Trata-se de um conceito para o desenvolvimento de tecnologia, o qual evoca a inovação nas dinâmicas produtivas e nos modelos de negócio. A partir da demanda do Fórum da Cultura Digital, e face à postura arrojada do ministério em fomentar a reflexão sobre os arranjos econômicos da cultura colaborativa, entendemos que cabia ao MinC o papel de alavancar a atuação do Governo para legitimar e apoiar essas novas dinâmicas.

Como resultado de toda esta reflexão, e após algumas consultas internas sobre a melhor forma de encaminhar um projeto com tal especificidade, fomos aconselhados pela Consultoria Jurídica do ministério a buscar a parceria com uma universidade. Ao final do ano de 2010, o plano foi desenhado contemplando 2 dimensões, ou eixos: (1) a prospecção de elementos que auxiliem a administração pública a encontrar mecanismos de contratação, gestão e monitoramento / avaliação de projetos de desenvolvimento desta natureza, e (2) a realização de editais que implementem os mecanismos prospectados, efetivamente fomentando o desenvolvimento e a melhoria dos softwares culturais livres. Tais editais seriam então avaliados com o objetivo de identificar as boas práticas e assim evoluir o modelo.

Foi então que em nome da Secretaria de Políticas Culturais do MinC realizei contato com a Universidade Federal do ABC, representada na pessoa do Prof. Sergio Amadeu, sondando a possibilidade do projeto tornar-se objeto de um termo de cooperação entre as instituições. Com reconhecida experiência em questões que envolvem a implementação de software livre em governos, e estando agora à frente de um departamento acadêmico voltado para a reflexão sobre os desafios que estes novos arranjos econômicos engendram, o Prof. Amadeu mostrou-se parceiro qualificado para a empreitada. Sua reputação no tema, não por acaso, encontra-se extensivamente documentada neste blog.

Devido às circunstâncias típicas dos períodos de fim de ano nos órgãos federais, e acrescido o fato de que se tratava de uma temporada de pré-transição de governo, ocorreu um atraso no encaminhamento dos trâmites de formalização da parceria. No dia 31/12/2010 foi enfim publicado no DOU o extrato do Termo de Cooperação n° 006/2010, firmado entre o MinC e a UFABC -- para alegria de todos os que trabalharam arduamente para que esta iniciativa inovadora sobrevivesse aos difíceis caminhos da burocracia estatal.

Desde então, minha tarefa tem sido explicar o contexto do projeto para os integrantes da nova gestão do MinC, demonstrando a importância da iniciativa neste momento de ampla reformulação dos arranjos criativos e econômicos no campo da cultura. Não à toa, o projeto despertou o interesse da nova Secretaria de Economia Criativa, além de ter sido bem apreciado quando apresentado em detalhe ao Secretário Executivo Vitor Ortiz e mais recentemente à Ministra Ana de Hollanda.

O problema concreto para a efetivação do Termo de Cooperação hoje se resume às limitações orçamentárias impostas aos órgãos do executivo neste ano atípico, o que demandará mais criatividade e dinamismo por parte do MinC e da UFABC para a realização das metas. Confio que a pertinência e propriedade da iniciativa tenha condições de atrair outros parceiros de governo em condições de apoiar o projeto, e neste sentido estamos já conversando com os ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, e em breve retomaremos o contato com o MEC.

O momento é de retomada pós-transição, e na perspectiva da comunicação sobre projetos de interesse público, é fundamental termos a boa vontade de explicar exaustivamente as premissas que orientaram as políticas. Especialmente quando tratamos do digital e suas implicações para o mundo da cultura, há de se levar em conta o efeito da aceleração, da velocidade com que alguns paradigmas estão sendo impactados por acontecimentos típicos do dia-a-dia no século 21. É natural a ansiedade vivenciada por alguns setores da sociedade que se vêem ameaçados por futuros incertos, indecifráveis.

Vivemos um cenário em que o grau de compreensão sobre os diferentes aspectos das transformações trazidas pelo digital se mostra por demais heterogêneo. Neste contexto, onde o diálogo entre grupos com pouca afinidade e / ou convivência é dificultado, é sempre bom privilegiar a atenção às possíveis identidades, ao invés de exacerbarmos polêmicas em torno às naturais diferenças. Esta atitude positiva tem como fundamentos o respeito e a confiança, que constituem valores elementares para uma boa e civilizada conduta na ecologia digital.

Atualização (20/08/2011): Devido às dificuldades de efetivação do Termo de Cooperação acima mencionado, o projeto será retomado em novas bases à partir de entendimentos em curso com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

#Egito: é a cultura digital, estúpido!!

2011-02-01T20:12:00.011-02:00

@tomgara recebeu esta imagem em um e-mail de um amigo no egito

Escutava esta manhã à AlJazeera, via rádio web (ootunes no iPhone), acompanhando relatos ao vivo direto da Tahir Square no Cairo, capital do Egito, onde mais de 1 milhão de pessoas se aglomeravam para pedir a queda de Mubarak -- o ditador há 30 anos no poder. A ótima locutora destacava a singularidade desta revolução popular: o movimento não apresenta qualquer líderança em condições de representatividade. Com o vigoroso som dos manifestantes na praça ao fundo, cantando palavras de ordem contra o regime, a emocionada jornalista narrava a urgente necessidade de interlocutores que neste momento estejam em condições de representar o movimento oposicionista nos diálogos urgentes e necessários para a solução do impasse politico.

Devo dizer que estou fascinado com o desenrolar dos fatos no Egito, e grato pela oportunidade de acompanhar tudo tão "de perto". Twitter e AlJazeera são os principais canais, mas é muito interessante também olhar a cobertura da CNN, da BBC e até a da Globo, e assim observar as nuances narrativas, revelando os interesses geopolíticos em jogo. É sem dúvida um evento histórico de grandes proporções, que certamente irá causar grande impactos no ecossistema global de mídia. De onde enxergo, diria que se trata de um evento típico da era da cultura digital. Mas há controvérsias...

Na manhã da última sexta-feira (28/01), quando o mundo descobriu que o Egito havia sido 'desplugado' da rede mundial, eu acompanhava pela AlJazeera (e por tweets) os relatos das manifestações de rua no Cairo. Havia grande ênfase da cobertura sobre a juventude dos manifestantes, e de como a censura à rede naquele momento parecia acirrar os ânimos. Foi então que, no clima do norte da África, twitei: "Se o gov derruba a Internet, derrubemos o gov!!". Para minha surpresa, o que considerei uma provocação pertinente para o momento, virou Top Tweet e está sendo retuitado até hoje. Gerou conversas, como abaixo.

Foi o primeiro sinal de que havia uma polêmica em curso na rede sobre o 'real' papel e importância da Internet -- ou de suas principais marcas como Google, Facebook, Twitter, etc. -- nas revoluções egípcia e tunisina. Percebi também que eu inadvertidamente (e TopTweetadamente) havia tomado o lado dos ciber-utópicos. Obviamente, o momento é propício para a velha mídia 'requentar' oposições clássicas como a contenda Gladwell X Shirky, e parece sob medida para o lançamento do livro do Evgeny Morozov: "Net Delusion: How not to liberate the world". O autor, que vem encarnando o necessário personagem midiático do "caçador das ciber-utopias", é velho conhecido da comunidade Global Voices. Eu mesmo o encontrei no GVSummit 2008 em Budapeste, e desde então passei a acompanhar as trocas entre Morozov e o colega David Sasaki na rede. Um trecho de David me parece ilustrativo:

"Em abril de 2007, quando sua corrente sanguínea estava ainda contaminada com algumas gotas de idealismo, ele (Evgeny Morozov) escreveu um artigo que argumentava ser a internet a nova fronteira do ativismo pelos direitos humanos (que ótimo para ele que o artigo está fechado em uma área só para assinantes).
Mas então Evgeny corretamente aprendeu que você não ganha muita grana e nem muita atenção quando trabalha para o progresso social. Se você quer dinheiro e fama, é melhor reclamar sobre o que está errado do que trabalhar para torná-lo certo. (Muitos pundits da web e 'pesquisadores da internet' descobriram esta verdade.)
...uma (pequena) parte de mim sempre saúda Evgeny quando ele denuncia a birutice nas manchetes do tipo "a revolução será twitada", mas assim como vocês, penso que a melhor coisa a fazer é descobrir o que funciona, o que não funciona, e seguir em frente."
Ballot Fraud, the Blogosphere, and Fame-Seeking Intellectuals in Russia - El Oso (26/10/2009)

Não é minha intenção dar seguimento à polêmica(s). Compreendo o papel que o debate estilo FlaXFlu desempenha na mídia tradicional, mas de fato vejo-o como algo estéril e pouco esclarecedor. Gostaria de chamar a atenção para o que considero relevante. Ou seja, a singularidade histórica deste movimento popular que está à ponto de derrubar um dos regimes mais sólidos e duradouros no mundo, que inclusive conta com respaldo do 'império' -- este movimento simplesmente não apresenta nenhuma liderança constituída. Trata-se de uma articulação emergente descentralizada, que obviamente explorou aplicações específicas de difusão e interação em rede, e por isso o considero como um evento típico da cultura digital. Um artigo no NYTimes apresenta alguns dados interessantes:

"A maioria de nós tem menos de 30," disse Amr Ezz, um advogado de 27 anos que faz parte do grupo April 6 Youth Movement, que organizou um dos primeiros dias de protestos na semana passada via Facebook. Eles ficaram surpresos e maravilhados em ver que mais de 90 mil pessoas assinaram online para participar, assim encorajando outros a comparecer e trazendo dezenas de milhares de jovens para as ruas.
Surpreendidos pelo sucesso da mobilização, os líderes mais velhos, que representam os diferentes setores da oposição -- incluindo os proscritos da "Muslim Brotherhood"; o grupo liberal de protesto "Egyptian Movement for Change", conhecido por seu slogan “Enough”; e o grupo guarda-chuva organizado pelo Dr. ElBaradei (prêmio Nobel) -- se juntaram, prometendo reunir seus apoiadores para outro dia de protestos. Mas foi o mesmo punhado de jovens articuladores online quem continuou dando as cartas.
Protest's Old Guard Falls In Behind the Young - NYTimes

Revolução Facebook? Menos...

Facebook e twitter são elementos que compõem a cultura digital, assim como a infra-estrutura de conexões e servidores de dados que sustentam o que chamamos de Internet. Na perspectiva da cultura digital, não nos referimos ao fenômeno Internet como uma mídia específica, como o telefone, o rádio, e as TVs aberta e à cabo. Estas mídias, conforme bem apresentado por Tim Wu em "The Master Switch", obedeceram ao ciclo de evolução ("The Cycle") padrão, que em seu início se caracteriza pela abertura, pelo amadorismo e a competição, e depois paulatinamente tende à formação de monopólios proprietários fechados. Wu enxerga um caminho análogo para a Internet, na medida em que esta se move de suas origens, no tempo da inovação distribuída, veloz e 'selvagem', em direção ao domínio de grandes monopólios (Google, Facebook, operadoras de telecom, Apple, etc.).

A reflexão da Ecologia Digital parte do princípio de que a característica básica do protocolo que fundamenta a rede mundial de computadores é a abertura, ou melhor dizendo, a qualidade de ser aberto (openness). No desenvolvimento das políticas de cultura digital do Ministério da Cultura, sempre esteve presente a premissa de que a Internet foi concebida originalmente para a colaboração participativa, e não para atividades comerciais, e portanto, iniciativas de caráter público tem melhores condições de desenvolver o pleno potencial da rede em seu estado nativo.

É perfeitamente viável construir modelos de exploração comercial para a web aberta, e não à toa podemos dizer que trata-se do setor da economia que mais cresce no mundo. Entretanto, não é aceitável que a lógica do mercado venha a alterar os princípios básicos originais de funcionamento da rede, responsáveis pelos (fantásticos) efeitos de democratização / descentralização -- cerne de toda a transformação trazida pela Internet. Vale mencionar por exemplo a famosa neutralidade da rede, que viabiliza os processos de inovação generativa, os quais continuamente engendram novas modalidades distribuídas de agregação de valor nas pontas de rede.

Para caracterizar melhor este ecossistema da cultura digital, estamos nos referindo ao conjunto de possibilidades viabilizado pela acesso universal à Internet em banda larga, pela convergência das mídias digitais, pelo barateamento (democratização) do hardware digital, pelo software livre e os modelos de trabalho colaborativo em rede, pelo compartilhamento de conhecimento e cultura, pelo acesso qualificado ao acervos em domínio público, pelas inúmeras oportunidades de interação transnacional via rede, pelo remix digital, pelos modelos inovadores de participação cidadã na construção das políticas públicas e na governança... estamos falando, enfim, de cultura digital, da cultura de uso que se desenvolve em torno destas possibilidades, neste ecossistema. Este é o espaço de realização da convergência digital, onde uma rede de TV broadcast como a AlJazeera por exemplo, um arranjo típico da mídia tradicional, pode operar como elemento ativo da cultura digital.

Portanto, pegando o gancho do David (El Oso) Sasaki ao comentar sobre a postura do Morozov em relação ao potencial libertador da rede, "a melhor coisa a fazer é descobrir o que funciona, o que não funciona, e seguir em frente", ou em outras palavras, seguir cultivando o uso e apropriação das possibilidades da tecnologia digital e da rede. Enquanto política pública, este 'cultivo' deve ocorrer especialmente nos lugares e situações onde o acesso à estas possibilidades é mais restrito. Podemos dizer que esta perspectiva tem orientado a formulação da política de cultura digital no Brasil, desenvolvida de forma colaborativa na rede CulturaDigital.br.

PS: o título do post se refere à expressão norte-americana 'it's the economy, stupid!!', que evidencia a importância capital da economia quando se discute os fatores que influenciam a política. Quando Obama disputava as prévias do partido democrata norte-americano com Hillary Clinton em 2008, um op-ed no NYTimes sob o título 'it's the network, stupid!!' apresentava alguns fatos novos que poderiam alterar o cenário. Creio que estamos neste momento testemunhando acontecimentos marcantes, extremamente relevantes para a reconfiguração dos padrões de análise da conjuntura social, política e econômica. Ou seja, temos todos muito o que aprender...

O governo como plataforma: dados e acervos abertos

2010-12-02T17:33:00.000-02:00

Notas para uma política pública

Na sociedade em rede, os dados produzidos pelos cidadãos, ou em seu nome, são a força motriz da economia e da nação -- o governo tem a responsabilidade de tratar esta informação como precioso recurso nacional. Os cidadãos se conectam entre si pela rede hoje como nunca antes, e estão desenvolvendo as habilidades e o entusiasmo para resolver os problemas que os afetam localmente, assim como nacionalmente. No século 21, informações e serviços públicos podem estar disponíveis aos cidadãos onde e quando eles precisam. Mais do que nunca, os cidadãos estão desenvolvendo o poder de desencadear a inovação, que resultará em uma melhor abordagem para a governança. Neste modelo, o governo atua como organizador e facilitador, e não como o motor inicial da ação cívica.

Entendemos que a maneira correta de encaminhar uma estratégia moderna para a questão das aplicações e serviços públicos é através de uma plataforma aberta baseada no modelo 'open data', que promova a inovação dentro e fora do governo. O desafio é desenvolver um sistema em que todos os resultados e possibilidades não sejam especificados de antemão, mas que evoluam através de interações entre o governo e seus cidadãos, da mesma forma em que os prestadores de serviços na web promovem a participação ativa de sua comunidade de usuários.

O modelo de dados abertos e estruturados é a referência no desenvolvimento do projeto Data.gov, iniciativa do gênero desenvolvida pelo governo dos EUA. O projeto contempla um conjunto de requisitos que permite estabelecer uma rede de infra-estrutura de serviços web para disponibilizar conjuntos de dados como fluxos de XML (modelo open data). A idéia não é construir todos os sites e aplicativos que irão processar estes dados, e sim oferecer interfaces de programação para todos os interessados, permitindo que desenvolvedores independentes possam inventar novos usos para os dados públicos.

Dados abertos, acervos abertos

Governos produzem e guardam quantidades impressionantes de dados. Estamos falando do registro de toda a pesquisa que se realiza nos mais diversos órgãos e universidades públicas, assim como todos os acervos documentais e culturais, incluíndo o patrimônio histórico, museus e bibliotecas, acervos audiovisuais, do cinema, TVs públicas, todo o conteúdo da TV Escola e do Domínio Público. Todos estes dados em tese são abertos para uso público, mas o fato é que estes acervos, os que se encontram já digitalizados e disponibilizados, estão em formatos pouco amigáveis ou não estruturados para o acesso qualificado em aplicações inovadoras.

Ao refletir sobre esta abordagem no campo específico dos conteúdos digitais científicos, educacionais e culturais de caráter público, podemos afirmar que uma iniciativa no sentido de implementar padrões e processos de digitalização e disponibilização de acervos, tratando de coordenar padrões de metadados para a catalogação adequada, poderia alavancar um novo cenário para a circulação de conteúdos em língua portuguesa no meio digital. Uma tal modelo de plataforma, por assim dizer, propiciaria também uma melhor regulamentação de possíveis utilizações de conteúdos públicos por parte da iniciativa privada, e poderia estabelecer condições para novos arranjos econômicos com base em acesso remunerado aos conteúdos de sua propriedade dentro de um ecossistema organizado de acesso e distribuição.

Para alcançar este objetivo, é necessário organizar o setor dotando-o de um espaço de interlocução, regulação e organização capazes de facilitar os processos de digitalização em instituições públicas ou privadas, assim como determinar, dentro das condições e peculiaridades nacionais, quais os processos e padrões que melhor atendem às premissas de preservação e acesso aos acervos informacionais brasileiros.

A Cultura Digital Brasileira na Conferência sobre o Commons em Berlim

2010-11-15T19:44:00.002-02:00

David Bollier, especialista e autor de Viral Spiral, faz a palestra de abertura do evento

Através de alguns encontros oportunos em viagens ao exterior, onde temos a chance de divulgar o que está acontecendo no Brasil no âmbito do que chamamos Cultura Digital, fui convidado a participar na primeira Conferência Internacional sobre Commons (“I International Commons Conference“).

Realizada recentemente pela Fundação Heinrich Boll em Berlim, a Conferência reuniu por volta de 200 pesquisadores, ativistas e especialistas, e teve como objetivo principal evidenciar os pontos em comum entre movimentos aparentemente distintos como por exemplo, o software livre, e as organizações locais para governança de recursos fundamentais como a água, ou ainda as iniciativas para criação de bancos de sementes como alternativa ao uso de sementes genéticamente modificadas protegidas por copyright.

O plano era fomentar uma convergência entre os estudiosos dos diversos ‘commons’, e os ativistas que estão desenvolvendo os projetos na prática, criando assim as condições para o lançamento de uma “plataforma política baseada no ‘commons’”.

‘Commons’?

A Wikipedia traduz the commons como ‘bens comunais‘, ou ‘comunais’. Quando pensamos em estratégias para promover esta aproximação entre os diferentes grupos que valorizam os modelos de gerenciamento sobre propriedades coletivas, vale indagar se o termo ‘commons’, no momento em que é portado para outras línguas e culturas, se presta a esclarecer / comunicar os conceitos e valores embutidos.

O que pude perceber em Berlim é que existem diferenças consideráveis entre os que se reúnem para tratar deste tão específico tema. Os chamados ‘commons tradicionais’, que se interessam pelas modelos clássicos de governança sobre propriedade coletiva, e os vibrantes ‘commons digitais’, a turma que se converteu ao compartilhamento e ao trabalho coletivo em rede, constituem por si duas tribos já bem distintas.

Fato é que os ‘commons tradicionais’ apresentam interessante acúmulo no tema, focando nos modelos históricos de governança para gerenciar recursos compartilhados. O elemento confiança é destacado como fundamental para que os pares respeitem as normas estabelecidas, e a propriedade comum configura um fator de agregação social que irá facilitar a cooperação em outras áreas.

Entretanto, é preciso admitir que os ‘commons tradicionais’ foram sistemáticamente atacados durante todo o século passado pelas estratégias hegemônicas do mercado, que se valeram de parábolas como a Tragédia dos Comuns (‘Tragedy of the Commons‘) para naturalizar uma prevalência da propriedade privada como referência de eficácia gerencial. O prêmio nobel de economia para Elinor Ostrom em 2009, por seus estudos em governança econômica do commons, promete inaugurar uma nova fase para o conceito.

‘Commons Digitais’ na ofensiva

Michel Bawuens da P2P Foundation, em sua palestra na ICC em Berlim, afirmou que os ‘commons digitais’, por sua vez, estão na ofensiva. O sucesso do modelo de produção em software livre, que se tornou infra-estrutura fundamental da rede mundial de computadores, e também das corporações que apresentam melhor desempenho nos novos modelos de negócio da web, demonstra de maneira definitiva a eficácia destas novas formas de produção.

Neste cenário, os ‘commons digitais’ se mostram prontos para apresentar soluções inovadoras às questões colocadas pelas crises política e econômica globais. As licenças Creative Commons para expressão individual e compartilhamento, e a GPL (General Public License) como geradora de “commons”, são soluções bem acabadas e inovadoras para um novo momento econômico.

Com a queda nos custos de coordenação / comunicação, a hierarquia (instituições) deixa de ser necessária à coordenação de iniciativas coletivas. Dessa forma, dinâmicas locais podem se tornar globais. Quanto ao elemento confiança, fundamental para o funcionamento das dinâmicas commons, vem claramente se reconfigurando e mudando de foco especialmente entre os mais jovens: “confio mais em pessoas como eu, com quem eu posso me relacionar diretamente, do que em instituições opacas”.

Cultura Digital Brasileira

No Brasil, o uso intensivo das possibilidades de interatividade da Internet e dos ambientes de redes sociais tem gerado um público que se apropria muito rápido da cultura digital. Sempre gosto de destacar o fato de que no Brasil experimentamos o fenômento da rede social ubíqua (Orkut – 2005/6) bem antes do resto do mundo (Facebook – 2009/10).

Por outro lado, o Programa Cultura Viva do MinC, com a implementação dos Pontos de Cultura, tornou o Brasil o primeiro Estado a promover como política pública o exercício de uso efetivo e integrado das duas principais soluções inovadoras dos ‘commons digitais’: o software livre e as licenças alternativas como o Creative Commons.

A vitalidade dinâmica que emergiu do exercício digital dos Pontos de Cultura impactou o MinC de maneira irreversível, e em 2009 foi criada a Coordenação de Cultura Digital, que deu origem à rede social CulturaDigital.BR — plataforma para a construção colaborativa de políticas públicas e ambiente permanente do processo do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Um novo jeito de fazer política pública.

A rede CulturaDigital.BR, além de servir de plataforma para publicação de conteúdos das iniciativas fomentadas, proveu tecnologia e hospedou processos de colaboração interativa como a elaboração do Marco Civil da Internet e a consulta pública sobre a revisão da Lei de Direito Autoral. A rede é também avatar político no Fórum Brasil Conectado, instância consultiva do Programa Nacional de Banda Larga. O projeto de uma rede social aberta lançada por um governo, único no mundo, ganhou menção honrosa no Prix Ars Electronica 2010.

Ao tentar explicar em Berlim, como e porque estas inovações estão acontecendo no Brasil, e mais especificamente no Ministério da Cultura, tive que fazer referência a Gilberto Gil e sua postura como ministro-hacker. Mencionei também a presença de elementos da Tropicália na narrativa que propõe o exercício da cultura digital. Enfim, disponibilizo o vídeo da apresentação na qual o desafio era falar de tudo isso em 5 minutos:

Nesta apresentação, a intenção foi mostrar como as iniciativas de aproximação de arte e tecnologia do MinC foram exitosas em promover a rápida apropriação de novos modos de fazer amparados no digital. Além disso, tentei demonstrar como estes novos modos de fazer impulsionaram a inovação na condução da política pública, agora realizada através de plataformas tecnológicas, ambientes digitais interativos.

Minha manifestação ao final do evento foi de que, para se criar uma plataforma política baseada no commons, seria importante criar o ambiente e a cultura de interatividade capaz de promover a desejada convergência. Trata-se da cultura de se utilizar efetivamente estas ferramentas. Me parece que é neste aspecto que os ‘commons digitais’ podem se colocar a serviço das outras modalidades commons, e do resto da sociedade. Este é um dos traços marcantes da inovação que a cultura digital brasileira representa no cenário global.

Veja também:

“Notes from the International Commons Conference” (Shareable Magazine)
Videos da “I International Commons Conference“

Silke Helfrich apresenta a Conferência Interacional sobre o Commons: Em busca de um movimento mais amplo

2010-10-14T19:33:00.004-03:00

À medida em que a população mundial passou a ter maior acesso à Internet, um número crescente de movimentos caracterizados pela lógica livre e aberta (free and open) emergiram – incluindo os movimentos de software livre e open source, cultura livre (free culture) , creative commons, o livre acesso (open access) e dados abertos (open data).

Na medida em que estes movimentos se tornaram mais amplamente conhecidos – e bem sucedidos – um contingente maior de interessados se dedicaram ao etendimento de seu significado mais amplo, e ao estabelecimento de elementos comuns entre as diferentes iniciativas. Hoje, muitos observadores consideram que tais movimentos compartilham objetivos e aspirações muito semelhantes, e que em seu conjunto representam um renascimento da noção de “commons”.

Há também um consenso emergente de que, ao contrário do que foi inicialmente assumido, este renascimento não se limita à Internet e aos fenômenos digitais, mas sua influência pode também ser observada na forma em que alguns produtos físicos são fabricados (por exemplo, o movimento do hardware open source) e nos modelos inovadores emergentes para o gerenciamento do mundo natural.

Por exemplo, alguns integrantes de movimentos que se auto denominam “commoners” (‘comuns’) afirma que, quando os agricultores de uma localidade se mobilizam para a criação de bancos de sementes, a fim de preservar a diversidade vegetal regional, e para evitar que grandes empresas de biotecnologia possam forçar o uso de sementes de culturas geneticamente modificadas protegidas por patente, os seus objetivos são essencialmente os mesmos que os dos desenvolvedores de software livre, quando stes lançam seus softwares sob a Licença Pública Geral (GPL). Ambos estão tentando evitar que bens que hoje se encontram na esfera dos bens comuns possam ser privatizados – geralmente por empresas multinacionais que na sua busca incansável de lucros consideram justificável a apropriação, para seus próprios fins, de recursos que por direito pertencem a todos.

Uma vez compreendido neste contexto mais amplo, os novos ‘comuns’ afirmam, torna-se evidente que os movimentos livres e abertos têm potencial para catalisar radicais mudanças sociais, culturais e políticas, mudanças que em função das falhas agora evidentes do capitalismo de Estado (demonstrado, por exemplo, pela crise financeira global) são urgentemente necessárias.

Um movimento mais amplo

A fim de facilitar esta mudança, no entanto, argumentam os novos ‘comuns’ que o conjunto dos movimentos livres e abertos devem ser considerados como componentes do movimento ‘commons’ maior. Além disso, é necessário abranger e articular com os outros grandes grupos políticos e da sociedade civil que têm se mobilizado para desafiar o domínio do que poderia ser vagamente chamado de ‘acordo pós-Guerra Fria’ – incluindo o ambientalismo, a política verde, e as muitas organizações e iniciativas que tentam abordar tanto as questões do mundo em desenvolvimento quanto as alterações climáticas.

Mas para criar esse movimento maior, diz a ativista Silke Helfrich, será necessário primeiramente convencer os defensores destes diferentes movimentos de que todos compartilham objetivos comuns. Como hoje se encontram fragmentados, seus objetivos comuns não são imediatamente óbvios, e por isso serão necessárias iniciativas específicas para tornar a identidade mais transparente. Este objetivo é importante, sublinha Helfrich, uma vez que somente através da cooperação estes diferentes movimentos podem ter a esperança de se tornarem politicamente eficazes.

É com este objetivo que Helfrich está organizando uma Conferência Internacional sobre o Commons, que reunirá mais de 170 praticantes e observadores do cenário ‘commons’, provenientes de 34 países diferentes. A ser realizada no início de novembro próximo, a conferência será organizada pela Fundação Heinrich Böll em Berlim.

O objetivo da conferência, diz Helfrich, é criar a centelha de “um avanço significativo no debate político internacional sobre o ‘commons’, e uma convergência entre os estudiosos dos diversos ‘commons’ e os ativistas desenvolvendo projetos na prática.” Helfrich espera que este evento conduzirá a um acordo sobre uma “plataforma política baseada no ‘commons’”.

Qual o objetivo último? Nada menos, ao que parece, do que a elaboração de uma nova ordem social e política. Ou seja, um mundo “além do mercado e do Estado” – onde as comunidades são capazes de retomar de volta o controle de suas vidas, das mãos de governos distantes e sem rosto, e das corporações desprovidas de compromisso social.

Como Helfrich coloca, “os ideais essenciais do capitalismo de Estado – o poder de coerção top-down do governo e a chamada ‘mão invisível’ do mercado – têm de ser substituídos pelos princípios de co-governança e de co-produção auto-organizada dos bens comuns por pessoas distribuídas em localidades ao redor do mundo.”

Boa qualificação

Silke Helfrich está bem qualificada para organizar uma tal conferência. Ela já realizou três conferências sobre o ‘commons’, e tem um profundo entendimento sobre política de desenvolvimento. Entre 1999 e 2007, foi responsável pelo escritório regional da Fundação Heinrich Böll para a América Central, México e Caribe – onde desenvolveu estudos sobre a globalização, questões de gênero e direitos humanos.

Desde seu retorno à Alemanha, em 2007, Silke desenvolveu uma reputação internacional de defesa do ‘commons’ em língua alemã através do CommonsBlog, e também coordena um forum de debates políticos interdisciplinares chamado “Time for the Commons” na Fundação Heinrich Böll.

Nos últimos anos Silke Helfrich publicou vários artigos e relatórios sobre os bens comuns para as organizações da sociedade civil e, recentemente, editou uma antologia de ensaios sobre o ‘commons’ chamada To Whom Does the World Belong? The Rediscovery of the Commons. (A quem pertence o mundo? A redescoberta do Commons) .

Silke Helfrich apresenta o contexto e os propósitos da Conferência Internacional sobre o Commons em mais detalhes na entrevista abaixo, concedida a Richard Poynder*.

Por que você se interessou pelo tema do commons?

SH: Eu nasci na Alemanha Oriental, e quando o muro caiu em 1989 eu tinha 22 anos e tinha acabado de terminar meus estudos. Então eu vivi por mais de oito anos em El Salvador e no México, sendo que ambos são países extremamente polarizados no que diz respeito à distribuição da riqueza.

Então eu experimentei dois tipos muito diferentes de sociedade: uma em que o Estado é o árbitro das condições sociais, ea maneira pela qual os cidadãos possam participar na sua sociedade e, depois de 1989, no qual o acesso ao dinheiro determina a capacidade de participar na sociedade.

Também tem sido sempre a minha convicção de que a democracia deve envolver muito mais do que simplesmente a realização de eleições livres para, em seguida, delegar toda a responsabilidade aos políticos profissionais. Precisamos democratizar radicalmente a esfera social, política e econômica – e precisamos de um novo marco institucional para o fazer que está hoje além do raio de ação tanto do mercado quanto do Estado. Isso, na minha opinião, é precisamente o que o conceito de ‘commons’ representa hoje.

Você pode expandir a sua definição de ‘commons’, e o potencial do conceito?

SH: O ‘commons’ não é uma coisa ou um recurso. Não é só a terra ou a água, uma floresta ou a atmosfera. Para mim, o ‘commons’ é antes de tudo constante inovação social. Implica em um processo de decisão auto-determinado — dentro de uma grande variedade de contextos, regras e definições legais — que permite a todos nós usar e reproduzir nossos recursos coletivos.

A abordagem ‘commons’ pressupõe que a forma correta de uso da água, das florestas, do conhecimento, do código, das sementes, das informações em geral e muito mais, é realizada ao se garantir que a minha utilização desses recursos não prejudique o uso que outros farão dos mesmos, ou coloque o risco de esgotamento destes recursos. A abordagem implica no uso justo de tudo o que não pertence a uma única pessoa.

Estamos falando do respeito ao princípio de correspondência “uma pessoa – uma parte”, especialmente quando nos referimos os bens comuns globais. Para conseguir isso, precisamos construir a confiança e fortalecer as relações sociais dentro das comunidades.

Nossa premissa é de que não somos simplesmente “homo economicus”, perseguindo apenas os nossos próprios interesses egoístas. A crença central subjacente ao movimento ‘Commons’ é: eu preciso dos outros e os outros precisam de mim.

Não me parece que existam outras alternativas para a crise que vivemos hoje.

CONVERGÊNCIA

RP: Não seria correto dizer que o commons engloba componentes de uma série de movimentos diferentes que têm surgido nos últimos anos, incluindo software livre e o open source ( FOSS ), Creative Commons , a política Verde , e todas as iniciativas voltadas para ajudar os países em desenvolvimento?

CS: Isso mesmo.

RP: Tem sido um processo natural de convergência?

SH: A partir da perspectiva do ‘commons’, trata-se de uma convergência natural, mas não é imediatamente óbvia a grande semelhança que os diferentes movimentos e suas preocupações básicas apresentam.

RP: O que você quer dizer com isso?

SH: Deixe-me dar um exemplo: Quando começamos a trabalhar com o conceito de ‘commons’ na América Latina há cerca de seis anos atrás, estávamos trabalhando principalmente com os movimentos sociais e ecológicos, que eram críticos do impacto causado pela globalização e pelo paradigma do livre comércio. Foi então que um colega sugeriu que deveríamos convidar pessoas do movimento de software livre para participar de nossas discussões.

Enquanto fazíamos o convite, nosso primeiro pensamento foi: O que o software proprietário apresenta em comum com os organismos geneticamente modificados (OGM)? Ou, para colocar de outra maneira, o que defende o movimento do software livre, e o que este movimento poderia eventualmente ter em comum com organizações que lutam por manter regiões livres de OGMs ? Da mesma forma, o que poderia ter em comum com a agricultura apoiada pelas comunidades locais (CSA), e com movimentos dedicada a defender o acesso à água e o controle social sobre os seus recursos biológicos?

Mas rapidamente percebemos que todos eles estão fazendo a mesma coisa: defender os bens comuns! Assim, desde então, tornaram-se comprometidos em promover a “convergência dos movimentos”.

RP: Para aqueles que têm acompanhado o desenvolvimento da Internet grande parte do debate sobre o commons surgiu a partir da maneira como as pessoas – especialmente as grandes empresas multinacionais – têm procurado fazer valer os direitos de propriedade intelectual no ambiente digital. Em paralelo, houve um grande debate sobre o impacto das patentes no mundo em desenvolvimento – as patentes sobre drogas que salvam vidas, por exemplo, e as patentes sobre produção de alimentos. Mas, visto de uma perspectiva histórica, esses debates estão longe de serem novos – eles têm se repetido ao longo da história, e o conceito de ‘commons’ remonta ao perído anterior aos famigerados ‘enclosures‘ que tiveram lugar na Inglaterra dos séculos 15 e 16.

CS: Isso mesmo. Então, de certa forma estamos a falar sobre o renascimento das comunidades.

E a razão por que os desenvolvedores de software livre estão engajados na mesma luta de outros setores, como por exemplo os pequenos agricultores, é simples: quando as pessoas defendem o uso livre de código digital, como o movimento do software livre faz, eles estão defendendo nosso direito de controlar as nossas ferramentas de comunicação . (Que é essencial quando você está falando sobre a democracia).

E quando as pessoas organizam bancos de sementes locais para preservar e compartilhar a enorme variedade de sementes na região, eles também estão simplesmente defendendo o seu direito a usar e reproduzir o ‘commons’.

Ao fazer isso, eu diria, eles estão fazendo uso de uma fonte de recursos riquíssima – porque um elemento fundamental do ‘commons’ é a abundância.

RP: Hoje em dia, geralmente são levados a pensar o mundo natural em termos de escassez e não de abundância.

CS: Bem, mesmo os recursos naturais não são escassos em si mesmos. Eles são finitos, mas isso não é a mesma coisa que escasso. O ponto é que se não formos capazes de utilizar os recursos naturais coletivos (os nossos recursos comuns) de forma sustentável, na sequência, eles se tornarão escassos. Nós os tornaremos escassos!

O bem comum (‘commons’), insisto, é acima de tudo uma fonte de recursos rica e diversificada que tem sido desenvolvida coletivamente. O importante é a comunidade, ou o controle da população sobre esta de recursos, ao invés de um controle emanado de uma hierarquia top-down. É neste modelo que reside o nosso futuro!

Foi este precisamente o significado do Prêmio Nobel de Economia concedido a Elinor Ostrom, em 2009. [Sobre a atribuição do prémio, a Academia Real Sueca de Ciências, comentou: "Elinor Ostrom desafiou a sabedoria convencional de que a propriedade comum é mal administrada e deve ser regulada por autoridades centrais ou privatizadas".

Da mesma forma, o Right Livelihood Award [o chamado Nobel Alternativo] também busca destacar esta nova visão sobre a economia e a sociedade.

EVIDENCIAR A SEMELHANÇA

RP: Ok, então nós estamos dizendo que vários movimentos diferentes surgiram com objetivos semelhantes, mas as semelhanças não são imediatamente óbvias?

SH: Correto. Por isso é importante evidenciar esta semelhança. O movimento global dos ‘commoners’, hoje, apresenta um bom crescimento e é constituído por grande diversidade, mas segue atuando de forma fragmentada.

Por exemplo, podemos observar uma série de movimentos transnacionais florescentes baseado no conceito de ‘commons’ (ex.: o software livre, a Wikipedia, o livre acesso a publicações acadêmicas, etc) – os quais em geral têm origem na dimensão cultural e digital, e todos eles são baseados na colaboração e no compartilhamento comunitário.

Entretanto, muitos outros projetos comuns são modestos em tamanho, de base local, e com foco nos recursos naturais. Existem milhares deles, e eles fornecem soluções que confirmam a afirmação originária dos grupos ETC de Pat Mooney: “a solução vem das pontas” [“the solution comes from the edges”].

Agora, esses diferentes grupos mal conhecem uns aos outros, mas o que todos eles apresentam em comum é que eles estão lutando para tomar o controle de suas próprias vidas.

Juntos todos esses movimentos são realmente parte de um grande movimento cívico que está prestes a descobrir sua própria identidade, assim como o movimento ambientalista o fez cerca de 30 ou 40 anos atrás. A cooperação é a melhor maneira de fazê-las crescer e tornar-se politicamente relevantes. Assim, o objetivo deve ser convencer os vários ativistas destes movimentos que todos têm muito a ganhar com o trabalho em conjunto, articulado, colaborativo.

RP: Você concorda que a Internet tem desempenhado um papel importante no surgimento destes movimentos?

SH: Concordo. A Internet tem sido fundamental no desenvolvimento de projetos globais comuns, como o software livre e a Wikipedia, e isso facilita muito o compartilhamento de idéias – que é fundamental para tornar qualquer movimento politicamente eficaz.

Assim, a Internet permite-nos cooperar além das fronteiras tradicionais, e nos permite tomar um dos recursos mais produtivos do nosso tempo – “a gestão do conhecimento e da informação” – em nossas próprias mãos.

Olhe para as campanhas da AVAAZ, por exemplo. O número de pessoas que eles são capazes de conectar e mobilizar é incrível. [Em três anos, a Avaaz cresceu para 5.500.000 membros distribuídos em todos os países, tornando-se o maior movimento web global da história].

Um problema, porém, é que muitas comunidades que são fortemente dependentes de tecnologias baseadas na Web não estão realmente em sintonia com o fato de que, quanto mais acesso temos a esses tipos de tecnologias, mais tendemos a abusar na utilização de nossa fonte comum de recursos naturais. Então eu acho que nós precisamos compreender que a “abertura” ['openness'] no mundo digital e a “sustentabilidade” no mundo natural devem ser tratadas em conjunto.

RP: Você pode desenvolver mais esta afirmação?

CS: Nós precisamos mais do que apenas o software livre e o hardware livre. Precisamos de software livre e hardware livre, projetado para nos tornar independentes da necessidade de adquirir um fluxo constante de aparelhos cada vez mais devorador de recursos.

Então, ao invés de sair a cada três anos para comprar um laptop novo repleto de software que requer o pagamento de taxas de licença para grandes corporações, que passam a ter controle sobre a nossa comunicação, devemos ter em vista possuir apenas um computador open-hardware / modular / reciclável que execute aplicações baseadas na comunidade de software livre e que possa durar toda uma vida.

Este é um grande desafio, e é um dos muitos desafios que vamos debater na Conferência Internacional sobre Commons. Uma das questões-chave aqui é esta: a idéia de abertura é realmente compatível com os limites de nossa fonte comum de recursos (naturais)?

OBJETIVO GERAL

RP: Qual é o objetivo geral da Conferência Internacional Commons?

SH: Para colocá-lo modestamente (sorriso), o objetivo é conseguir um avanço no debate político internacional sobre o ‘commons’, e uma convergência dos pesquisadores que estão estudando o commons e os ativistas que desenvolvem as ações no campo.

Acreditamos que a conferência vai promover o planejamento e o desenvolvimento de organizações e políticas baseadas no ‘commons’, bem como fomentar sua capacidade de articulação em rede. E esperamos que até o final da conferência um conjunto de princípios e metas de longo prazo tenha emergido.

Todo o esforço, [ou devo dizer aventura? (sorriso)] certamente irá contribuir para a formação do que o meu colega Michel Bauwens – co-organizador da conferência – chama de “A Grande Coalizão dos Comuns“.

RP: Eu notei que não há nenhum site dedicado, ou publicidade prévia para a conferência. E a participação ocorre apenas por convite. Assim é porque ainda não existe ainda um consenso totalmente sobre o commons e seu potencial?

CS: Não, nós temos uma explicação muito melhor: Não houve necessidade de publicidade prévia para a conferência. Pelo contrário, como eu freqüentemente me vejo tendo que explicar às pessoas, a resposta ao nosso primeiro “chamada para reservar a data” para a conferência foi tão esmagadoramente positiva que rapidamente percebemos que o evento estaria totalmente lotado, sem qualquer publicidade. E, na verdade estamos agora mais do que lotados.

A participação presencial na conferência é apenas por convite porque nós projetamos o programa de conferências para aqueles que já estão muito familiarizados com o tema, seja através da análise do ‘commons’, ou através da produção de ‘commons’. Dessa forma, todos os nossos participantes são especialistas. Na verdade cada um deles estaria qualificado para lidar com uma palestra para a conferência.

Em outras palavras, o que nós projetamos é uma conferência de rede para os ‘commoners’ de todo o mundo – e mais de 170 pessoas de 34 países se inscreveram. Trata-se de uma grande realização, que só tem sido limitado pela disponibilidade de espaço e de recursos.

Espero, contudo, que teremos um verdadeiro Fórum Mundial de Commons dentro de um ano ou dois (sorriso).

JANELA DE OPORTUNIDADE

RP: Você acha que a atual crise financeira mundial abriu uma janela de oportunidade para os ‘commoners’, como eles se referem a si mesmos?

SH: Eu acho que sim. A crise atual (que, aliás, não é apenas uma crise financeira, e sim um conjunto de múltiplas crises) graficamente demonstra que não podemos deixar as questões políticas somente nas mãos dos políticos, nem os problemas relacionados com dinheiro somente nas mãos dos banqueiros, ou as questões relativas os nossos bens comuns somente para o mercado ou o Estado. É tudo nosso!

A crise também mostrou claramente que o jogo acabou. O que é necessário agora não são simplesmente algumas regras novas que permitam uma nova rodada do mesmo velho jogo, mas um cenário totalmente novo, que estabeleça uma nova relação entre o ‘commons’, o Estado e o mercado.

RP: O que seria essa nova relação? O ‘commons’ (bem comum) entra em competição com o Estado e o mercado, ou você o vê trabalhando em articulação com estes dois atores fundamentais do poder?

CS: Para mim a frase “um bem comum para além do mercado e do Estado” não significa necessariamente um cenário sem mercado e sem Estado: o ‘Commons’ concebidos como um sistema complexo de recursos, comunidades e regras demanda estruturas de governança muito diferentes das que conhecemos hoje. Na verdade, algumas destas serão tão complexas que demandarão uma nova estrutura institucional de governo – o que se poderia chamar de um Estado parceiro.

Uma coisa, porém, é fundamental: as pessoas que dependem destes bens comuns para a sua subsistência e bem-estar tem que ter seus interesses representados majoritariamente em todas as decisões tomadas sobre os bens comuns.

Claramente, corporações, empresas e cooperativas sempre atuaram sobre esta fonte de recursos, o ‘commons’. E para tudo o que eles produzem, eles sempre terão os nosso recursos comuns como matéria-prima. Portanto, a pergunta que precisamos fazer é: o que esses atores retornam para o Commons? Não podemos permitir que apenas retirem recursos do ‘commons’. O princípio básico deveria ser: Quem utiliza recursos do ‘commons’, deve também acrescentar ao ‘commons’.

Em outras palavras, esses agentes externos não podem ser autorizados a fazer o que quiserem com recursos coletivos. Direitos de propriedade privada exclusivos não podem existir na dimensão do ‘commons’ – conforme descrito no Manifesto Commons publicado no site da Fundação Heinrich Böll.

RP: Não seria correto dizer que o Commons não é apenas um novo movimento político e social, mas uma nova estrutura intelectual para compreender o mundo e, talvez, um catalisador para uma nova ordem social pós-industrial?

CS: Nós não estamos necessariamente a falar de uma ordem pós-industrial, mas é minha convicção de que o paradigma do ‘commons’ tem de ser baseado na visão de um ordem pós-combustível fóssil.

Tampouco estamos tratando de uma ordem nova – como já mencionamos anteriormente. Eu diria que trata-se de um antigo modelo conceitual, o qual tem de ser constantemente re-apropriado de forma emergente, e “modernizado”.

Mas sim, trata-se de um quadro conceitual para a compreensão do mundo, que abre a nossa mente para a identificação de soluções criativas, práticas, coletivas e institucionais para os dois problemas mais urgentes, ao mesmo tempo. Ou seja, o desafio ambiental e os problemas sociais que enfrentamos hoje.

RP: Existe uma escola de pensamento que diz que o desafio ambiental pode ser resolvido pelo mercado.

SH: Sim, mas eu não concordo. Por exemplo, não podemos simplesmente resolver a crise ecológica através do aumento do preço da energia (ou seja, a introdução de um incentivo baseado no mercado, a fim de reduzir o consumo) – porque isso não é uma solução para os pobres.

Isso nos lembra que os elementos essenciais do capitalismo de Estado – o poder de coerção do governo, e a chamada “mão invisível” do mercado – têm de dar espaço aos princípios de co-gestão e de co-produção típicos do movimento ‘commons’, auto-organizados pelas pessoas distribuídas em localidades ao redor do mundo.

LEITURA

Silke Helfrich no CommonsBlog
O Manifesto Commons em Inglês , e em alemão
Um site de notícias sobre os ‘commons’ em alemão
Download de “A quem pertence o mundo?” em alemão
Artigos de “A quem pertence o mundo?” em inglês
Uma revisão de “A quem o pertence o mundo?” por Alain Lipietz

SILKE HELFRICH – ARTIGOS, ENTREVISTAS E REPORTAGENS

The commons as a common paradigm for social movements and beyond (English)
Web of life (English)
Telepathology: A true medical commons approach (English)
Commons: The network of life and creativity (English)
With Jörg Haas: The commons a new narrative for our times (English)
Interview in taz: Gebrauch Ja, Missbrauch Nein (German)
Wovon wir alle leben (German)
Report with Rainer Kuhlen, Wolfgang Sachs and Christian SiefkesGemeingüter Wohlstand durch Teilen (German)

(*) Richard Poynder escreve sobre tecnologia da informação, telecomunicações e de propriedade intelectual. É especializado em serviços online, sistemas eletrônicos de informação, Internet, Acesso Livre, e-Ciência e e-pesquisa; cyberinfrastructure; gerenciamento de direitos digitais, Creative Commons, Open Source Software, Software Livre, copyright, patentes e informações sobre patentes. Richard tem contribuído para uma ampla gama de especialistas, publicações nacionais e internacionais, e foi editor e co-autor de dois livros: 'Hidden Value' e 'Caught in a Web', sobre Propriedade Intelectual no Ciberespaço. Ele também contribui para programas de rádio.

Pew Internet (EUA): A terceira idade e as mídias sociais

2010-09-01T19:21:00.002-03:00

Esta pesquisa da Pew Internet & American Life Project, sobre os usuários de internet nos Estados Unidos, aponta um crescimento meteórico no uso de mídias sociais pela terceira idade.

Embora o uso de mídia social tenha crescido dramaticamente em todos os grupos etários, no decorrer do último ano os usuários mais velhos têm se mostrado especialmente entusiasmados em abraçar as novas ferramentas da rede. O uso de redes sociais da Internet entre as idades acima de 50 quase dobrou, passando de 22% em abril de 2009 para 42% em maio de 2010.

Entre abril de 2009 e Maio de 2010, o uso de redes sociais por usuários de internet entre as idades de 50-64 cresceu 88% – de 25% para 47%.
Durante o mesmo período do uso, entre as idades de 65 e mais velhos cresceram 100% – de 13% para 26%.
Em comparação, o uso de redes sociais entre os usuários de idades 18-29 cresceu 13%-de 76% para 86%.

“Os jovens continuam a ser os maiores usuários dos meios de comunicação social, mas seu crescimento empalidece em comparação com os ganhos recentes feitas por usuários mais velhos”, explica Mary Madden, especialista de pesquisa sênior e autora do relatório. ”E-mail ainda é a principal maneira que os usuários mais velhos mantém contato com amigos, familiares e colegas, mas muitos idosos usuários agora contam com plataformas de rede social para ajudar a gerenciar suas comunicações diárias.”

Sobre a pesquisa

Este relatório é baseado nos resultados de um inquérito baseado em um acompanhamento diário dos norte-americanos e sua utilização da Internet. Os resultados apresentados neste relatório baseiam-se principalmente em dados de entrevistas telefônicas realizadas pela Princeton Survey Research Associates International entre 29 de abril e 30 de maio de 2010, entre uma amostra de 2.252 adultos, 18 anos de idade e mais velhos. As entrevistas foram conduzidas em Inglês. A combinação de linhas fixas e celulares com ligação aleatória dígitos (RDD) amostras foi usado para representar todos os adultos nos Estados Unidos continentais que têm acesso a qualquer linha fixa ou um telefone celular. Para resultados baseados na amostra total, pode-se dizer com 95% de confiança que o erro atribuído à amostragem e outros efeitos aleatórios é mais ou menos 2,4 pontos percentuais. Para resultados baseados utilizadores da Internet (n = 1.756), a margem de erro é de mais ou menos 2,7 pontos percentuais.Além do erro de amostragem, a redação das perguntas e as dificuldades práticas na condução de inquéritos telefónicos podem introduzir algum erro ou viés para os resultados das pesquisas de opinião. Para obter mais informações, consulte a secção de metodologia.

Acesse a pesquisa (em inglês):

Explore as Questões da Pesquisa (em inglês):

Neutralidade da Rede: Google mostra suas verdadeiras cores? E você?

2010-08-13T13:56:00.000-03:00

Os grupos que defendem os princípios abertos da Internet foram seriamente impactados nesta segunda-feira por um anúncio conjunto do Google e da Verizon, propondo um novo framework legislativo para implementação do tão mencionado (e pouco compreendido) conceito de 'neutralidade da rede'.

Antes de ir mais fundo no tema, vale dizer que a princípio básico original de 'neutralidade da rede' determina que provedores de acesso à Internet não podem exercer qualquer discriminação entre os diferentes tipos de dados que trafegam na rede aberta. No recente processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, a proposta final contempla em seu artigo art 2º, onde trata de fundamentos e princípios do uso da rede, o inciso 7º, que menciona a 'preservação e garantia da neutralidade da rede'.

Entretanto, é preciso um pouco mais de contexto para entender o significado mais amplo do anúncio Google Verizon. Há anos vem se desenrolando o debate nos EUA, no congresso e na FCC (Federal Communications Commision), em torno de uma possível regulamentação do princípio de 'neutralidade da rede'. No último ano, uma consulta pública com o objetivo de criar algum tipo de regulação neste sentido recebeu dezenas de milhares de comentários, e entre os especialistas não há consenso sobre o real valor da ingerência de governos no funcionamento da Internet. Mesmo entre os que concordam com o princípio original da neutralidade, existem aqueles que temem o 'efeito cavalo de tróia' decorrente de qualquer poder de interferência concedido.

É neste cenário que surge a proposta Google Verizon. Vale conhecer as 7 diretrizes anunciadas.

Por um lado, apresenta iniciativas que buscam uma regulação factível para a 'neutralidade da rede', confirmando a prerrogativa original do princípio (ao menos para as redes cabeadas), propondo ao FCC um modelo de análise caso-a-caso das transgressões que seja consistente com requisitos técnicos adotados por organização (standard setting) amplamente reconhecida pela comunidade da rede, e exigindo transparência por parte dos provedores em relação às características e capacidades dos serviços oferecidos aos usuários.

Até aí, tudo bem. O problema aparece com as demais diretrizes que, de um modo ou de outro, abrem brechas para que o princípio original de neutralidade seja 'contornado' em situações específicas. Aqueles que sempre acreditaram na política do 'we are not evil' do Google, e na sua força para garantir a rede aberta e neutra, talvez devam começar a se preocupar, e fazer algo.

Google surpreende, a rede reage

A reação da rede ao anúncio conjunto é bem representada pelo post de Jeff Jarvis ('Internet-Schminternet'), que sinaliza a possibilidade de surgimento de duas internets diferentes: uma internet 'normal', e outra caracterizada por serviços premium, a Shminternet (algo a ver com o Eric?), que poderão ser precificados no estilo típico das teles.

O post do Ryan Siegel na Wired ('Why google became a carrier humping net neutrality surrender-monkey') descreve bem a retirada estratégica do Google em seu plano de confrontar as teles em seu próprio mercado. A mudança de curso foi brusca e rápida: em janeiro deste ano o Google lançava o Nexus One, o primeiro smartphone desenhado especialmente para rodar o sistema operacional Android, e anunciava bombasticamente a sua venda direta pela web.

O plano óbvio do gigante das buscas era que as teles corressem para figurar no list-box ['escolha sua operadora'] do formulário web de compra do Gphone. Entretanto, 4 meses depois, apesar do Android seguir bombando mundo afora em equipamentos cada vez mais sofisticados lançados em campanhas milionárias bancadas pelas.. teles, a tão festejada e-loja que iria transformar o jeito de se adquirir um 'telefone' foi fechada. Enfim não se pode vencer todas, e na lógica do mercado, a barganha parece justa.

Mas o fato é que a empresa das letras coloridas, durante seus anos dourados, voluntariamente construiu para si mesma a imagem do paladino da rede, aquele que não iria transigir com qualquer ataque aos princípios de abertura e neutralidade da Internet, jamais. É fácil perceber que a reação da rede ao anúncio desta semana tem um ar de desencanto, como se o nosso herói preferido fosse flagrado em uma falta imperdoável. O post de David Weinberger ('Notes from a disappointed fan boy') é um ótimo retrato do sentimento de traição compartilhado por muitos: 'agora eu tenho que me preocupar com o fato do Google chegar em casa tão tarde, e com o perfume da Verizon em sua lapela'.

O novo discurso Googizon

Ao emitir esta semana um comunicado conjunto com a Verizon introduzindo o conceito de 'gerenciamento de rede razoável' (reasonable network management), o Google certamente supreendeu seus fãs mais leais. A EFF (Electronic Frontier Foundation), principal organização ativista pela liberdade da rede levanta a questão: tal gerenciamento 'razoável' por exemplo, permitiria o bloqueio de serviços como o BitTorrent? Boa pergunta..

Outra das 7 diretrizes apresentadas introduz o perturbador conceito de Serviços Online Adicionais (Additional Online Services), que 'deve ser distinto em escopo e objetivos do serviço de acesso à Internet, mas que poderia fazer uso ou acessar conteúdos, aplicações e serviços da rede, e implementar priorização de tráfego'(!). Dá para enxergar a tal Schminternet..

Mas a coisa pega mesmo na diretriz que propõe "isentar provedores de banda larga sem fio (wireless) de cumprir o princípio de não-discriminação", ou seja, as operadoras que oferecem acesso wireless não estarão obrigadas contemplar o princípio de neutralidade da rede. Desde o ano passado se especulava sobre a posição do Google nesta questão, e a declaração desta semana é uma guinada radical em relação a posicionamentos anteriores:

"Devido às características únicas, técnicas e operacionais das redes sem fio, e à natureza competitiva e ainda em desenvolvimento dos serviços wireless broadband, só o princípio da transparência se aplica neste momento."

Entretanto, em abril eles diziam:

"Não obstante todas as diferenças técnicas entre as redes fixa e móvel que podem justificar a aplicação de exceções razoáveis para o gerenciamento de rede, numa base caso-a-caso", o Google, então, insistiu, "os registros indicam que, na ausência de uma norma eficaz e exequível para proteger os consumidores e a concorrência, todos os provedores de bandalarga de última milha têm os mesmos incentivos à discriminação. "

Como bem assinalado por Matheus Lasar no Ars Technica ('A paper trail of betrayal: Google's net neutrality collapse'), entre abril e agosto, parece que muita coisa mudou para o Google. Parece agora fazer parte de outro clube. Em seu blog oficial demonstrou supresa frente à reação contrária da rede ao anúncio Googizon. Parece estar convencido de que 'garantir a implementação de proteções mínimas é melhor do que não garantir nenhuma proteção'. Justifica a iniciativa dizendo que a questão da 'neutralidade da rede' se tornou um tema intratável pela classe política.

Susan Crawford no GigaOm ('The FCC needs to do the hard thing, because its whats right') chama a atenção para a importância do papel do estado neste momento em que empresas demonstram a intenção de repartir entre si recursos estratégicos de interesse público como é o acesso à Internet. Como uma das principais especialistas no assunto, conclama as autoridades competentes à ação imediata para proteger os empresários, a inovação e os consumidores.

E você, o que tem a dizer?

No Brasil temos em curso o processo de construção do Programa Nacional de Banda Larga, que recentemente inaugurou o 'Forum Brasil Conectado'. A rede CulturaDigital.BR participa do processo de formulação participativa, e nesta sexta-feira (13/08) apresentou algumas observações para a sessão temática que irá tratar de 'neutralidade da rede' na próxima reunião do Fórum, nos dias 24, 25 e 26 de agosto em Brasília. Você também pode participar, inserindo comentários neste tema ou nos demais.

Información Cívica: David Sasaki pesquisa o uso da tecnologia na sociedade

2010-08-06T13:52:00.000-03:00

Alguns de vocês tiveram a oportunidade de conhecer o David Sasaki, que teve uma participação destacada em nosso 'Seminário Internacional' em novembro passado, e escreveu ótima resenha sobre o evento. David é na minha opinião um dos principais especialistas em cultura digital no mundo, e depois de 5 anos como um dos principais operadores do projeto Global Voices -- recentemente coordenando a iniciativa 'Rising Voices' --, parte para uma nova e interessante empreitada. Tão interessante que vale o registro e a referência por aqui.

David conta que em seu período no GV, "era constantemente surpreendido e frustrado com a pouca comunicação e colaboração existentes entre a nova geração de ativistas tech-savvy, e as organizações mais tradicionais da sociedade civil". Hoje ele está lançando, com o apoio do Open Society Institute, um projeto que tem o objetivo de ajudar a diminuir esta distância: Información Cívica.

http://informacioncivica.info

Nos próximos seis meses, David circulará pela América Latina documentando e avaliando o uso de tecnologia e mídia digital por ativistas da sociedade civil. A idéia é publicar pelo menos 25 estudos de caso em profundidade, que incluem entrevistas em vídeo com alguns dos principais grupos da sociedade civil da América Latina. Até agora, há dois vídeos que estão disponíveis em Inglês e Espanhol:

Artículo 19

Alternativas y Capacidades

Além dos estudos de caso, o site seguirá publicando posts relacionados ao uso da tecnologia pela sociedade civil. Você perceberá que a princípio a maioria dos conteúdos está relacionada com o México, mas o conteúdo irá se diversificar na medida em que David seguir visitando outros países da região. (Um itinerário completo está na página Sobre).

O projeto 'Información Cívica' tem também uma página no Facebook, uma conta Delicious para compartilhar artigos interessantes, um calendário de eventos relacionados com a sociedade civil e tecnologia, um grupo LinkedIn para construir um diretório latino-americano de formadores em mídia digital, e uma conta de Twitter, porque ... afinal, todos tem uma conta no Twitter agora, certo? (Há também uma conta no Twitter em espanhol).

David manda avisar que o site ainda tem alguns bugs bem e precisa de algumas melhorias. Na próxima semana todo o conteúdo estará disponível em espanhol, além do Inglês, e haverá também um podcast de vídeo semanal apresentado no diretório de podcasts do iTunes. Por agora, David pede feedback sobre como o site e o projeto podem melhorar. Que tipo de conteúdo que você gostaria de ver em destaque? O que poderia tornar os estudos de caso mais uteis?

De minha parte estarei acompanhando mais esta empreitada do David Sasaki, grande figura. Acho que vcs deveriam fazer o mesmo.. :-)

Rushkoff: "Programe, ou seja programado"

2010-07-20T13:44:00.000-03:00

Na semana do FISL, achei legal preparar esta versão de trecho (5 min.) da fala do Douglas Rushkoff no SXSW, onde ele apresenta os 10 mandamentos para a era digital.

Programe ou seja programado! Gostei especialmente do trecho onde ele diz:

" e agora que temos o computador, você acha que seremos uma nação de 'codeiros'? NÃO! Somos uma nação de blogueiros!! "

Vale conferir:

Gov 2.0 e FourSquare: o governo como plataforma

2010-06-20T13:38:00.000-03:00

Tim O'Reilly é uma cara esperto. Considera-se empresário do ramo de 'transferência de conhecimento', mas é de fato um grande publisher de tecnologia, que também produz conferências técnicas de nível internacional. É atribuída a ele a origem do meme 'Web 2.0', que ele costuma traduzir como o cenário da 'internet como plataforma'.

Recentemente O'Reilly lançou um livro chamado 'Government as a Platform' [Governo como Plataforma], o qual está publicado na rede como texto em constante evolução - neste caso, o 'livro como plataforma' de colaboração.

O conceito de 'governo como plataforma' deriva das muitas lições aprendidas com o sucesso das plataformas digitais e especialmente da internet, e reafirma a importância dos padrões e protocolos abertos para potencializar a inovação e o crescimento distribuídos. A estratégia é focar no design da participação buscando soluções simples, mínimas, que possam evoluir com a colaboração direta dos interessados.

Fato é que há tempos ouvimos falar na sociedade da informação, mas parece que somente agora com a revolução dos smartphones começamos a vivenciar concretamente as possibilidades mais transformadoras desta admirável fusão dos ecossistemas analógico e digital. Estamos falando de novos modos e jeitos de viver o dia-a-dia plugado na rede através de dispositivos móveis, inaugurando práticas que se entranham em nossa rotina e criam novas 'culturas de uso'.

Recentemente me peguei enviando convites do FourSquare -- a rede social móvel baseada em geo-localização -- a amigos mais chegados. Creio que não fazia isto deste o tempo do lançamento do Orkut no Brasil, em 2004. Ao me dar conta do fato, e perguntar a mim mesmo o porquê do repentino entusiasmo spammer, indentifiquei a tendência digna de nota e destaque.

Com um aplicativo desses no smartphone é possível acessar (e fornecer) dicas sobre restaurantes, atrações locais, enfim, se informar em tempo real sobre o lugar onde você se encontra. Tudo isso com base na informação do dispositivo GPS. Para quem experimenta o aplicativo FourSquare em seu smartphone, e realiza a experiência de se relacionar com o local onde se está, munido de 'informação privilegiada', fica evidente a concretude de todo um universo de possibilidades inovadoras.

Mas o que tem o governo a ver o com aplicações como o FourSquare, e onde o GPS entra nisso?

O'Reilly recentemente em uma de suas palestras brincou dizendo que Ronald Reagan poderia ser o CEO do FourSquare. Isto porque foi ele quem, em 1983, se tornou o principal responsável pela liberação do uso civil do sistema de satélites GPS, que então constituíam propriedade privada da força aérea norte-americana.

Em nosso caso atual, não é a força aérea norte-americana que provê os dados de qual é o bom restaurante, ou a cerveja mais gelada da redondeza. É o FourSquare, iniciativa que ilustra o cenário de oportunidades para o setor privado desenvolver inovações sofisticadas sobre infraestrutura pública, criando novos serviços sobre recursos já desenvolvidos pelo governo. Este é o conceito do 'governo como plataforma'.

Temos exemplos de plataformas geradas pelo setor privado, com diferentes modelos de funcionamento. A Apple construiu o iPhone, que é também uma plataforma, e hoje existem mais de 50 mil aplicativos desenvolvidos, dos quais a empresa fez apenas 20. O Google, por seu lado, vem consistentemente demonstrando o mundo de possibilidades do processamento de grande volume de dados de usuários. O'Reilly dedica um capítulo inteiro de seu livro ao que ele chama de 'modelo de participação implícita'.

"Nós temos todos os dados que precisamos, gerado por exemplo pelas interações dos cidadãos com o sistema de saúde, que pode nos ajudar a compreender a melhor forma de alinhar custos e resultados. Para potencializar plenamente esse modelo é preciso ir além da transparência e, como o Google fez com o AdWords, começar a implementar 'feedback data-driven loops' [ciclos contínuos de apuração guiados por dados] diretamente no sistema. Existem ferramentas do Google para estimar a eficácia da publicidade de cada palavra-chave disponíveis para os anunciantes, mas isto não é o mais importante. A verdadeira magia é que o Google usa todo o seu conhecimento sobre os dados para beneficiar diretamente os usuários fornecendo melhores resultados de pesquisa e anúncios mais relevantes."
Lição 5: 'Data Mining' permite que você aproveite da participação Implícita

Exercitando o governo como plataforma na Cultura Digital

No evento que realizamos no mês passado, o 'Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais', um dos mais acalorados foi o debate sobre o 'Acordo Google Books'. Sobre o tema vale conferir as posições do Prof. José de Oliveira Ascensão (Univ. de Lisboa), de Jean Claude-Guédon (Univ. de Montreal), e de Alexandre Pesserl (UFSC), registradas por ocasião do evento. De certa forma, o 'Acordo' é um bom exemplo de plataforma de interesse público, mas que se tornou possível graças à agilidade do Google em realizá-la antes dos governos perceberem seu papel diferenciado no cenário da sociedade da informação do século 21.

Eu já havia postado sobre o Acordo Google Books anteriormente, sublinhando a importância da reavaliação em nossa lei de direito autoral. Hoje temos a satisfação de participar do esforço em conceber e implementar a plataforma colaborativa que gerencia o processo aberto de consulta pública sobre a proposta de reforma da lei, e de disponibilizar o que desenvolvemos para quem se interessar em evoluir /utilizar.

Observando de perto a evolução do ecossistema da rede global, e refletindo sobre as limitações que os modelos do século 20 apresentam para o enfrentamento dos desafios da sociedade da informação, não é tão difícil formular cenários onde o governo pode atuar como plataforma. Aqui no CulturaDigital.BR temos chamado estas implementações de 'plataformas que realizam políticas'. Faz sentido?

A economia do direito autoral e da digitalização

2010-06-17T13:34:00.000-03:00

O Comité Consultivo Estratégico para a Política de Propriedade Intelectual (SABIP) encomendou este relatório [English], a fim de informar a sua agenda investigativa no tema. O relatório desenvolve uma visão crítica da literatura econômica teórica e empírica sobre direitos autorais e a cópia não autorizada. Com base nesta literatura, o presente relatório identifica também as questões mais marcantes para a política de direitos autorais no processo de digitalização, e formula questões investigativas específicas que precisam ser abordadas para bem informar a política de direitos autorais.

O trabalho teórico dos economistas sobre os direitos de autor criou um framework para se estudar seus efeitos para o bem estar social. A literatura identifica uma série de custos e benefícios associado com o copyright. A digitalização afeta o equilíbrio alcançado pelos regimes de direitos autorais hoje em vigor e a pesquisa empírica é necessária para captar as suas implicações na definição do nível desejável de proteção aos direitos autorais. Até agora, na melhor das hipóteses os estudos empíricos resultaram em respostas parciais, mas que podem fornecer modelos úteis para futuras pesquisas. O progresso parece possível agora, especialmente se melhores conjuntos de dados se tornam disponíveis.

O presente relatório [English] destaca duas questões que têm particular necessidade de melhores pesquisas a fim de informar a política de direitos autorais:

Como é que a cópia digital afeta a oferta de obras protegidas?

O sistema de copyright vigente é obstáculo a aspectos desejáveis da transição tecnológica?

Vale conferir:

The Economics of Copyright and Digitisation - A Report on the Literature and the Need for Further Research
Research commissioned by the Strategic Advisory Board for Intellectual Property Policy, and carried out by Christian Handke, Erasmus University, Rotterdam, Netherlands.

Facebook, privacidade, e o uso de redes públicas abertas no Brasil

2010-05-17T00:10:00.005-03:00

A 'crise de relações públicas' que o Facebook enfrenta no momento é o assunto do dia no ambiente digital. Alguns movimentos na rede estão propondo o êxodo em massa dos usuários, ou a alternativa de utilizar soluções livres, em virtude de alterações automáticas e não autorizadas nas configurações de privacidade do mais utilizado serviço de rede social do planeta.

danah boyd postou na última sexta-feira uma 'descompostura' pública nos donos do serviço -- texto que já se tornou um clássico da rede [Facebook and "radical transparency" (a rant)] --, e colocou a questão de forma objetiva:

"A batalha em curso não é sobre o futuro da privacidade e da publicidade na rede. Trata-se de um debate sobre a livre escolha e o consentimento informado. Esta questão se torna evidente neste momento porque as pessoas estão sendo enganadas, traídas, coagidas e confundidas, sendo levadas a fazer coisas cujas consequências não estão claras. O Facebook segue dizendo que facilita a escolha do usuário, mas isto não é o que acontece. Os usuários têm a impressão de que estão escolhendo, mas os detalhes do que realmente acontece estão longe de seus olhos, 'para o seu próprio bem'."

De fato, o caso Facebook traz à tona uma conversa muito oportuna e que demonstra uma evolução, uma maior consciência dos netizens em relação às novas dimensões inauguradas pelo ambiente digital em rede. Neste caso, o que está em discussão é como configuramos a nossa presença neste novo mundo -- que informações queremos tornar públicas, a quem, e quando. Algo comparável com a roupa que escolhemos para vestir em cada situação do mundo analógico. A pergunta é: deve uma empresa ter a prerrogativa de formatar as nossas escolhas on-line?

No mesmo dia em que danah boyd descascava o Zuckerberg (dono do FB), o NYTimes publicava artigo chamando a atenção para a natureza aberta da própria web ('World's Largest Social Network: The Open Web'), em contraste com a experiência enclausurada que Facebook e outras redes sociais comerciais oferecem:

"Em seu site, o Facebook diz que sua missão é 'proporcionar às pessoas o poder de compartilhar e tornar o mundo mais aberto e conectado'. Mas o mundo on-line fora do Facebook é um lugar já muito aberto e conectado, muito obrigado. Páginas web, blogs, reportagens e twitadas são densamente interligadas e estão disponíveis para todos e qualquer um. Em vez de contribuir para este mundo inteconectado e aberto da web, a crescente popularidade do Facebook está drenando-a da atenção, da energia e dos posts que estão disponíveis à visita pública."

"O que gostaria de ressaltar é que, na perspectiva de quem acompanha de perto o cenário da cultura digital brasileira, este debate parece um dejavu. A minha tese é de que este momento que os usuários internacionais / norte-americanos agora vivenciam em relação ao Facebook, já foi experimentado por aqui ainda em 2006, quando o fenomeno orkut atingia no Brasil indicadores de uso absolutamente impressionantes.

Em janeiro de 2008 postei aqui no blog um manifesto que desafiava os orkuteiros brazucas a experimentar trocar as "facilidades (funcionalidades integradas da rede social) por autonomia inteligente" , e (re-)lançava a campanha "troque seu orkut por um blog", idealizada originalmente pelo colega Roberto Taddei.

"Acredito que a escala da experiência brasileira com o Orkut nos coloca à frente das tendências globais em termos de redes sociais. Explico: o que os norte-americanos experimentam como novidade hoje [jan/2008] com o Facebook -- a sensação de que 'todo mundo está lá' -- já acontece entre nós com o Orkut há pelo menos 2 anos. Ou seja, considero que estamos em melhores condições de enxergar como estes silos e 'jardins murados' (walled gardens) constituem uma enorme perda em termos de oportunidades na web, e assim optar pelas possibilidades que certamente irão explodir em 2008 (!)."

Em 2010, brasileiros seguem realizando experiências concretas de uso qualificado da rede, algumas delas acontecendo em plataformas públicas. A rede 'culturadigital.br' configura um exemplo em atividade, oferecendo blogs e espaços livres para debate e formulação colaborativa de políticas públicas para o setor. Entre outras iniciativas hospeda o debate público aberto que formula o 'Marco Civil da Internet' no Brasil, que está entre os mais avançados arranjos técno-políticos para se formular um conjunto de princípios e direitos para os cidadãos na rede -- e trata, entre diversos temas, de privacidade.

Copyright para a Criatividade [c4c] – Uma declaração para a Europa

2010-05-05T11:39:00.003-03:00

"A capacidade da humanidade para gerar novas idéias e conhecimento é o seu maior trunfo. É a fonte da arte, da ciência, da inovação e do desenvolvimento econômico. "

Declaração de Adelphi

O desenvolvimento das novas tecnologias que sustentam a economia do conhecimento exige uma revisão do marco dos direitos autorais. Juntos, temos que criar maiores incentivos para maximizar a criatividade, inovação, educação e acesso à cultura, e garantir a competitividade da Europa.

Direitos exclusivos estimulam o investimento e a produção de bens com base na cultura e no conhecimento. Em paralelo, exceções* a estes direitos podem criar um sistema equilibrado, permitindo a utilização de obras criativas para promover a inovação, a criação, a concorrência e o interesse público. Exceções bem construídas podem servir a ambos os objetivos: preservar as recompensas e os incentivos para os criadores e ao mesmo tempo incentivar a inovação e promover usos que beneficiem o público.

Embora os direitos exclusivos tenham sido adaptados e harmonizados para enfrentar os desafios da economia do conhecimento, as excepções dos direitos de autor estão radicalmente fora de sintonia com as necessidades da moderna sociedade da informação. A falta de harmonização das exceções dificulta a circulação de bens e serviços baseados na cultura e no conhecimento em toda a Europa. A falta de flexibilidade no atual regime europeu de exceções também dificulta a adaptação da sociedade a um ambiente em constante mutação tecnológica.

A Europa exige um sistema equilibrado, flexível e harmonizado de exceções que esteja em sintonia com a economia do conhecimento do século 21. A Comissão Europeia deu o primeiro passo com a publicação do Livro Verde, "Copyright na Economia do Conhecimento". Os signatários desta declaração convocam a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-membros a considerar esta Declaração e se envolverem efetivamente na definição de políticas e normas sobre as exceções dos direitos autorais:

Harmonizar as exceções em toda a Europa. O Copyright regula o fluxo tanto de bens de consumo, como bens de conhecimento no mercado interno. Para os cidadãos europeus e a indústria igualmente, a harmonização das exceções é um passo necessário, a fim de facilitar o comércio transfronteiras e criar a igualdade e clareza perante a lei.

Atuar como um incentivo à inovação. As novas tecnologias tornam possível ampliar o acesso dos usuários a vastas quantidades de conhecimento e conteúdo relevante. Exceções no direito autoral devem apoiar o desenvolvimento e a utilização destes serviços inovadores, melhorando o acesso de utilizadores europeus a todo este conteúdo.

Fomentar a criatividade do usuário e uma participação mais ampla. A Internet tem facilitado uma mudança sem precedentes para os cidadãos, sejam estes consumidores passivos de cultura "broadcast", ou criadores ativos e participantes. Os usuários estão cada vez mais envolvidos na criação de conteúdo e conhecimento. O direito de autor europeu tem de refletir esta nova interatividade que incentiva a criatividade, a diversidade cultural e a auto-expressão.

Garantir a acessibilidade por todos europeus. Exceções devem equilibrar a proteção dos direitos dos criadores com o interesse público e devem apoiar plenamente a melhoria do acesso ao conhecimento e conteúdo para as pessoas com deficiência - nomeadamente através da utilização das novas tecnologias.

Apoio ao Ensino e a Pesquisa. Tecnologias da informação e comunicação oferecem novas formas de colaboração para desenvolver e partilhar materiais educacionais e de pesquisa. Exceções ao direito autoral que facilitem a investigação baseados na nova tecnologia e educação vai impulsionar a ciência ea aprendizagem e, portanto, a economia do conhecimento, de forma exponencial para a frente.

Facilitar a preservação e o arquivamento. A digitalização dos conteúdos está oferecendo novas oportunidades não só para preservar, mas também alargar o acesso ao conhecimento científico da Europa e do patrimônio cultural, com benefícios de amplo alcance e de longo prazo para a sociedade como um todo. O marco dos direitos autorais deve apoiá-la.

Garantir que os direitos de monopólio sejam regulados no ambiente online. Limitações e exceções são necessárias para contrabalançar a falta de concorrência que é criada pela concessão de direitos de monopólio na lei de direitos autorais. A fim de proteger a criatividade e a inovação, devemos garantir que esses direitos de monopólio sejam regulados também no ambiente online.

Promover esses princípios em Fóruns Internacionais. Os princípios e objetivos que apoiamos não se aplica apenas aos europeus - deveria estar no centro das contribuições da UE nas discussões em foros multilaterais e bilaterais em que participa.

* A lei de copyright concede um direito exclusivo para os criadores de regular e controlar o uso de seu trabalho. Limitações e excções equilibram o direito do monopólio do criador com o interesse público. Por exemplo, para promover o ensino e a aprendizagem, apoiar uma uma imprensa livre, lidar com falhas do mercado, etc.

Link para o original: https://www.copyright4creativity.eu/bin/view/Main/Declaration
Tradução livre: google translate + josemurilo

[The Economist] Porque os ‘direitos de autor’ devem voltar à sua intenção original

2010-04-09T12:09:00.003-03:00

Tradução livre do Editorial do

“The Economist”, em 08/04/2010:

Quando o Parlamento decidiu, em 1709, criar uma lei que protejesse os livros da pirataria, as editoras e livreiros com sede em Londres, que vinham clamando por proteção, ficaram extasiados. Quando a Rainha Anne deu seu parecer favorável em 10 de abril do ano seguinte — em data que completa 300 anos amanhã — ao que considerou “um ato para o encorajamento da aprendizagem”, eles já não pareciam tão entusiasmados. O Parlamento concedeu-lhes direitos de proteção, mas estabeleceu um limite de tempo para tal: 21 anos para os livros já impressos e 14 anos para as novas publicações, com um adicional de 14 anos caso o autor ainda estivesse vivo ao final do primeiro mandato. Depois do período de proteção, todo este conteúdo entraria em domínio público, estando liberado para que qualquer um possa reproduzi-lo. Os parlamentares fizeram valer sua intenção de equilibrar o incentivo à criação com o interesse que a sociedade tem no acesso livre ao conhecimento e a arte. O Estatuto de Anne, assim, ajudou a fomentar e canalizar a onda de criatividade que a sociedade iluminista e seus sucessores empreenderam deste então.

Nos últimos 50 anos, porém, o equilíbrio foi alterado. Em grande parte graças aos advogados e lobistas da indústria do entretenimento, o escopo e duração da proteção dos direitos autorais aumentou muito. Nos Estados Unidos, detentores de direitos autorais obtiveram proteção de 95 anos como resultado de uma prorrogação concedida em 1998, ato que foi ironizado pelos críticos como o “Mickey Mouse Protection Act”. Moções em curso estão apelando para uma proteção ainda maior, e tem havido esforços para introduzir termos semelhantes na Europa. Tais argumentos devem ser combatidos: é hora de fazer a balança voltar ao prumo.

“Annie get your gun“

A proteção prolongada, argumenta-se, aumenta o incentivo para criar. No caso, a tecnologia digital parece reforçar o argumento: ao tornar a cópia mais fácil, parece exigir uma maior proteção em troca. A idéia de estender direitos de autor também tem um apelo moral. A propriedade intelectual pode, por vezes, assemelhar-se em muito aspectos à propriedade de bens imóveis, especialmente quando ela é sua, e não de alguma corporação sem rosto. Como resultado as pessoas sentem que, uma vez que são donas da obra, especialmente se elas mesmo a produziram, eles devem possuí-la como propriedade, da mesma forma como poderiam transmitir aos seus descendentes uma casa que adquiriram em vida. De acordo com esta leitura, a proteção deve ser permanente, e tentar elevar ao máximo o limite do tempo de proteção aproximando-o da perpetuidade torna-se uma demanda razoável.

No entanto, a noção de que o alongamento do tempo de proteção promove maior criatividade dos autores é questionável. Autores e artistas em geral não consultam os livros de lei antes de decidir se querem ou não pegar em uma caneta ou pincel. E períodos excessivos de proteção dos direitos de autor em geral dificultam ao invés de incentivar a difusão, impacto e influência de uma obra. Pode ser muito difícil localizar os detentores do copyright para obter o direito de reutilização de materiais antigos. Como resultado, todo este conteúdo acaba em um limbo legal (e no caso de filmes e gravações de som antigos, tendem a extinção, pois realizar a cópia digital a fim de preservá-los também pode constituir um ato de infracção). As sanções, até mesmo por violações inadvertidas, são tão punitivas que os criadores têm incorporado a rotina de auto-censura ao seu trabalho. Por outro lado, o advento da tecnologia digital também não reforça a necessidade de prorrogação do período de proteção, uma vez que uma das motivações originais do marco regulatório dos direitos autorais está relacionada à cobertura parcial dos custos de criação e distribuição de obras em forma física. A tecnologia digital diminui drasticamente estes custos e, portanto, reduz o argumento para a proteção.

A argumentação moral, embora mais fácil de ser levada à sério, configura de fato uma tentativa de “fazer o bolo e também comê-lo”. O copyright foi originalmente a concessão de um monopólio temporário apoiado pelo governo sobre a cópia de um trabalho, não um direito de propriedade. De 1710 em diante, se constituiu em um acordo no qual o autor ou editor desiste de qualquer reivindicação natural e permanente, a fim de que o estado a proteger esta forma de direito artificial e limitado. É assim que este acordo está constituido, até hoje.

A questão é como esse acordo pode ser constituído de forma equilibrada. Neste momento, os termos do acordo favorecem demasiadamente os editores. Um retorno para os direitos autorais de 28 anos do Estatuto da Anne pode em muitos aspectos ser considerado arbitrário, mas não podemos dizer que não é razoável. Se há casos que justificam prazos mais longos de proteção, eles devem funcionar com base em um modelo de renovação dos direitos, de modo que o conteúdo não seja bloqueado automaticamente. O valor que a sociedade imputa à criatividade deve gerar cenários onde o ‘uso justo’ (limitações e exceções) seja ampliado, e a violação inadvertida de direitos de autor deve ser minimamente penalizada. Nada disso deve ficar no caminho da aplicação dos direitos de autor, que continua a ser uma ferramenta vital na promoção da aprendizagem. Mas ferramentas não são fins em si mesmos.

Doc Searls: Muito Além do iPad

2010-04-05T12:00:00.000-03:00

Doc Searls, um dos especialistas da web que mais me impressionam, foi entrevistado sobre o lançamento do iPad pela BBC, e a matéria foi veiculada no dia em que todo o mundo da tecnologia estava mobilizado pela chegada do novo equipamento da Apple. Em seu blog Doc esquematizou suas impressões sobre o significado deste lançamento, no que me parece uma das melhores resenhas sobre o tema, certamente um dos mais resenhados dos últimos tempos.

Aí vai, com tradução livre (google/josemurilo), a perspectiva inicial de Doc Searls sobre o lançamento do iPad:

OiPad vai chegar no mercado com uma vantagem de nenhum outro dispositivo de computação totalmente novo jamais teve: a capacidade de executar uma acervos de mais de 100.000 aplicativos já desenvolvidos, neste caso para o iPhone. Salvo a (remota) hipótese do iPad se mostrar na prática um limão azedo, isto por si só deve garantir o seu sucesso.
O iPad vai lançar uma categoria na qual por algum tempo será o único jogador, mas os métodos de controle feudal da Apple sobre o mercado (todos os desenvolvedores e seus clientes estão presos em seu “jardim murado”) vai incentivar os concorrentes que não possuem as mesmas limitações. Devemos esperar que as outras empresas de hardware em breve lancem xPads para plataformas que rodam sistemas operacionais de código aberto, especialmente Android e Symbian. (disclaimer: Doc presta consultoria à Symbian). Estas plataformas podem estruturar mercados muito maiores do que as plataformas fechadas e privadas da Apple podem conseguir.
As primeiras versões de projetos originais de hardware tendem a ser imperfeitos e obsoletos rapidamente. Tal foi o caso com os primeiros iPods e iPhones, e será certamente o caso com o primeiro iPas também. Os modelos que estão sendo introduzidos agora vão parecer antigos daqui a um ano.
Aviso aos concorrentes: copiar a Apple é sempre uma má idéia. A empresa é um exemplo apenas de si mesmo. Há apenas um Steve Jobs, e ninguém mais pode fazer o que ele faz. Felizmente, ele só faz o que ele mesmo pode controlar. Portanto, o resto do mercado vai estar fora de seu controle, e vai ser muito maior do que cabe dentro do belo jardim da Apple.

Após o lançamento, Doc acrescentou alguns elementos novos em sua apreciação, vislumbrando o cenário que o iPad estimula.. para além do próprio iPad:

O iPad apresenta ao mercado um formato totalmente novo que traz uma série de vantagens importantes em relação ao uso de smartphones, laptops e netbooks, a maior das quais é a seguinte: cabe em uma bolsa ou sacola de pequeno porte – onde funcionam de forma diferente em relação a qualquer um desses outros dispositivos. (Além de executar todos os aplicativos do iPhone.) É fácil de usar e sedutor – e seus usos não são subordinados, por forma, a computação ou à telefonia. Trata-se de um acessório que se encaixa em suas próprias intenções. Esta é uma vantagem que fica perdida no meio de toda esta conversa sobre como o iPad é pouco mais do que um sistema de visualização para “conteúdo”.
Minha própria fantasia sobre tablets é a possibilidade de interatividade com o mundo cotidiano. Tome a comércio varejista, por exemplo. Digamos que você distribuir sua lista de compras, mas só para os varejistas de confiança, talvez através de uma quarta pessoa (que trabalha para gerenciar as suas intenções no mercado, ao invés das intenções dos vendedores – embora possa ajudá-lo a se envolver com eles). Você vai em “destino” e ele dá-lhe um mapa da loja, onde é possível visualizar os produtos que você quer é, o que está em estoque, e o que não está, e como conseguir o que não está, se é que eles estão em posição de ajudá-lo com isso. Você pode ligar ou desligar o anúncio de promoções, e você pode escolher, usando suas próprias condições de “Termos de Serviço”, quais os dados você deseja compartilhar com eles, quais não, e as condições para o uso destes dados. Então você pode ir ao WalMart, à loja de pneus, e à biblioteca da universidade e fazer o mesmo. Eu sei que é difícil imaginar um mundo no qual os clientes não têm de pertencer a programas de fidelidade e se submeter à coação dos opacos termos de uso de dados em uso hoje, mas isso vai acontecer, e tem uma chance muito maior de acontecer mais rápido se os clientes são independentes e desenvolvem suas próprias ferramentas de engajamento. Estas estão sendo construídas. Confira o que Phil Windley diz aqui sobre uma possível abordagem.
A Apple explora a verticalização. Android, Symbian, Linux e outros sistemas operacionais abertos, com o hardware aberto que suportam, trabalham horizontalmente. Há um limite para o altura do muro que a Apple pode construir em seu jardim, independente de quão fantástico ele possa ser. Não há limite para o tamanho do mercado que pode ser explorado por todos nós (os outros). Para ajudar a imaginar isso, dê uma olhada no comentário do Dave Winer sobre o iPad: “O iPad como um recife de coral“.
“O conteúdo não é o rei” (“Content is NOT king“), escreveu Andrew Oldyzko em 2001. E ele está certo. Naturalmente grandes editoras (New York Times, Wall Street Journal, New Yorker, a Condé Nast, o povo do livro) acham que sim. Suas fantasias imaginam o iPad como uma banca de jornal portátil (onde, como em bancas do mundo real, você tem que pagar pelas mercadorias). O mesmo vale para a TV e as pessoas de cinema, que vêem o iPad como um substituto para os seus velhos e bons (para eles) sistemas de distribuição de conteúdo (tudo pago). Sem dúvida, esses são negócios muito grandes. Mas a forma como nós vamos fazer uso dos iPads (e outros tablets) é um negócio muito maior. Você já pensou em como você vai blogar, ou seja lá o que vem por aí em termos de publicação pessoal, em um IPad? Ou em qualquer tablet? Será que tudo terá de ser feito através do navegador? Que tal usar um tablet como um dispositivo de produção, e não apenas um instrumento de consumo? Acho que a Apple não deu muita atenção a este aspecto, mas os outros, fora do jardim murado da Apple, certamente estarão atentos a esta demanda. E você deve também estar atento a isso, porque afinal, estamos em frente a uma encruzilhada aqui, uma bifurcação na estrada. Queremos que a Internet se torne radiodifusão 2.0 – dominada por um grupo de empresas de contúdos e seus distribuidores aliados? Ou queremos que a rede seja o grande mercado aberto que nasceu para ser em primeiro lugar, e que em útltima instância inaugurOU um cenário que é vedadeiramente bom para todo mundo? (É aqui que você deve parar e ler o que Cory Doctorow e Dave Winer têm a dizer sobre isso.)
Nós estamos a ponto de testemunhar uma enorme pressão sobre todo o sistema de dados móveis, na medida que o iPad e outros tablets comecem a inundar o mundo. Também aqui é importante acompanhar se as empresas de telefonia móvel vão decidir dar suporte à grande maré crescente da Internet, sendo capaz de levar consigo todas as embarcações (grandes ou pequenas), ou se vão apenas gerenciar os tubos para seus parceiros de transmissão e produção de conteúdos seguirem explorando seus velhos modelos de negócio. (Ou pior, permanecer como empresas de telefonia à moda antiga, tratando e cobrando o tráfego e dados da mesma maneira terrível como tratam o tráfego de vez.) Há muito mais dinheiro para as telecoms na primeira opção do que nas outras, mas nestas os ganhos são mais fáceis e óbvios. Vai ser interessante observar onde tudo isso vai chegar.

[BoingBoing] Tim Bray fala sobre o futuro da web móvel segundo o iPhone

2010-03-16T11:37:00.003-03:00

Tim Bray, criador do XML

O co-inventor do XML, Tim Bray, sobre a sua saída da Sun para se tornar o evangelizador oficial do Android, sistema operacional para smartphones da Google:

“A visão de futuro da Internet móvel proposta pelo iPhone omite controvérsia, sexo e liberdade, mas inclui limites estritos sobre o que se pode saber e o que se pode dizer. Trata-se de um jardim murado ‘disneyficado’, cercado por advogados com dentes afiados. Os desenvolvedores que criam os aplicativos estã0 à serviço de seu Senhor, e têm medo de sua ira. Eu odeio isso. Eu odeio isso mesmo concedendo que o hardware e o software do iPhone são fabulosos, e assim é porque a liberdade não é uma palavra vazia, e não se trata de um ingrediente opcional. ”Amém, Tim.
Link para o post original.

Como um grande produto pode ser má notícia: Apple, iPad, e o Mac fechado

2010-02-03T11:33:00.000-02:00

Tradução livre de trecho do artigo
de Peter Kirn no site Create Digital Music

Após revolucionar uma indústria após a outra, a Apple se propõe a revolucionar 3 de uma só vez.

Em poucas palavras, creio que o novo dispositivo móvel da Apple está causando um imenso dano ao legado computacional que a empresa forjou. Nós poderíamos estar saudando o lançamento de um tablet Mac hoje. Em vez disso, temos um iPhone gigante – e isso é uma decisão que tem repercussões graves. Trata-se de um duro golpe para as alternativas de código aberto, e também para os padrões abertos em geral: o poder da intercombinação de hardware e software, no qual se baseia tudo o que fazemos com a música e a imagem em computadores.

Durante anos a comunidade Mac protestou contra o que era percebido como uma perspectiva fechada da Microsoft. Hoje, muitos destes se encantam por uma Apple que manifesta uma visão muito mais fechada do que a de Redmond. Podemos dizer que o iPad incorpora o oposto exato de tudo relacionado à computação aberta como ferramenta criativa para a criação, compartilhamento e distribuição de música, imagens e conhecimento. Vejamos:

Trata-se de uma plataforma fechada. Tal como acontece com o iPhone, desenvolver aplicações para o IPAD significa depender totalmente das ferramentas da Apple, e do uso do software e hardware proprietários da Apple apenas para construir um app. Tais sacrifícios podem ser justificados no caso de um grande produto. Mas a questão é que a distribuição das aplicações também depende da Apple, que é quem decide quais os desenvolvedores de aplicações serão autorizados a criar – algo que nunca aconteceu em um sistema operacional de computação. Desde o lançamento do SDK do iPhone, os apaixonados pela Apple argumentaram que de alguma forma isso teria sido uma decisão forçada pelas operadoras de telecom, e que certamente a sua amada a Apple não tinha culpa. No entanto, a Apple escolheu esse caminho para um dispositivo que, apesar de não apresentar um teclado, tem todas as funções de um computador – algo que poderia ter sido um Mac, com todo o poder e a liberdade de um Mac, em vez de um iPhone vitaminado.

Não tem portas padrão. Tal como o iPhone, o iPad tem apenas um conector proprietário, assegurando à Apple o controle sobre o hardware feito para o dispositivo. Você pode jogar fora décadas de aulas sobre o valor dos conectores padrão, sobre a possibilidade de se utilizar um computador como um hub digital — para usar uma expressão popularizada pela Apple. Saída de vídeo será possível, ainda que com um adaptador proprietário. Mas o acesso a essa porta de vídeo via software tem sido um enorme problema no iPhone. Além disso, as possibilidades de uso hardware externo não foram totalmente esclarecidas. A Apple vai oferecer um leitor de cartão de memória da placa que usa USB. Mas não há uma porta USB nativa na máquina, e isso não necessariamente sugerem suporte completo para USB, esperemos, mais detalhes surgirão.

Está ligado ao iTunes. Tal como acontece com o iPhone, você não pode usar o hd do iPad como um hd. Você não pode se conectar a um computador e colocar nele o que você gosta. Você está limitado à utilização de aplicativos como condutores ou servidores – e, mesmo assim, você tem ações limitadas; arquivos críticos de mídia e leitura são controlados pela toda poderosa iTunes App Store. O iPad acaba sendo um dispositivo de armazenamento que você possui, mas que outro alguém controla. Talvez isso seja aceitável para os consoles de jogos, mas, novamente, o iPad tem a aparência de um computador. (Exceto, claro, que na verdade não é.)

A Apple controla toda a distribuição de mídia. A Apple já tem uma posição perigosamente dominante no mercado de música e software móvel, e seus dispositivos acorrentados ao iTunes garantem que todo o conteúdo passará por sua loja online, pelos seus dutos, enfim, tudo sob o seu controle. Isto significa que os desenvolvedores estarão limitados no que eles podem criar para o dispositivo quando se trata de mídia – um app de streaming da Last.fm é bom, mas uma loja de música independente (como a Amazon MP3 no Android) não o é. Adicione a isto o cenário da Apple dominando a distribuição de livros. No momento em que temos a oportunidade de promover a publicação independente de e-books, surge o iPad acompanhado por promoções de lançamento de grandes editoras tradicionais. O que isso significa para os escritores e produtores de conteúdo independentes? Um sinal positivo é que a aplicação da Apple suporta o formato aberto epub. Nos próximos dias e meses, vamos avaliar como isso funciona, e como interage com outros aparelhos.

Não é um computador aberto. Não é um Mac. A questão de fundo: você não pode realizar os procedimentos básicos que uma experiência de computação aberta permite. Você não pode conectar o hardware que você deseja, desenvolver ou executar o software que você quer, ou experimentar a liberdade que um computador oferece. Isso não quer dizer que uma tablet, uma slate, uma pad, ou o que você quiser chamá-la precisa ser exatamente como outros computadores. Pelo contrário: se você acredita na experiência de computação, sabe que deve trabalhar os aspectos de design de forma nova e criativa. (Houve um tempo quando o laptop em formato de mala que se fecha foi uma idéia nova, em um tempo em que os computadores eram tijolos gigantes que conectado a uma TV.)

Limitações podem ser necessárias. Sistemas operacionais especializados em telefones celulares fazem sentido. Mas o que temos no iPad é uma decisão de design do projeto – define a interface, as ferramentas de programação, e o hardware. Um dispositivo móvel como o iPad poderia muito bem funcionar sem estar preso ao iTunes, ou contando com portas e conectores do mundo real.

Nota: Em momento algum eu digo que a alternativa a uma iPad tem de ser em código aberto. Sou um grande fã do código aberto e do software verdadeiramente livre. Mas em relação ao que temos acima, o Windows pode ser considerado aberto.

Sobre o ‘acordo Google Books’, ou de porque precisamos atualizar a lei de direito autoral

2010-01-29T16:08:00.004-02:00

Entre as melhores apresentações que vi nos últimos tempos está a do Alexandre Pesserl (@pesserl), que é integrante do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da UFSC — a turma afiada do Prof. Marcos Wachowicz –, e autor de ‘A Biblioteca total: Google Book Search e obras órfãs‘ em parceria com Marciele Bernardes. A apresentação ocorreu no Workshop sobre Direito do Autor promovido pela biblioteca Brasiliana-USP no final do ano passado.

O Alexandre abordou um dos temas mais desafiantes do universo digital: o ‘acordo Google Books’ (Google Books Settlement). O assunto é intrincado por vários motivos, a começar pela complexidade do acordo em si. Mas difícil mesmo é avaliar o mérito da questão, pois o mencionado acerto entre o Google e a Author’s Guild viabiliza o desembaraço jurídico que garante a imediata disponibilização na rede de todas as obras órfãs, que são aquelas que continuam sujeitas ao regime de proteção autoral mas que seus titulares não são localizáveis. Estamos falando da possibilidade de livre acesso a 75% do conteúdo que está sendo ou será digitalizado nas bibliotecas de todo o mundo — o chamado ‘buraco negro do século 20′.

Jamie Boyle, o pai da ecologia digital, conta que em um tempo distante… tínhamos 3 situações. O tempo de proteção das obras era curto, o registro para proteção da obra tinha que ser renovado (o que a maioria não fazia), e o tal registro nem chegava a existir a não ser que fosse solicitado. Hoje tudo é bem diferente. Os períodos de proteção automática a direitos autorais podem durar mais de 100 anos. O resultado? As grandes bibliotecas do mundo estão abarrotadas de livros que: (1) ainda estão protegidos, (2) estão comercialmente indisponíveis e, na maioria dos casos, (3) são obras órfãs sem qualquer detentor de direitos com quem negociar.

Por um lado, o fato de uma ação de classe (class action) entre duas pessoas jurídicas, no caso, entre uma empresa de tecnologia (o Google) e uma espécie de sindicato de escritores (a Author’s Guild), ambos baseados nos EUA, estabelecer os termos que definem o acesso à parte tão relevante da produção global de cultura e conhecimento causa estranheza e preocupação. Questões sérias de privacidade, o risco do monopólio, e a ausência de qualquer perspectiva de fiscalização ou normatização pública sobre o serviço de busca e disponibilização dos conteúdos torna o cenário extremamente preocupante.

Por outro lado, é bem difícil ser contra um arranjo que pode, de repente, fazer ressurgir este respositório monumental de conhecimento e cultura, tudo indexado por palavra, ao alcance de um click. Trata-se de uma vitória da civilização, da democratização do acesso à cultura. Todo e qualquer cidadão teria a possibilidade de não apenas encontrar obras cuja existência desconhecia, mas de também descobrir em quais bibliotecas a obra está disponível ou acessá-las diretamente de forma remota.

O @Pesserl explica que nos termos do acordo, 20% de qualquer trabalho cujo titular não eleja estar fora do arranjo (opt-out) estará disponível gratuitamente; o acesso completo poderá ser adquirido. O acordo demanda ainda a criação de um órgão de registro, o Books Rights Registry, a ser operado por uma organização não governamental formada por membros das editoras e representantes dos autores.

O arranjo dá aos autores um local para identificar-se e receber pagamentos pelo uso dos livros feito pelo Google, incluindo uma parcela da renda das vendas e da publicidade. Isso é benéfico tanto para autores de livros hoje “órfãos” quanto para aqueles que querem utilizá-los: providencia um modo dos autores “desorfanarem” suas obras e um modo para os usuários localizarem tais titulares previamente desconhecidos para obtenção das licenças para uso de tais obras.

Em outra perspectiva, o uso criativo das novas potencialidades de pesquisa pode permitir novas descobertas acadêmicas. O benefício marginal será maior para pesquisadores sem acesso direto às grandes bibliotecas ou que não moram em grandes cidades, permitindo uma geração direta de maior conhecimento pela maior circulação da informação.

Para os editores, trata-se da criação de um novo mercado com potencial ainda difícil de quantificar. Mas o posicionamento central e excessivamente dominante do Google no arranjo segue sendo algo incômodo para os demais atores do processo.

Neste ponto o Alexandre coloca bem a questão: Porque é que foi necessário ‘um acordo entre entidades privadas diretamente interessadas – de um lado, o gigante de buscas, de outro representantes de uma indústria em rápida transição – para cortar o nó górdio deste gigantesco patrimônio cultural que estava se perdendo?’

O acordo ‘Google Books’ representa, de fato, oportunidade para uma ampla reflexão sobre o papel do estado, e sobre a eficácia do modo tradicional de se fazer política pública nesta fase do capitalismo pós-industrial, globalizado e conectado.

“O estado, que deveria ser o principal interessado na manutenção dos commons, os “baldios” compreendidos no patrimônio cultural comum que é a matéria-prima do saber e do conhecimento, quedou-se inerte, presa do discurso maximalista de proteção”
A Biblioteca total: Google Book Search e obras órfãs – Alexandre Pesserl e Marciele Bernardes

No decorrer do processo, a movimentação do Google no setor levantou a ira de alguns críticos influentes, e neste momento o acordo está sob análise no Departamento de Justiça americano. O Google se defende dizendo que não pode ser acusado de ter o monopólio sobre um mercado (o das obras órfãs) que ainda não existe. Aproveita ainda para cutucar o estado, afirmando que todos os problemas estariam resolvidos se tivéssemos uma lei autoral racional, que provesse as garantias necessárias para o uso comercial das obras órfãs.

Recentemente a Open Book Alliance, em uma carta ao congresso americano, manifestou esperança de que o DOJ irá bloquear o acordo, e indicou a necessidade de um processo de discussão aberto com os legisladores, enfatizando a importância de um ‘Guardião Público’ para o banco de dados. Também instou o Google a interromper o projeto, e se juntar na formulação de um esforço colaborativo com os demais atores do setor para a digitalização dos acervos.

Para o buraco negro do século 20, realmente existem algumas soluções alternativas possíveis. Mas.. e se os críticos do acordo vencerem, e continuarmos neste impasse? Não está na hora de consertar a nossa lei autoral para que este tipo de questão deixe de acontecer?

O Prof. Boyle, em um comentário recente, concluiu que se não somos capazes enquanto sociedade de operar a urgente e necessária reforma em nossos marcos regulatórios de direito autoral, então é melhor permitir que o Google opere o ‘plano b’. Afinal, tal cenário é infinitamente melhor do que permanecer no buraco negro do século 20.

Vale conferir os slides da apresentação do Alexandre Pesserl, que falam por si.

Como um grande protudo pode ser má notícia: Apple, iPad, e o Mac fechado

2010-01-28T11:33:00.001-02:00

Tradução livre de trecho do artigo
de Peter Kirn no site Create Digital Music

O iPad da Apple chegou. Ele começa a ser vendido por 499 dólares. Trata-se de um gadget lindo, brilhantemente concebido, e que se beneficia do design inteligente das ferramentas de desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis da Apple, as melhores da classe. Será uma explosão de vendas. E, infelizmente, para mim isso significa uma má notícia para o tipo de computação criativa sobre o qual falamos neste site.

Em poucas palavras, creio que o novo dispositivo móvel da Apple está causando um imenso dano ao legado computacional que a empresa forjou. Nós poderíamos estar saudando o lançamento de um tablet Mac hoje. Em vez disso, temos um iPhone gigante - e isso é uma decisão que tem repercussões graves. Trata-se de um duro golpe para as alternativas de código aberto, e também para os padrões abertos em geral: o poder da intercombinação de hardware e software, no qual se baseia tudo o que fazemos com a música e a imagem em computadores.

Durante anos a comunidade Mac protestou contra o que era percebido como uma perspectiva fechada da Microsoft. Hoje, muitos destes se encantam por uma Apple que manifesta uma visão muito mais fechada do que a de Redmond. Podemos dizer que o iPad incorpora o oposto exato de tudo relacionado à computação aberta como ferramenta criativa para a criação, compartilhamento e distribuição de música, imagens e conhecimento. Vejamos:

Trata-se de uma plataforma fechada. Tal como acontece com o iPhone, desenvolver aplicações para o IPAD significa depender totalmente das ferramentas da Apple, e do uso do software e hardware proprietários da Apple apenas para construir um app. Tais sacrifícios podem ser justificados no caso de um grande produto. Mas a questão é que a distribuição das aplicações também depende da Apple, que é quem decide quais os desenvolvedores de aplicações serão autorizados a criar - algo que nunca aconteceu em um sistema operacional de computação. Desde o lançamento do SDK do iPhone, os apaixonados pela Apple argumentaram que de alguma forma isso teria sido uma decisão forçada pelas operadoras de telecom, e que certamente a sua amada a Apple não tinha culpa. No entanto, a Apple escolheu esse caminho para um dispositivo que, apesar de não apresentar um teclado, tem todas as funções de um computador - algo que poderia ter sido um Mac, com todo o poder e a liberdade de um Mac, em vez de um iPhone vitaminado.

Não tem portas padrão. Tal como o iPhone, o iPad tem apenas um conector proprietário, assegurando à Apple o controle sobre o hardware feito para o dispositivo. Você pode jogar fora décadas de aulas sobre o valor dos conectores padrão, sobre a possibilidade de se utilizar um computador como um hub digital -- para usar uma expressão popularizada pela Apple. Saída de vídeo será possível, ainda que com um adaptador proprietário. Mas o acesso a essa porta de vídeo via software tem sido um enorme problema no iPhone. Além disso, as possibilidades de uso hardware externo não foram totalmente esclarecidas. A Apple vai oferecer um leitor de cartão de memória da placa que usa USB. Mas não há uma porta USB nativa na máquina, e isso não necessariamente sugerem suporte completo para USB, esperemos, mais detalhes surgirão.

Está ligado ao iTunes. Tal como acontece com o iPhone, você não pode usar o hd do iPad como um hd. Você não pode se conectar a um computador e colocar nele o que você gosta. Você está limitado à utilização de aplicativos como condutores ou servidores - e, mesmo assim, você tem ações limitadas; arquivos críticos de mídia e leitura são controlados pela toda poderosa iTunes App Store. O iPad acaba sendo um dispositivo de armazenamento que você possui, mas que outro alguém controla. Talvez isso seja aceitável para os consoles de jogos, mas, novamente, o iPad tem a aparência de um computador. (Exceto, claro, que na verdade não é.)

A Apple controla toda a distribuição de mídia. A Apple já tem uma posição perigosamente dominante no mercado de música e software móvel, e seus dispositivos acorrentados ao iTunes garantem que todo o conteúdo passará por sua loja online, pelos seus dutos, enfim, tudo sob o seu controle. Isto significa que os desenvolvedores estarão limitados no que eles podem criar para o dispositivo quando se trata de mídia - um app de streaming da Last.fm é bom, mas uma loja de música independente (como a Amazon MP3 no Android) não o é. Adicione a isto o cenário da Apple dominando a distribuição de livros. No momento em que temos a oportunidade de promover a publicação independente de e-books, surge o iPad acompanhado por promoções de lançamento de grandes editoras tradicionais. O que isso significa para os escritores e produtores de conteúdo independentes? Um sinal positivo é que a aplicação da Apple suporta o formato aberto epub. Nos próximos dias e meses, vamos avaliar como isso funciona, e como interage com outros aparelhos.

Não é um computador aberto. Não é um Mac. A questão de fundo: você não pode realizar os procedimentos básicos que uma experiência de computação aberta permite. Você não pode conectar o hardware que você deseja, desenvolver ou executar o software que você quer, ou experimentar a liberdade que um computador oferece. Isso não quer dizer que uma tablet, uma slate, uma pad, ou o que você quiser chamá-la precisa ser exatamente como outros computadores. Pelo contrário: se você acredita na experiência de computação, sabe que deve trabalhar os aspectos de design de forma nova e criativa. (Houve um tempo quando o laptop em formato de mala que se fecha foi uma idéia nova, em um tempo em que os computadores eram tijolos gigantes que conectado a uma TV.)

Limitações podem ser necessárias. Sistemas operacionais especializados em telefones celulares fazem sentido. Mas o que temos no iPad é uma decisão de design do projeto - define a interface, as ferramentas de programação, e o hardware. Um dispositivo móvel como o iPad poderia muito bem funcionar sem estar preso ao iTunes, ou contando com portas e conectores do mundo real.

Nota: Em momento algum eu digo que a alternativa a uma iPad tem de ser em código aberto. Sou um grande fã do código aberto e do software verdadeiramente livre. Mas em relação ao que temos acima, o Windows pode ser considerado aberto.

O Manifesto pelo Domínio Público

2010-01-25T11:56:00.001-02:00

O Manifesto do Domínio Público foi elaborado no contexto das atividades da Communia, rede temática da União Européia sobre Domínio Público.

http://communia-project.eu/

Preâmbulo

“O livro, como um livro, pertence ao autor, mas como um pensamento, ele pertence – a palavra não é tão vasta – à humanidade como um todo. Todas as pessoas possuem este direito. Se um desses dois direitos, o direito do escritor e o direito do espírito humano, tiver que ser sacrificado, certamente o direito do escritor seria o escolhido porque o interesse público é a nossa única preocupação, e todos, eu vos digo, devem vir antes de nós.” (Victor Hugo, Discurso de Abertura do Congresso Literário Internacional de 1878, 1878)

“Nossos mercados, nossa democracia, nossa ciência, nossas tradições de livre de expressão e toda nossa arte dependem mais fortemente de um material disponível livremente em Domínio Público do que de obras protegidas por direitos patrimoniais. O Domínio Público não é um resíduo deixado para trás quando todas as coisas boas já foram tomadas pelo direito de propriedade. O Domínio Público é compõe a estrutura que suporta a construção da nossa cultura. Ele é, na verdade, a maior parte da nossa cultura.” (James Boyle, O Domínio Público, p.40f, 2008)

O domínio público, tal como o entendemos, é o manancial de informações que está livre das barreiras de acesso ou reutilização geralmente associadas à proteção dos direitos autorais, seja porque ele é livre de qualquer proteção autoral, seja porque os detentores de direitos autorais decidiram remover essas barreiras.

O domínio público é a base da nossa auto-compreensão, expressa pelo nosso conhecimento e cultura compartilhados. É a matéria-prima da qual são derivados os novos conhecimentos e criadas as novas obras culturais. O domínio público atua como um mecanismo de proteção para garantir que essa matéria-prima esteja disponível ao custo de sua reprodução – próximo de zero – e que todos os membros da sociedade possam construir com base neste conteúdo.

Promover a existência de um domínio público saudável e próspero é essencial para o desenvolvimento social e o bem-estar econômico das nossas sociedades. O domínio público desempenha um papel crucial nas áreas de educação, ciência, patrimônio cultural e de informação do setor público. Um domínio público saudável e próspero é um dos pré-requisitos para assegurar que os princípios do artigo 27 (1) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (“Todos tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar no progresso científico e de seus benefícios.”) possam ser apreciados por todos ao redor do mundo.

A sociedade da informação digital em rede trouxe a questão do domínio público para o primeiro plano das discussões sobre direitos autorais. Com o intuito de preservar e fortalecer o domínio público precisamos de uma atualização consistente na compreensão da natureza e do papel desse recurso essencial. Este Manifesto do Domínio Público define o domínio público e delineia os princípios e as orientações necessárias para a concretização de um domínio público saudável do início do século 21..

O domínio público é aqui considerado em sua relação com o o Direito Autoral, restando excluídos outros direitos de propriedade intelectual (como patentes e marcas), devendo o direito autoral ser compreendido em seu sentido mais amplo para incluir os direitos patrimonais e morais de autor, além de correlatos (incluindo direitos conexos e aqueles relativos a bancos de dados).

Para fins de leitura deste documento, o termo “direitos autorais” é usado para identificar esses direitos. Além disso, o termo “obras” inclui toda matéria protegida por direito autoral, assim como bancos de dados, performances e gravações. Da mesma forma, o termo “autor” abrange fotógrafos, produtores, empresas de radiodifusão, pintores e artistas.

O domínio público no século 21

O domínio público, como formulado neste Manifesto, é definido como o substrato cultural livre para ser usado sem restrições, sobre o qual não há proteção autoral. Além das obras que estão formalmente em domínio público, existem várias obras valiosas que indivíduos compartilham voluntariamente, viabilizando a formação de um commons construído de forma privada, mas que funciona em muitos aspectos como o domínio público. Além disso, os indivíduos podem também fazer uso de muitas obras protegidas através de exceções e limitações aos direitos autorais, fair use e fair dealing. Todos esses mecanismos que permitem um maior acesso à nossa cultura e ao patrimônio cultural são extremamente importantes, e devem ser ativamente apoiados para que a sociedade possa colher os benefícios do conhecimento e da cultura compartilhados.

O domínio público

O domínio público estrutural reside no núcleo da noção de domínio público e é composto por nosso conhecimento compartilhado, cultura e recursos que podem ser usados sem restrições autorais pela lei vigente. Especificamente, o Domínio Público estrutural é composto por duas classes diferentes de materiais:

1. Obras cuja proteção autoral já expirou. O direito autoral é um direito temporário garantido aos autores. Uma vez que essa proteção temporária chega ao fim, todas as restrições legais deixam de existir, com exceção dos países cuja legislação prevê a existência de direitos morais perpétuos do autor.

2. O commons essencial da informação que não é abrangidopelo direito autoral. Obras que não são protegidas por direito autoral porque elas não cumprem o requisito da originalidade, ou são excluídas de proteção (como dados, fatos, idéias, procedimentos, processos, sistemas, métodos de operação, conceitos, princípios ou descobertas, independentemente da forma em que são descritos, explicados ilustrados ou incorporados em uma obra, assim como leis e decisões administrativas e judiciais). Esse commons essencial é muito importante para o desenvolvimento de nossas sociedades e não deve ser onerado porpor restrições legais de qualquer natureza, mesmo que por um período limitado.

O domínio público estrutural é um equilíbrio historicamente alcançado na proteção dos direitos autorais e é essencial para a memória cultural e para a base do conhecimento em nossas sociedades. Na segunda metade do século 20 todos os dois elementos aqui identificados foram afetados pela extensão do prazo de proteção autoral e pela introdução de regimes de proteção legal assemelhados à proteção autoral.

Os commons voluntários e as prerrogativas dos usuários :

Além do núcleo estrutural do Domínio Público, outros mecanismos essenciais possibilitam que usuários possam interagir livremente com obras protegidas por direitos autorais. Esses mecanismos representam uma zona de liberdades em nossa atual cultura e conhecimento, garantindo que a proteção autoral não interfira em requerimentos específicos da sociedade e na autonomia da vontade dos autores. Enquanto essas fontes aumentam o acesso a obras protegidas, algumas delas condicionam esse acesso a certas formas de uso ou restringem o acesso a certas classes de usuários:

1. Obras que sejam voluntariamente compartilhadas pelos titulares de direitos sobre as mesmas. Criadores podem remover restrições de uso de suas obras de várias formas: (i) licenciando livremente as mesmas; (ii) valendo-se de ferramentas legais para permitir que terceiros usem suas obras sem restrições; (iii) ou ainda dedicando as suas obras ao domínio público. Para definições sobre licenciamento livre consulte a definição de software livre a definição de obras culturais livres e a definição de conhecimento aberto.

2. As prerrogativas dos usuários criadas pelas exceções e limitações aos direitos do autor, fair use e fair dealing. Tais prerrogativas integram o domínio público. Elas garantem a existência de acesso suficiente à nossa cultura e conhecimento, possibilitando o funcionamento de instituições sociais fundamentais e permitindo a participação social de pessoas com necessidades especiais.

Analisadas conjuntamente, o domínio público, o compartilhamento voluntário de obras e as exceções e limitações aos direitos autorais, bem como os regimes do fair use e do fair dealing, buscam garantir que todos tenham acesso à nossa cultura e conhecimento compartilhados de forma a facilitar a inovação e a participação cultural para benefício de toda a sociedade. Sendo assim, é importante que o domínio público, em ambasas suas manifestações, seja preservado de modo a continuar a desempenhar um papel-chave nesse período de rápidas mudanças tecnológicas e sociais.

Princípios Gerais

Em um período de mudanças tecnológicas e sociais extremamente rápidas, o domínio público cumpre um papel essencial no fomento à participação cultural e à inovação digital e, portanto, precisa ser ativamente mantido. A manutenção ativa do domínio público deve levar em conta uma série de princípios gerais. Os princípios listados a seguir são essenciais para fomentar uma compreensão consistente sobre o papel do domínio público na cultura digital, e para garantir que o domínio público continue a funcionar no ambiente tecnológico da sociedade da informação em rede. No que diz respeito ao domínio público estrutural, os princípios são os seguintes:

1. O domínio público é a regra; a proteção dos direitos autorais é a exceção. Na medida em que a proteção de direitos autorais é concedida apenas a formas originais de expressão, a grande maioria dos dados, informações e ideias produzidas no mundo em certo momento pertence ao domínio público. Além das informações que não são passíveis de proteção, o domínio público é ampliado a cada ano por obras cujo prazo de proteção expira. A aplicação combinada dos requisitos de proteção e de uma duração limitada para a proteção de direitos autorais contribui para o enriquecimento do domínio público, garantindo maior acesso à nossa cultura e conhecimento compartilhados..

2. A proteção do direito autoral deve durar apenas o tempo necessário para alcançar um equilíbrio razoável entre (1) a proteção para recompensar o autor por seu trabalho intelectual, e (2) a salvaguarda do interesse público na divulgação da cultura e conhecimento. Não existe nenhum argumento válido, nem da perspectiva do autor, nem da perspectiva do público em geral (seja histórico, econômico, social ou outro) que justifique o apoio a um prazo excessivamente longo de proteção de direitos autorais. Embora o autor tenha direito de colher os frutos do seu trabalho intelectual, o público em geral não deve ser privado por um período excessivamente longo dos benefícios de utilizar livremente as obras.

3. O que está em domínio público deve permanecer no domínio público. O controle exclusivo sobre as obras em domínio público não deve ser restabelecido através da reivindicação de direitos exclusivos de reprodução técnica das obras, ou pelo uso de medidas de proteção técnica (TPM) para limitar o acesso às reproduções técnicas dessas obras.

4. Quem utiliza legitimamente uma cópia digital de uma obra em domínio público deve ser livre para (re)utilizar, copiar e modificar esse trabalho. O status de domínio público de uma obra não significa necessariamente que ela deve se tornar acessível ao público. Os proprietários das obras físicas que estão em domínio público são livres para restringir o acesso a essas obras. Contudo, uma vez que o acesso a uma obra tenha sido concedido, não devem existir restrições legais sobre a reutilização, a modificação ou a reprodução destas obras.

5. Contratos ou medidas técnicas de proteção para restringir o acesso e re-utilização de obras em domínio público não devem ser aplicados. O status de domínio público de uma obra garante o direito de reutilizar, modificar e reproduzir. Isso inclui também as prerrogativas decorrentes de exceções e limitações, e dos regimes de fair use) e fair dealing, assegurando que estas prerrogativas não podem ser limitadas por via contratual ou tecnológica.

Ademais, os seguintes princípios constituem o cerne dos commons voluntários e das prerrogativas do usuário acima descritos:

1. A renúncia voluntária dos direitos autorais e compartilhamento de obras protegidas são exercícios legítimos da exclusividade típica dos direitos autorais. Muitos dos autores titulares de proteção por suas obras não querem exercer esses direitos em toda a sua extensão, ou desejam abrir mão desses direitos completamente. Tais ações, desde que sejam voluntárias, são um exercício legítimo da exclusividade típica dos direitos autorais e não podem ser impedidas por lei, regulamento ou outros mecanismos, incluindo os direitos morais.

2. As exceções e limitações aos direitos autorais, e os regimes de fair use e fair dealing devem ser ativamente apoiados para garantir a efetividade do equilíbrio fundamental entre os direitos autorais e o interesse público. Esses mecanismos criam prerrogativas ao usuário ao criar uma zona de liberdades dentro do sistema de direitos autorais. Dado o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas e sociais, é importante que elas permaneçam capazes de assegurar o funcionamento de instituições sociais essenciais e a participação social de pessoas com necessidades especiais. Tais mecanismos devem, portanto, ser interpretados com base em sua natureza evolutiva, sendo constantemente adaptados de modo a considerar o interesse público.

Além desses princípios gerais, uma série de questões relevantes para o domínio público devem ser tratadas imediatamente. As seguintes recomendações são no sentido de defender o domínio público e garantir que ele possa continuar a funcionar de forma significativa. Embora estas recomendações sejam aplicáveis em todo o espectro dos direitos autorais, elas são de especial importância para a educação, o patrimônio cultural e a investigação científica.

Recomendações gerais

1. O prazo de proteção dos direitos autorais deve ser reduzido. A duração excessiva de proteção de direitos autorais combinada com a ausência de formalidades para registro é altamente prejudicial para a acessibilidade do nosso conhecimento e cultura compartilhados. Além disso, aumenta a ocorrência de obras órfãs, obras que não estão nem sob o controle de seus autores, nem são parte do domínio público, não podendo, em quaisquer dos casos, ser idealmente utilizadas. Assim, para novas obras a duração da proteção de direitos autorais deve ser reduzida a um prazo mais razoável.

2. Qualquer mudança no escopo de proteção dos direitos autorais (incluindo qualquer nova definição sobre o conceito de obras protegidas ou ampliação de direitos exclusivos) precisa considerar os efeitos sobre o domínio público. Qualquer alteração no âmbito de proteção de direitos autorais não deve ser aplicada retroativamente a obras que já foram objeto de proteção. O direito autoral é uma exceção de tempo limitado ao status de domínio público da nossa cultura e conhecimento compartilhados. No século XX o seu âmbito foi alargado de modo significativo, de forma a acomodar os interesses de uma pequena classe de titulares de direitos, em detrimento do público em geral. Consequentemente, a maioria da nossa cultura e conhecimento compartilhados está bloqueada por direitos autorais e restrições técnicas. Nós devemos assegurar que esta situação não será minimante agravada, sendo, pelo contrário, positivamente reformada no futuro.

3. Uma obra que tenha entrado em domínio público estrutural no seu país de origem deve ser reconhecida como parte do domínio público estrutural em todos os outros demais países. Se uma obra não pode ser objeto de proteção de direitos autorais em um país por se enquadrar no âmbito de uma exclusão específica a direito autoral, seja porque ele não atende a critério de originalidade, seja porque a duração da sua proteção se esgotou, não deve ser possível a ninguém (incluindo o autor) invocar a proteção de direitos autorais sobre essa obra em outro país de modo a retirá-la do domínio público estrutural.

4. Qualquer tentativa falsa ou enganosa de apropriação indevida de material de domínio público deve ser legalmente punida. A fim de preservar a integridade do domínio público e proteger os usuários de obras em domínio público contra representações imprecisas e fraudulentas, quaisquer tentativas falsas ou enganosas para reivindicar exclusividade sobre material de domínio público devem ser declaradas ilegais.

5. Nenhum outro direito de propriedade intelectual deve ser usado para reconstituir a exclusividade sobre material em domínio público.O domínio público é essencial para o equilíbrio interno do sistema de direitos autorais. Este equilíbrio interno não deve ser manipulado por tentativas de reconstituir ou obter o controle exclusivo através de regulações externas aos direitos autorais.

6. Deve existir uma forma prático e eficaz de disponibilizar “obras órfãs” e obras publicadas não disponíveis comercialmente (como obras esgotadas) para re-utilização pela sociedade. A extensão do escopo e duração dos direitos autorais e a restrição às formalidades para as obras estrangeiras criaram uma enorme quantidade de obras órfãs que nem estão sob o controle dos seus autores, nem fazem parte do domínio público. Considerando-se que essas obras na atual legislação não beneficiam os seus autores ou a sociedade, as mesmas precisam ser disponibilizadas para reutilizações produtivas pela sociedade como um todo.

7. Instituições de patrimônio cultural deveriam assumir um papel especial no registro eficiente e na conservação das obras em domínio público. Às organizações não-governamentais para a proteção do patrimônio cultural foi confiada a preservação do conhecimento e cultura por nós compartilhados. Como parte deste papel elas precisam garantir que as obras em domínio público estejam disponíveis para toda a sociedade, catalogando-as, preservando-as e tornando-as disponíveis gratuitamente.

8. Não deve haver obstáculos jurídicos que impeçam o compartilhamento voluntário de obras ou a destinação de obras ao domínio público. Ambos são legítimos exercícios de direitos exclusivos concedidos pelo direito autoral e ambos são fundamentais para se garantir o acesso a bens culturais e conhecimentos essenciais, e para respeitar os desejos dos autores.

9. O uso pessoal e não-comercial de obras protegidas deve em geral ser possível, e modos alternativos de remuneração para o autor devem ser explorados. Embora seja essencial para o auto-desenvolvimento de cada indivíduo que ele ou ela seja capaz de fazer uso pessoal e não-comercial de obras, é também essencial que a posição do autor seja considerada quando forem estabelecidas novas limitações e exceções aos direitos autorais, ou revisadas as limitações e exceções existentes.

Traduzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Arthur Protasio, Eduardo Magrani e Koichi Kameda (Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS/FGV) e José Murilo Jr. (Ministério da Cultura).

Organizações que apóiam o ‘Manifesto pelo Domínio Público’:

Association for Fair Audiovisual Copyright in Europe – AFACE – Italy
Center for the Study of the Public Domain – USA
Center for Technology and Society at Fundacao Getulio Vargas – Brazil
Creative Commons – USA
Digitale Allmend – Switzerland
Knowledge Ecology International – USA
Knowledgeland – Netherlands
iCommons Ltd – UK
Intellectual Property Institute – Slovenia
Interdisciplinary Center for Computational and Mathematical Modelling, University of Warsaw – Poland
Luxcommons asbl – Luxembourg
Multimedia Institute – Croatia
NEXA Center for Internet & Society at Politecnico di Torino – Italy
Open Knowledge Foundation – UK
Waag Society – Netherlands

Lembrando Dpadua

2010-01-20T11:20:00.004-02:00

Desde que o DPadua nos disse 'tchau' -- ou 'aloha' -- há exatos 2 meses atrás, venho querendo registrar em um post alguma coisa do que vivemos juntos. A efervescência criativa do DP impulsionou muitas das idéias que hoje estão se transformando em realidade no âmbito da Cultura Digital Brasileira, e a convivência que tivemos, desde o primeiro contato na blogosfera em 2002, resulta em inúmeras lembranças, fotos e links. Para o meu colega, amigo e irmão, vale reunir (agregar) mais este fluxo, para quem o conheceu, ou não, recordar DPadua.

Logo que lancei este blog (Ecologia Digital) em 2002, fui bem recebido na rede com um comentário do 'D'. O post dele já não está mais no ar, já que seu nomadismo se manifesta também em links efêmeros. Mas a minha resposta à sua saudação, referenciando toda a movimentação 'Metafórica' da época, é uma boa lembrança do que ele já aprontava no início do século:

Teve também muito significado ser citado nos fluxos do Daniel Pádua, a quem já havia anteriormente declarado meu reconhecimento devido à sua especial presença neste admirável espaço novo. O Blogchalking já é um fenômeno consagrado, mas o cara manda bem também em outras investidas como o GASLI (Grupo de Argumentação para o Software Livre) que está formulando colaborativamente um guia técnico para respaldar a Bancada do Software Livre no Congresso a criar problemas para Bill Gates aqui na Microsoftlândia, e o PROVOS, que propõe ações descentralizadas de mídia tática (entre elas o ZineProvos, em Wiki, onde já meti minha colher). É dele também o manifesto do Projeto Metáfora, e foi sua citação o impulso necessário para que eu pudesse me apresentar melhor à galera metafórica.
Agradecimento à comunidade: testmunho da calorosa acolhida do universo do blog-ativismo - Ecologia Digital (07/11/2002)

Segui acompanhando o 'Artesão de Redes' (nartisan) no ano seguinte, e quando no final de 2003 fui contactado por Claudio Prado (através deste blog) para ingressar no MinC de Gilberto Gil e plugar a então 'nova' reflexão sobre 'cultura digital' na web, não pude deixar de pensar em Daniel Pádua para compor a equipe. O convite foi feito em um comentário no seu blog, e a resposta foi pronta. Pronto! Dpadua estava em Brasília, vindo morar em minha casa, para trabalhar no MinC juntamente com o codeiro metaleiro Marcelo Metal. Estava formado o bunker do 'artesanato ecológico da cultura digitalizada' em Brasília, em plena comunidade Céu do Planalto.

O 'Sapo Crocante' passava então a fazer parte da família, junto com meu irmão (Daniel Duende) e meus filhos -- foto ao lado com Miguel, Luiza e Gabi. Um coletivo, uma irmandade, uma festa. Um ótimo contexto enfim para pensar tecnologia em termos humanos, pois como bem dizia o Sapão, "tecnologia é mato, o importante são as pessoas". Lá estávamos nós, morando no mato, e delirando sobre as possibilidades que a inspiração de Gil viabilizava sob o guarda-chuva temático da cultura digital no MinC.

Pádua nos acordava saltitante para mostrar desenhos intrincados, descrições de possibilidades vislumbradas no sonho. No dia seguinte, o plano poderia ser completamente outro, sem que isso implicasse em qualquer traço de contradição. Por vezes, ficava cantando o mesmo trecho de uma mesma música sem parar.. e frente à irritação do bando, sorria. Dizia que, no fundo, ele era 'uma ficção para os nossos sentidos'. Meu irmão (Duende) recentemente descobriu um sentido mais apropriado para este personagem fictício: Pádua encarnava o mito do imaginante, o 'sátiro pulapulante', e nos soprava o frescor de quem veio aqui para se divertir e divertir quem esteja por perto. O auto-divertido.

Enquanto isso, no MinC entre 2004 e 2005, juntamente com o Metal (ainda com cabelo), formávamos uma trinca para desafiar as limitações do serviço público em compreender a revolução da rede. O trampo básico era gerenciar a estratégia web do ministério, mas o fluxo criativo e o clima inspirado da gestão Gil nos colocava em outras 'viagens'. Junto com Alfredo Manevy (ainda menino) e Ronaldo Lemos (ainda com topete), bolamos o 1. Concurso de Idéias Originais e Demos de Jogos Eletrônicos, que promoveu o modelo de narrativas emergentes para a criação colaborativa de games baseados em idéias originais de jovens brasileiros. Um projeto muito louco. Além disso, a ativação de possibilidades interativas da rede nos eventos presenciais do MinC foi outra frente 'divertida' na qual pusemos a mão.

A percepção de que toda a movimentação ativada nos pontos de cultura e demais ações arrojadas do MinC merecia uma plataforma agregadora aberta na rede nos mobilizou nos últimos meses em que trabalhamos juntos, em 2006. Era a incorporação do conceito Xemelê em uma tecnologia apropriada -- um banco de dados quântico.

Não alcançamos o que desejávamos. Talvez não houvesse na época tecnologia madura o suficiente para acompanhar a criatividade saltitante do DPádua. A equipe se desfez ao final de 2006, mas é inegável que tudo o que fizemos no MinC desde então, culminando com a rede social (aberta e agregadora) CulturaDigital.br, tem nítidas influências do sapo.

DPádua então seguiu semeando cenários imaginantes, até que 'quase' conseguiu hackear a presidência da república com o que veio a se chamar 'blog do planalto'. Ao mesmo tempo, dançava, cantava e batucava maracatu no Seu Estrelo, reafirmando a alegria que pautava o seu dia. Conectados à distância, sempre trocávamos idéias sobre as novidades e novas possibilidades da rede.

Recentemente havíamos acertado seu retorno ao MinC, para compor a equipe da coordenação de cultura digital. Não deu tempo. A vida tinha outros planos. Mas em sua generosidade infinita, deixou para nós muitos presentes, dentre eles, seu sorriso.

Há 2 meses atrás o brother Duende disse: "espero que o DPadua dentro de todos vocês possa novamente cantar e dançar em breve." Amém.

DPadua Vive!

The Nartisan Manifesto: o artesão (de redes) não é movido pela destruição da autoridade, mas pelo vislumbre da liberdade de agir a seu modo.

Google vende o 'Nexus One' direto na web: um dia para ficar na história?

2010-01-05T23:31:00.006-02:00

Para reativar o ecodigital, era mesmo preciso acontecer um cataclisma de tal magnitude. Ou sou só eu que enxerga este 'bypass' do Google nas operadoras no processo de venda de um telefone celular como símbolo da definitiva fusão da web com o universo mobile? Alguém discorda tratar-se de um cataclisma no setor? Ou ainda, a partir de hoje, como definir este setor do qual tratamos: telecom, mídia, conteúdos digitais, web?

Nas últimas semanas, em férias e longe do ministério, tenho mergulhado no mundo dos smart-phones em parceria com os meus filhos Gabriela e Miguel. Demorei para dedicar a necessária atenção à dimensão mobile do ambiente digital, mas a imersão que começou com o Symbian no Nokia N95 do MinC, e seguiu no iPhone que comprei*, e no Android (Motorola Dext) da Gabih, em pouco tempo gerou um fluxo de sacações definitivas.

Para começar, a experiência dos últimos dias mostrou que já é totalmente possível prescindir de um notebook e contar apenas com um 'celular esperto' no dia-a-dia. Para alguém que há mais de 4 anos carrega consigo um notebook em standby, isto é muito significativo.

E é preciso dizer que foi o iPhone que teve o mérito de me apresentar, pela primeira vez, uma real experiência de uso da web no celular. A sensação de estar 'solto na rede' através de um telefone, mais os truques multi-toque de interação com o conteúdo pela tela sensível, resultam na sensação (quase adictiva) de que todo o potencial da web está incorporado na sua (cyber) pessoa, tornando-se, agora sim, portátil.

Entretanto, como esperado, a experiência com o iPhone não foi só alegrias. O primeiro trauma foi descobrir que o bluetooth nativo do aparelho é desativado via software. Debater o tema com a atendente da operadora foi o dissabor extra, exasperante e inútil.

Da mesma forma, as primeiras explorações no mundo dos 'iPhone apps' indicaram o potencial do cenário, mas o outro lado da moeda se mostra na 'mão de ferro' de Jobs no controle do que pode ser oferecido / instalado, além da irritante diferenciação entre o que é disponibilizado nas diferentes 'iTunes stores' dos diversos países.

Ler um post sobre o 'Tap Tap Revenge', para depois descobrir que o aplicativo que eu quero instalar no meu celular não está disponível no Brasil foi a gota d'água. Como assim Steve, isto aqui é a web ou o quê?!

Foi então que o 'jailbreak' se tornou uma opção interessante, apenas para tornar o iPhone naquilo que ele pretende, ou se propõe a ser -- um web-phone. Após alguns dias de exploração com os 'meninos', conheci o fabuloso blackra1n, o supreendente Cydia, e o incrível Installous. Aí sim foi possível vislumbrar o que o cenário mobile aberto apresenta. Impressionante!

Enquanto isso, brincando com o Android da Gabih, a impressão é de que a liberdade que precisa ser conquistada à força no ambiente iPhone é default no OS mobile do Google. Mas o fato é que não dá para comparar a experiência de uso propocionada pelo hardware do Motorola Dext com o projeto maduro do 3Gs da Apple. Fetiches e fanatismos à parte, é inegável a competência do design embarcado no iPhone. E aqui voltamos para o tema do título do nosso post: o lançamento de um telefone celular, o 'Nexus One', hoje, pelo Google.

O título do post no Google blog que anuncia o lançamento é indicativo: "Nossa nova abordagem à compra de um telefone celular". Ou seja, mais importante do que o aparelho em si, o que está sendo lançado é a 'web store', e um modelo de negócio. Um pouco de atenção nas etapas do processo de compra no site mostra que você escolhe seu aparelho primeiro (inicialmente apenas o Nexus One está disponível), e só depois seleciona sua operadora. Hoje somente a T-Mobile está disponível, mas outras estarão por lá em breve, pode apostar.

Qual a grande diferença? O Google torna-se o operador principal no novo cenário, pautando o desenvolvimento do software e do hardware, impulsionando o uso de seus serviços 'gratuitos', e constrangendo as telecoms a oferecer apenas transporte de dados e voz.

Desde o surgimento dos primeiros rumores sobre o Gphone (Google Phone), muito se falou sobre a chegada de um aparelho extra-classe, que iria impactar o mercado com funcionalidades revolucionárias. O que vimos hoje foi o lançamento de um bom aparelho, mas que de forma alguma justifica o hype embutido.

Mas o essencial do anúncio não era o aparelho! O que deveria chamar a atenção de todos que acompanham as movimentações do ambiente digital, é o fato de estarmos diante de uma ambiciosa estratégia do Google para se reposicionar no mercado neste momento em que a internet móvel se torna uma realidade global.

Enfim, 'Web meets phone' (a web se encontra com o telefone). Tendo a concordar, e para mim, sem dúvida, trata-se de um momento importante na definição do que será o ambiente digital no futuro. Comentários?

[Espanha] Manifesto em defesa dos direitos fundamentais na internet

2009-12-03T11:41:00.000-02:00

Em reação aos artigos que afetam a liberdade de expressão na rede incluídos no anteprojeto de Lei de Economia Sustentável pelo governo da Espanha, jornalistas, blogueiros, usuários, artistas, ativistas e profissionais de mídias sociais do país se uniram e lançaram esta semana um manifesto em defesa dos direitos fundamentais na internet. Segundo matéria do jornal El País, o texto enviado ao parlamento prevê a criação de uma comissão de propriedade intelectual para bloquear páginas web que hospedem ou ofereçam, sem permissão dos titulares, links de arquivos sujeitos a direito autoral, como filmes, músicas e videogames.

A repercussão do Manifesto, ou “manifiesto”, gerou hoje uma ação do governo espanhol, que teve de se abrir para o diálogo. Esta tarde, o Ministério da Cultura convocou ativistas para uma reunião e o Primeiro Ministro José Luiz Rodrigues Zapatero, do PSOE, disse que não está em seus planos criar qualquer lei que resulte em censura na rede. Para acompanhar a situação, siga a hashtag #manifiesto no Twitter. Também há informações em: http://twitter.com/benyi/manifiesto-reunion.

Abaixo, a tradução em português do Manifesto:

[Espanha] Diante da inclusão de alterações legislativas que afetam o livre exercício da liberdade de expressão, de informação e o direito de acesso à cultura por meio da Internet no projeto de lei sobre a economia sustentável, jornalistas, blogueiros, usuários, profissionais e desenvolvedores de Internet vêm a público manifestar nossa firme oposição ao projeto, e declarar que …

1 . – O autor não pode estar acima dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o direito à privacidade, a segurança, a presunção de inocência, à tutela jurisdicional efetiva e à liberdade de expressão.

2 . – A suspensão dos direitos fundamentais é e deve continuar sendo da competência exclusiva do Judiciário. Dizemos NÃO à censura sem sentença. O modelo proposto, ao contrário do disposto no artigo 20.5 da Constituição, coloca nas mãos de um órgão não judicial – uma unidade do Ministério da Cultura – o poder de impedir o acesso dos cidadãos espanhois a qualquer site.

3 . – A nova legislação cria insegurança jurídica em torno do setor de tecnologia espanhol, danificando uma das poucas áreas de inovação em nossa economia, e dificultando a criação de empresas pela introdução de barreiras à concorrência e travas à sua expansão internacional.

4 . – A nova legislação proposta ameaça dificultar novos criadores e a criação cultural. Com a Internet e os sucessivos avanços tecnológicos, democratiza-se drasticamente a criação e a difusão de todos os tipos de conteúdos, que já não surgem predominantemente da tradicional indústria cultural, mas de muitas fontes diferentes.

5 . – Os autores, como todos os trabalhadores, têm direito a viver de seu trabalho com novas idéias criativas, modelos de negócio e atividades relacionadas com as suas criações. Tentar com alterações legislativas sustentar um modelo de indústria antiquada, que não consegue se adaptar a esse novo ambiente, não é justo nem realista. Se o seu modelo de negócio é baseado no controle das cópias dos trabalhos e na Internet isto não é possível sem violar os direitos fundamentais, então vocês devem encontrar um outro modelo.

6 . – Acreditamos que as indústrias culturais precisam criar alternativas modernas, eficazes, aceitáveis e acessíveis para atender os novos usos sociais, ao invés de promover limitações desproporcionais e ineficazes para os objetivos que declaram perseguir.

7 . – Internet deve funcionar livremente e sem interferências políticas patrocinadas por grupos que buscam perpetuar modelos de negócio obsoletos e impossibilitar que o conhecimento humano siga sendo livre.

8 . – Nós exigimos que o Governo garanta por lei a neutralidade da rede em Espanha como um marco fundamental para o desenvolvimento de uma economia realista e sustentável para o futuro, antes que pressões em contrário ocorram.

9 . – Propomos uma verdadeira reforma dos direitos de propriedade intelectual orientada para a restituição de seus objetivos originais: o retorno à sociedade do conhecimento, a promoção do domínio público e a limitação dos abusos dos órgãos de gestão.

10 . – Em uma democracia as leis e as suas alterações devem ser aprovadas depois de um debate apropriado e após consulta a todas as partes envolvidas. É inaceitável que sejam feitas alterações legislativas que afetam os direitos fundamentais em uma lei orgânica que trata de outro assunto.

Este manifesto, elaborado em conjunto por vários autores, é de todos e de ninguém. Se estiver de acordo, junte-se a ele, difundindo-o através da Internet.

Vídeos do Seminário Internacional do #CulturaDigitalBR

2009-11-26T16:54:00.003-02:00

Vale à pena explorar a possibilidade de edição online, no browser.

video platform video management video solutions free video player

Desconferência do Seminário do Fórum CulturaDigitalBR - dia 01

2009-11-18T22:57:00.001-02:00

SeminÃ¡rio do FÃ³rum CulturaDigitalBR - dia 01

Enfim, aí está!!

2009-11-18T22:50:00.003-02:00

Jonathan Zittrain: a Web como atos aleatórios de gentileza

2009-11-16T00:57:00.004-02:00

Falando sobre o Forum #culturadigitalbr, na universidade de Barcelona

2009-10-30T02:41:00.000-02:00

Douglas Rushkoff apresenta 'Life Inc'

2009-09-27T12:04:00.000-03:00

#culturadigitalbr: Juca Ferreira fala sobre a importância dos blogs para o MinC

2009-08-17T14:13:00.001-03:00

O ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’ foi lançado no 10º FILE – Festival Internacional de Linguagem Eletrônica, em São Paulo. Na oportunidade, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou o papel desempenhado pelos blogs na qualificação do debate no processo de consulta pública do projeto de reforma da Lei Rouanet, e reforçou a importância estratégica de um maior aprofundamento no debate sobre a cultura digital, e suas possibilidades de inclusão e aperfeiçoamento da democracia.

O evento de lançamento do ‘Fórum’ contou uma roda de conversa com cerca de 30 blogueiros no saguão do prédio da Fiesp em São Paulo, acompanhada por mais de 120 internautas em streaming de vídeo com canal de retorno ao vivo. Além do ministro, estavam presentes o Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, o Secretário de Políticas Culturais do Ministério, José Luiz Herencia, o Coordenador de Cultura Digital do MinC, José Murilo, e Claudio Prado, do Observatório Internacional de Cultura Digital. (31/07/2009, 02:24PM)

O site Global Voices, que agrega a opinião das blogosferas locais, dedicou matéria ao lançamento do ‘Fórum’.

[abaixo, trecho do post 'Brasil: O Fórum da Cultura Digital Brasileira e a blogosfera']

Essa iniciativa foi muito bem aceita pelos blogueiros e usuários do Twitter que pensam ter o governo finalmente realizado um esforço para alcançar as pessoas e incluí-las na criação de políticas públicas através da Internet, uma ferramenta de comunicação direta e sem burocracia. A rede foi inicialmente limitada a 300 usuários, mas após seu lançamento foi aberta a qualquer pessoa que se interesse pelo #culturadigitalbr, como tem sido referenciado no Twitter.

Lady Bug Brasil foi convidada para o evento de lançamento. Ela comentou em seu blog:

Em tempos de luta, censura e políticas públicas que precisam de retoques, é um alívio saber que há esperança e iniciativas democráticas que abrem espaço para as muitas vozes que habitam a rede.

Gilberto Jr do blog startupi também foi convidado para a abertura do Fórum, e postou as suas considerações:

Já é altamente louvável o “simples” fato de o governo federal iniciar um movimento de abrir discussões com a comunidade, usando a web como base para estimular e mapear conversações num tipo de democracia digital (não apenas da informática, mas do Brasil).

Filipe Saraiva do blog Liberdade na Fronteira reflete sobre este caso. Ele parabeniza a atitude do governo e diz:

Penso ser uma iniciativa bastante louvável por parte do governo. Em tempos de repressão ao compartilhamento na rede, vistos nos recentes casos do julgamento do The Pirate Bay ou no Projeto de Lei Azeredo, fomentar um espaço de discussão pública sobre um tema ainda bastante controverso mostra disposição e abertura para novas práticas e idéias que surgem no ciberespaço.

@raquelcamargo evidenciou, através do Twitter, um possível problema no Fórum. Ela afirma:

As discussões no Fórum da Cultura Digital acabam rápido, sempre com poucas mensagens.

Destaco também o ótimo post de Ana Soul, ‘ Os blogueiros e o ministro – notas sobre a roda de conversa em torno da #culturadigitalbr, que traz destaques interessantes das falas dos representantes do MinC, como o comentário do ministro sobre a importância do debate sobre a comunicação no país.

“A sociedade brasileira já se acostumou com um padrão de comunicação, que moldou a cultura brasileira a tal ponto que os horários das pessoas são regulados pelos programas que são oferecidos há décadas. O monopólio da comunicação é um escândalo, do ponto de vista de pluraridade. Talvez a grande tarefa social dos blogs e redes sociais seja abrir uma brecha no monopólio de comunicação no Brasil”.

Agradecemos aos blogueiros pela participação. Que possamos seguir aperfeiçoando nossas instâncias de conversa.

Yochai Benkler na Open Video Conference em NY - Imperdível

2009-06-30T16:11:00.007-03:00

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"O video na web não pode se tornar uma simples 'TV na Internet', ou um super sistema de vídeo on-demand. Para que o potencial da linguagem audiovisual possa se realizar plenamente, o video online tem que se transformar em uma mídia dinâmica, que convida os usuários a realizar recortes, arquivamentos, remixes, colagens, reedições, paródias e outros processos de transformação que hoje são inibidos por marcos regulatórios ou pela ausência de ferramentas apropriadas.

Como mídia, o video online será mais poderoso quando se tornar fluido, como uma conversa. Assim como o restante da Internet, o video online tem que ser implementado para encorajar a participação, e não o consumo passivo. É crucial que o video online seja apoiado por uma sólida fundamentação baseada em tecnologias e padrões abertos."

O que é 'Open Video'?

2009-04-28T16:29:00.005-03:00

'Open video' é mais do que apenas codecs abertos (livres). Estamos falando de um crescente movimento de transparência, interoperabilidade e maior descentralização no contexto de criação, produção e distribuição do audiovisual na rede. Estes princípios e conceitos oferecem um ambiente mais fértil para os produtores independentes e viabiliza processos inovadores emergentes, além de conferir maior proteção à liberdade de expressão on-line. A conferência irá apresentar interessantes produções culturais, palestras inspiradoras, e demos tecnológicos de última geração.

Open Video Converence - New York - June 19-20

Rede debate ‘gafe’ de Obama em sua primeira rodada de crowdsourcing

2009-04-18T16:21:00.000-03:00

via Ecognitiva
e publicado originalmente no Trezentos

No primeiro encontro direto e oficial de Barack Obama com o público da Internet após eleito, evento que ele chamou de ‘online town hall‘, cerca de 93 mil pessoas submeteram 105 mil perguntas sobre o tema da vez: a economia. Para selecionar as questões a serem respondidas pelo presidente, o site do evento recebeu mais de 3.6 milhões de votos, e grande parte destes votos estavam relacionados à legalização da canabis.

A questão formatada para ser respondida por Obama no tema foi se a legalização da canabis poderia se tornar um elemento de auxílio na recuperação da economia do país. Não passou desapercebido na rede o comentário inadequado do presidente, que com um sorriso irônico disse não saber ‘o que a pergunta poderia revelar sobre a audiência online‘. A gracinha provocou risos contidos no público presente (veja vídeo), e na sequência Obama foi categórico ao dizer que não acredita ser a legalização da canabis uma boa estratégia para a recuperação da economia norte-americana.

A postura irônica de Obama frente à surpreendente mobilização dos ativistas da legalização da canabis logo no seu primeiro experimento de diálogo aberto na rede gerou reações interessantes na mídia e nos blogs. Alguns chegaram a indicar uma ‘captura indevida’ do processo colaborativo pelos grupos anti-proibicionistas, mas vozes influentes da web como Andrew Sullivan, do ‘Daily Dish‘, criticaram o presidente por tratar o tema da proibição como se uma brincadeira fosse.

Um artigo na revista Time (”Why Legalizing Marijuana Makes Sense“) chama a atenção para o fato de Obama ter alimentado, com sua ironia, a hipocrisia que domina o debate. O sentimento geral é de que foi desperdiçada uma boa oportunidade de dialogar criativamente sobre uma política pública que precisa ser reformulada.

O Jeff Howe, da ‘Wired‘, destacou em post (’Crowdsourcing and the President: A Failed Marriage?‘) a reverberação negativa do ocorrido na rede, e chamou a atenção para a inadequação do modelo de interatividade proposto (’idea jam‘) para esta primeira experiência. Segundo ele, ‘idea jams‘ são realizadas para prospectar questões (idéias, soluções) marginais ou periféricas, que então são tornadas visíveis e dessa forma discutidas e processadas pela rede.

Trata-se de uma estratégia utilizada por empresas, e um caso lembrado foi o ‘Idea Storm‘ da Dell, que em suas primeiras edições foi devidamente ‘capturado’ pela comunidade open source que sugeria (insistia) no lançamento de uma linha de computadores com Linux. Howe conta que estes ‘hackers’ foram à princípio tratados com desdém pela empresa, mas hoje a Dell produz um linha de máquinas Linux com destaque no mercado.

O que parece ter faltado a Obama é capacidade de processar devidamente as revelações de sua primeira rodada de ‘crowdsourcing‘. Se a idéia era apenas permitir a livre expressão dos cidadãos, então ok. Mas se a proposta é envolver este público em um debate nacional, que possa influenciar na formulação de políticas públicas, o presidente terá que evoluir bastante em seu entendimento de como o conhecimento, as opiniões, e a sabedoria popular podem ser coletadas na rede. Deveria, por exemplo, reativar a possibilidade dos usuários comentarem as idéias dos outros, recurso fundamental do modelo de ‘Idea Jam‘.

Para o movimento anti-proibicionista, fica a impressão de que presidentes investidos em seus mandatos parecem responder a motivações superiores quando o tema é a legalização das drogas. Neste sentido, o Aaron Houston, do Marihuana Policy Project (MPP), mandou bem (veja vídeo) ao declarar que os bilhões de dólares que circulam no tráfico da canabis estão diretamente ligados à ’surdez’ das autoridades constituídas frente às demandas pela legalização.

A realidade tem demonstrado que presidentes nunca são favoráveis a uma mudança na leis que criminalizam usuários de drogas durante seus mandatos. Mesmo aqueles que fumaram e tragaram (ou não), e ainda outros que se mostraram favoráveis à legalização enquanto candidatos. De fato, aqui na América Latina, a onda é ex-presidente vir à público para se manifestar sobre a óbvia necessidade de mudança na abordagem do tema.

Clay Shirky acertou na mosca: "Aí Vem Todo Mundo!!"

2009-01-19T14:59:00.005-02:00

Dos livros que consegui ler durante as férias, o "Here Comes Everybody" do Clay Shirky ganhou destaque. Não porque ele esteja falando algo de novo para a turma que acompanha de perto os desenvolvimentos da 'cultura digital', e sim porque os argumentos que ilustram as descrições das transformações no livro são extremamente criativos e efetivos. Como bem dito pelo Cory Doctorow, o Clay é um daqueles caras capazes de cristalizar idéias ainda não totalmente formuladas transformando-as em imagens marcantes, daquelas que nos fazem pensar: 'sim, claro, é assim que funciona!'.

O subtítulo do livro, 'O poder de organizar sem organizações', remete ao conceito que está subjacente à reflexão que proponho como central aqui no EcoDigital desde o seu lançamento em 2002: 'sobre a promoção e preservação do equilíbrio saudável nas relações entre indivíduos e instituições no ambiente digital'. O grande plus do livro é a clareza na exposição do raciocínio e a extrema felicidade na seleção e apresentação dos exemplos que ilustram as argumentações. De fato, a rede deu uma nivelada geral (democratizou?) nas capacidades de expressão de diferentes vozes, borrando consideravelmente a distinção marcante que havia entre pessoas e instituições no que diz respeito à participação direta no cenário da comunicação e da cultura na era da informação.

Em dos meus capítulos favoritos ('3 - Everyone is a media outlet'), o autor acerta em cheio na argumentação sobre a premissa de que as possibilidades trazidas pela rede irão fatalmente gerar o colapso de algumas estruturas sociais criadas com base em limitações tecnológicas. Shirky compara a turbulência que observamos hoje no cenário da mídia com a forma como a invenção da imprensa impactou a classe social dos escribas -- grupo extremamente poderoso durante todo o período da idade média. A ilustração é eficaz em transmitir a mensagem, e sugere que todos os setores associados com o controle dos meios de produção de mídia tendem ao mesmo destino reservado aos escribas de então, que em pouco tempo viram seu valioso expertise de ler e escrever tornar-se irrelevante.

Sugiro a leitura do livro a todos os interessados, mas para quem quer dar uma sacada no cara e no discurso do cara, segue abaixo um vídeo que achei no dotsub e traduzi para o português. Vale reservar 3 minutinhos para ver qual é...

Participação no IGF em Hyderabad, India

2009-01-13T23:26:00.003-02:00

Com algum atraso publico texto e slides da apresentação que fiz no dia 05/12 na sessão da Coalizão Dinâmica de Acesso ao Conhecimento (A2K), representando o Ministério da Cultura, por ocasião da 3a. edição do Internet Governance Forum (IGF), em Hyderabad na India.

Outras informações sobre a participação brasileira no IGF em Hyderabad estão disponíveis em: http://blogs.cultura.gov.br/igf/.

Tem também alguns vídeos que publiquei no YouTube documentando a viagem e a passagem por Dubai. :-)

Cultura Digital Brasileira - Ministério da Cultura
Um caso de exercício público da cultura como instrumento para a progressiva mudança na sociedade global em rede

Cultura Digital é um termo que surgiu a partir da passagem do Sr. Gilberto Gil como Ministro da Cultura brasileiro. Ele gerou sensação na mídia brasileira invocando-se um “ministro hacker”, no sentido de estudar os mecanismos de governo a fim de operá-los de acordo com uma dinâmica nova, mais sintonizada com os tempos atuais.

Suas reflexões sobre a utilização das novas possibilidades radicais oferecidas pela Internet foram rapidamente traduzidas em ações concretas através do programa “Pontos de Cultura”. A idéia do programa foi capacitar os grupos ou iniciativas culturais para digitalizar os seus conteúdos através de programas em software livre para edição de áudio e vídeo, e também fomentar o intercâmbio dos conteúdos na rede de pontos de cultura. O programa também incentiva o uso de licenças alternativas como o Creative Commons e Copyleft, permitindo que o remix e a colaboração aberta sobre o conteúdo com os outros Pontos e toda a sociedade.

Pontos de Cultura: Abertura (Openness) sobre produção cultural

O sucesso do programa Pontos de Cultura no sentido de facilitar a compreensão da nova dinâmica cultural oferecida pela rede mundial foi uma importante contribuição para as políticas e ações do ministério a partir de então. Tornou-se claro que uma importante e poderosa funcionalidade do ambiente de rede é justamente a possibilidade de colaboração aberta. Nesse modelo, as ideias são publicadas muito mais cedo e menos acabadas, e por isso outros têm a possibilidade de acessar e participar de outros desenvolvimentos em suas próprias maneiras.

Num certo sentido, estamos a falar do mesmo princípio “libere logo [os resultados do trabalho] e libere com freqüência” (release early, release often), que está presente em todos os movimentos derivados do open source. Mas o verdadeiro hack proposto por Gil foi introduzir estes conceitos em políticas públicas e programas, depois de devidamente traduzido em perspectivas culturais.

Políticas públicas ‘open source’

Outro elemento importante é o desenvolvimento de uma “cultura de uso” da internet pelo governo. Aqui estamos falando de explorar o pleno uso das possibilidades interactivas para fomentar a colaboração e participação dos cidadãos no desenvolvimento de políticas públicas. Esta visão impacta em uma maneira radical os padrões de comunicação entre governos e cidadãos, que pode agora se transformar em uma conversa em tempo real.

Esta perspectiva é demonstrada na execução do website institucional do Ministério da Cultura brasileiro, que é desenvolvido como um agregador de blogs. A idéia é usar os blogs, para facilitar a compreensão dos agentes públicos sobre a forma de participar em um fluxo livre de conversa com seu público, bem como explorar as funcionalidades da web 2.0 que encorajam colaboração participativa. Também neste caso, o princípio da “libere logo, libere com frequência” trata de ação, mas agora em termos do desenvolvimento de políticas públicas.

Apresentação dos Blogs do MinC

Blog do IGF - delegados brasileiros relatam sobre sua participação na 3 ª edição do IGF, em Hyderabad

Lei Rouanet Reforma Blog - Debater sobre as Alterações na Lei Nacional de Incentivo Cultural

Blog do Fórum Nacional sobre Direitos Autorais - Segurando o debate para a evolução dos quadros jurídicos da Propriedade Intelectual.

Participação Remota no IGF-Rio

É importante também mencionar que o Ministério da Cultura empreendeu esforço para proporcionar ferramentas interativas e eventos de fomento à participação remota na edição 2007 da IGF, no Rio de Janeiro. Foi oferecido apoio técnico para o Secretariado do IGF a fim de estabelecer canais interativos para as discussões e, em uma tentativa de trazer novos públicos para o debate sobre a governação da Internet, foi produzido um espaço alternativo IGF no centro da cidade, em um local popular conhecido como “Circo Voador” (Flying Circus).

A idéia era reunir artistas, políticos, e todas as pessoas interessadas em conhcer mais sobre governança da Internet desde uma perspectiva cultural, e permitir-lhes a oportunidade de participar no processo. Embora não tenha funcionado como planejado, estamos felizes em ver que um modelo semelhante está a funcionar bem aqui, em Hyderabad, e ficamos especialmente orgulhosos que brasileiros estejam novamente patrocinando a iniciativa de transformar o IGF em um debate mais abrangente sobre a governança global dos recursos da rede.

Desenvolvendo a Participação no Uso Público da Rede Global

Em um discurso feito alguns dias antes de deixar o ministério, Gilberto Gil afirmou que as iniciativas de Cultura Digital apresentam um dispositivo revolucionário interno, e são capazes de desempenhar um papel fundamental em sacudir inércia da política tradicional, que tem excluído grande parte da sociedade da vida pública.

Ele falou sobre um agitação emergente que começa a acontecer em todo lugar, que ele considera como um sinal muito positivo de surgimento de um movimento político não-governamental que ele considera ser uma consequência directa da evolução de forças culturais e contra-culturais que têm vindo a aumentar sua capacidade de influenciar políticas públicas. Ele falou sobre “Peer-Acy”.

(Sendo músico e ex-ministro, Gil é, de fato, um poeta. Ele gosta de brincar com as palavras, seus sons e significados. Embora o conceito “peer-acy” leve muitos a lembrar de ‘piracy’ (pirataria), é muito possível que esta formulação indica que Gil estava pensando em ‘hackear a democracia’ (hacking democracy).

O importante a sublinhar aqui é que o exercício de explorar o uso de possibilidades avançadas de rede ensina os governos sobre o valor do livre e aberto acesso ao conhecimento. Tal como qualquer outro “usuário”, a máquina estatal deve criar uma ‘cultura de uso’ da Internet. Esta deve ser a melhor forma de envolver governos na promoção da agenda A2K (Acesso ao Conhecimento), e fazê-los compreender realmente o precioso valor de manter a Internet livre, aberta e neutra.

Obrigado!

2K@IGF Dynamic Coalition Session

Date: 5 December 2008 (Friday)

Time: 16:00 – 17:30

Location: Room 4, Hyderabad International Conference Center (HICC)

Panel Session Title: “Access to Knowledge and Freedom of Expression Policies for the Development of a Global Information Economy”

Moderator:

Ms. Lea SHAVER

Yale Law School Information Society Project

Panel Speakers:

Ms. Geidy Lung, Senior Legal Adviser in the Copyright Law Division
World Intellectual Property Organization (WIPO), Director
Presentation Topic: WIPO Development Agenda progress update

Ms. Gitanjli DUGGAL
Google India, Attorney
Presentation Topic: Role of limitations and exceptions to exclusive rights in information economy

Mr. Bassem AWAD
African Copyright and Access to Knowledge (ACA2K) Project
Chief Judge, Egyptian Ministry of Justice
Presentation Topic: A2K Initiatives in Africa (lessons learned)

Mr. Eddan KATZ
Electronic Frontier Foundation, International Affairs Director
Presentation Topic: Threat to IPR Multilateralism Norm-Setting from the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)

Mr. Jose MURILO
Brazilian Ministry of Culture, Advisor
Presentation Topic: The Brazilian Digital Culture Experience & Democratizing Knowledge

Mr. Stuart HAMILTON
International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), Senior Policy Advisor
Presentation Topic: Needs of libraries in an electronic information society

Outras informações sobre a participação brasileira no IGF em Hyderabad estão disponíveis em: http://blogs.cultura.gov.br/igf/

Em busca de uma nova política cultural para o digital

2009-01-09T20:31:00.008-02:00

Com as férias, surge o tempo para livros... e traduções. O último livro do Boyle (o pai da Ecologia Digital) é absolutamente 'necessário'. E o artigo publicado mês passado no Financial Times, provocador. Segue a tradução livre abaixo, como alimento para o pensamento neste ano em que nos preparamos para 'fazer a diferença'.

Queimando livros, legalmente
Por James Boyle
Publicado no Financial Times em 8 dez. 2008

Certa noite eu estava pesquisando o catálogo online da Library of Congress (Biblioteca do Congresso dos EUA), buscando um livro de mais de 70 anos sobre política e mercado, quando meu filho se aproximou para observar. Ele tinha 8 anos de idade na época, mas cresceu como uma criança da era da Internet. Ele perguntou o que eu estava fazendo e então expliquei que eu estava pesquisando sobre o livro de modo que eu pudesse encontrá-lo na biblioteca de minha universidade. "Por que você não pode lê-lo on-line?" Disse ele, chegando por cima do meu ombro e dando um duplo clique no título. Fez careta quando o link o levou apenas à outra página de informação sobre o livro. "Como é que você começa a ler o livro real?" Sorri ante seu pressuposto de que todas as obras de literatura estavam não apenas na Biblioteca do Congresso, mas disponibilizadas na net: disponíveis para qualquer pessoa com uma conexão à Internet em qualquer lugar do mudo.

Imagine o significado disso! Imagine o pequeno sublinhado azul sob cada título levando à íntegra do livro. Para meu filho isto faria perfeito sentido. O título do livro no catálogo e quando você clica no link, certamente estaria pronto para começar a lê-lo. Isso é o que ele aprendeu em sua experiência de clicar links. Porque não aqui? Era um velho livro, afinal, há muito sem qualquer chance de ser reeditado. Imagine ser capaz de ler os livros, ouvir a música, assistir os filmes - ou pelo menos a produção comercialmente indisponível que a Biblioteca decidisse que valia à pena digitalizar. Evidentemente esse é o tipo de coisa que a lei, em sua pujança, proíbe.

Tentei explicar isso. Eu mostrei a ele que havia algumas obras que podiam ser vistas online. Eu levei ele à seção de fotografias, para mostrar-lhe a riqueza histórica das imagens, mas ao invés disso me perdi na longa lista de restrições legais sobre as imagens, de tal forma que em muitos casos, somente pequenos e indistintos thumbnails eram mostrados àqueles que pesquisavam de fora da Biblioteca. Tudo por causa de "potenciais considerações legais". O mesmo aconteceu com as canções folclóricas dos anos 20, e também com as primeiras experiências filmográficas.

A maior parte do material disponível on-line vem de tempo longínquo, antigo o bastante para estar livre das restrições de acesso estabelecidas na lei. Mas, na medida em que o direito exclusivo dura 70 anos após a morte do autor, (95 anos caso a obra tenha sido contratada comercialmente), tal período pode significar muito, muito tempo mesmo. Tempo suficiente, de fato, para manter inacessível quase toda a história do cinema. Tempo suficiente para bloquear quase a totalidade da cultura do século 20.

Mas não seria exatamente isto que a lei de direito autoral deveria fazer? Garantir o direito de restringir o acesso, de modo a permitir que autores possam cobrar pelo privilégio de sua concessão? Sim, de fato. O objetivo do sistema deveria ser o de prover o monopólio somente durante o tempo necessário para fornecer um incentivo à criação, e depois deixar a obra cair em domínio público, onde todos nós poderíamos então usá-lo, transformá-lo, construir sobre ele, republicá-lo como desejássemos. Na maioria dos casos, todo o dinheiro recuperado pelos proprietários em uma obra específica é realizado com apenas cinco ou 10 anos de direitos exclusivos. O restante do prazo é de muito pouca utilidade, exceto como uma espécie de bilhete de loteria, no caso da obra se revelar uma entre um milhão, e se estabelecer como favorita perene. O vencedor da loteria, dentre o milhão de outros autores, irá obviamente se beneficiar com o seu bilhete premiado. E se o bilhete em última instância é "grátis", quem não iria aceitar? Mas o 'bilhete' não sai de graça para o público. Eles se acostumaram a pagar preços altos pelas obras que continuam a ser exploradas comercialmente e, freqüentemente, pagam também o preço de indisponibilidade no caso das obras que não o são.

Pensemos em um caso de favorito perene; Harry Potter, por exemplo. Muito tempo depois de J.K. Rowling já ter virado poeira, vamos todos estar proibidos de criar trabalhos derivados ou publicar edições baratas, ou simplesmente reproduzi-lo por prazer. Eu sou um grande admirador do trabalho da Sra. Rowling, mas o meu palpite é que pouco incentivo adicional foi fornecido pelo fato de que o seu direito exclusivo de autor irá se extender por 70, ao invés de apenas 50 anos após sua morte. Alguns custos consideráveis são impostos aqui, em troca de uma pequena vantagem. E os altos custos recaem ainda mais fortemente em todas as outras obras, que não estão disponíveis em nenhuma parte, ou apenas em algumas pilhas de livros abandonados em alguma biblioteca.

Claro, existem algumas obras que ainda estão sendo exploradas comercialmente muito tempo após a sua publicação. É óbvio que os proprietários destas obras não gostariam de vê-los disponíveis gratuitamente on-line, mas mesmo para estas obras o direito exclusivo irá expirar eventualmente. Seria importante lembrar que no acervo da Biblioteca do Congresso (Library of Congress), ou no da British Library, existe um vasto e maravilhoso bolo de músicas e imagens e filmes e livros e revistas e jornais. Deve haver talvez um punhado de obras a partir das quais alguém ainda está a fazer algum dinheiro, e a grande maioria destas obras foram produzidas nos últimos 10 anos. Se pesquisamos as produzidas 20 anos atrás, talvez uma ou outra ainda demonstre algum valor comercial. Cinquenta anos? Já fica mais difícil de achar qualquer uma. Nós restringimos o acesso a todo o bolo, a fim de dar aos proprietários destas exceções suas devidas recompensas. Mas não podemos esquecer que este bolo significa quase a totalidade da cultura do século 20, e estamos a restringir o acesso a ele quando quase tudo poderia estar disponível.

Se você não conhece muito sobre direito autoral, você pode pensar que estou exagerando. Afinal, se ninguém tem qualquer interesse financeiro na execução das obras ou nós não sabemos quem é o proprietário dos direitos autorais, certamente a biblioteca seria livre para disponibilizar essas obras on-line. Não se aplicaria a máxima "se não há prejuizo, não há falta" ('no harm, no foul') no mundo dos direitos autorais? Em uma palavra, não. O direito autoral é o que os advogados chamam um "regime de responsabilidade estrito" (“strict liability system”). Na medida em que é tão difícil saber exatamente quem é o proprietário dos direitos autorais (ou copyright) da obra, muitas bibliotecas simplesmente não irão reproduzir o conteúdo ou disponibilizá-lo on-line até que possam ter certeza de que o direito do autor tenha expirado - o que pode significar esperar por mais de um século. Eles não podem se dar ao luxo de assumir o risco.

O que está errado com este cenário? O direito autoral tem feito o seu trabalho incentivando a criação da obra. Mas agora atua como obstáculo, restringindo o acesso ao conteúdo àqueles que têm o tempo e os recursos para debruçarem-se sobre as pilhas de arquivos da nação. E o que nós estamos pensando em fazer? Estender os direitos de autor novamente? Pelo menos estes são os planos da União Europeia, que está propondo a prorrogação do prazo de proteção do autor para o caso de gravações de som. A marcha de extensão retroativa continua, e cada extensão é tão destrutiva a uma faixa cronológica de nossa herança cultural, que é como se estivéssemos queimando todas estas pilhas de conteúdo entesourado. Isto não é uma política cultural. Trata-se de uma anti-política cultural, da qual precisamos nos livrar o quanto antes.

Falando de WordPress no Debate dos CMSs Livres

2008-12-02T20:48:00.007-02:00

Debate dos CMSs Livres

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Fui convidado pelo pessoal da Artecom para participar do Encontro de Tecnologia da Informação semana passada em São Paulo. A proposta era participar de um Debate dos CMSs Livres, que reuniria especialistas no uso das mais populares ferramentas de publicação web livres, no caso: Joomla, Drupal e WordPress.

O fato do WordPress entrar no ranking da categoria CMS é significativo. Talvez tenha sido este o principal estímulo para eu participar, pois não vejo muito sentido nesta guerra santa fundamentalista que se forma em torno de plataformas, e acho que o título do painel tinha um certo apelo emocional (ou emocionante?). Até cheer-leader tinha (foto do Blagus, gente fina).

No que pude experimentar, o evento foi bem legal - a produção está de parabéns. Foi uma boa oportunidade para conhecer pessoas interessantes, e também para falar um pouco do porquê faz sentido utilizar uma ferramenta de blog num contexto onde você precisa fomentar o entendimento sobre as possibilidades da interatividade web em uma instituição pública. Veja (ouça) aí. Se gostar, ou não gostar, comente.

Agora estou na Índia, em Hyderabad, e o blog da vez é o do Internet Governance Forum (IGF). Confere lá, pois o tema é da maior importância para quem vê importância nas inúmeras coisas que se tornaram possíveis com a rede. Você acha que as liberdades conquistadas estão garantidas? Se liga...

1º Festival Internacional de Arte e Mídia – FAM, na UnB

2008-11-08T13:37:00.005-02:00

Fui convidado pelo colega Daniel Hora para participar da mesa de debates Arte, Educação e Tecnologia, no tema Cibercultura, do 1º Festival Internacional de Arte e Mídia, na UnB. Faz algum tempo que não tenho a oportunidade de falar para público acadêmico, e particularmente neste momento, senti necessidade de exercitar a reflexão sobre Cultura Digital.

Achei que fazia sentido começar falando do Xemelê enquanto iniciativa de utiização prática dos conceitos, ilustrando a abordagem focada no fomento a uma "cultura de uso" das possibilidades da convergência digital e do uso interativo da rede.

É aí me pareceu fundamental introduzir o que considero ser as premissas da Cultura Digital enquanto conceito de referência para a formulação de políticas públicas de inclusão digital: (1) o impacto inegável da Internet na cultura, em variados sentidos; (2) a grande vantagem que iniciativas de caráter público tem ao fazer uso da web como plataforma; (3) o uso das tecnologias digitais e da comunicação via rede sobre temas da cultura acelera a apropriação e a compreensão das transformações em curso na era da informação; e (4) é estratégico que sejam exploradas as possibilidades de usos inovadores e novas modalidades de participação na rede antes que sejam criados constrangimentos penais para os usuários.

Entre apresentações como "Arte Hacker e o Ciberfeminismo" da Profª Maria de Fátima Burgos, e "Ruído, Desvio e Produção Colaborativa: Estética Relacional e Hacktivismo" do Daniel Hora, me senti à vontade para contar do que estamos fazendo no MinC em relação a este tema tão virtual, e ao mesmo tempo tão presente e concreto que é o ambiente digital. E a resposta da audiência também foi muito positiva.

Foi importante poder lembrar os presentes do ativismo necessário à manutenção das possibilidades abertas e das liberdades e direitos civis no ambiente digital. Deve acontecer nesta próxima semana a audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o substitutivo ao PL 89/2003, mais conhecido como 'Lei Azeredo'. O projeto pretende tipificar condutas ilícitas na rede, mas tem causado enorme controvérsia na medida em que inúmeros especialistas têm listado exemplos de ações triviais que estariam sob risco de serem enquadradas como crimes caso a lei seja aprovada. Será que vamos conseguir mobilizar os interessados em manter a rede aberta e neutra?

Segue abaixo os slides da apresentação realizada.

Participação na mesa Arte, Educação e Tecnologia, tema Cibercultura

Latinoware 2008 em Foz do Iguaçu, e Matt Mullenweg

2008-11-04T23:57:00.004-02:00

Depois de muitos anos -- havia visitado quando criança -- retornei a Foz do Iguaçu, desta vez para apresentar o "Xemelê" no LatinoWare 2008. Evento impressionante, tanto pela quantidade e qualidade do público presente (4.000 entusiastas do software livre de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) quanto pela extensa programação -- 12 horas diárias ininterruptas de apresentações, mini-cursos e reuniões dos coletivos.

É notável que tal empreendimento seja realizado pela Itaipu Binacional, e aconteça no Parque Tecnológico que fica dentro da usina, em território binacional. A articulação da organização, tocada pelo incansável Frank Alcântara 2.o, me pareceu bastante consciente e sensível, e teve papel importante no sucesso do evento.

Só não deu para entender aquela palestra de encerramento, da Novel com a Microsoft, falando sobre 'bridges'. Nada contra a Novel com a Microsoft vir falar sobre 'bridges' em um evento de software livre. Absolutamente tudo contra deixar a platéia de simpatizantes do SL impossibilitados de sair do evento antes da realização da mesma. E com fome, pois a dita cuja começou às nove da noite (terminou depois das 10) e o único local de lanche no PTI havia fechado às 5 por absoluta falência do respectivo estoque. Isto para uma jornada acontecida em um sábado que começou no ônibus do hotel para a usina às 8 da manhã... Francamente, não entendi a proposta.

Matt Mullenweg e a galera WordPress

Para nós do MinC, uma atração à parte no evento era a presença do Matt Mullenweg, fundador do WordPress, e um dos caras que tem barbarizado na implementação do modelo de negócio do open source. E também a reunião da galera que ativa a formação da comunidade WordPress.br, Cátia Kitahara e turma (foto) [Vamos fazer o WordCamp, galera!!]. Vale também registrar a grata presença, em Foz, do dPádua -- um dos responsáveis pela gestação do conceito Xemelê no MinC.

Foi bem legal ter a oportunidade de conversar com o Matt, ver ele mostrar todo animado os features da versão 2.7 que está no forno, e também poder falar do Xemelê e da experiência que estamos tocando com WordPress no ministério. A deixa para o assunto foi quando Matt dizia da percepção dele sobre a evolução do foco do desenvolvimento da comunidade rumando dos 'plugins' para os 'themes', o que de certa forma descreve o que estamos compartilhando no Xemelê.

O Guilherme Aguiar filmou (e tirou as fotos acima) e eu legendei lá no dotsub, para quem quiser conferir abaixo, vai o vídeo em que tento explicar para o Matt o que WordPress tem a ver com Xemelê.

Promovendo a interatividade web em instituições públicas

2008-10-15T16:33:00.006-03:00

O advento da Web 2.0 é na verdade a afirmação do diferencial comunicativo na Internet: a interatividade. O manejo das ferramentas de interação está cada vez mais disseminado e facilitado para usuários comuns da web, e a crescente participação destas novas audiências nas inovadoras e diversificadas instâncias de debate público da Internet -- das páginas de comentários dos blogs aos fóruns do Orkut, e hoje o Twitter -- colocam novos desafios para os responsáveis pela concepção e implementação de projetos web.

Para as instituições públicas, o processo de compreensão e posterior apropriação destes conceitos que evoluem na velocidade da luz não é ação trivial, principalmente pelo fato da gestão de projetos web não dispor de locus institucional específico, pois em geral, tais empreitadas são compartilhadas entre as assessorias de comunicação e as áreas de TI. Tal situação remete à contratação de serviços terceirizados especializados, que em geral não contemplam a devida capacitação da instituição para apropriação da web como plataforma de interação (diálogo) com seu público usuário, o que resulta em estagnação dos projetos.

Neste contexto, o desafio recorrente é: potencializar o pleno uso da rede para a comunicação institucional, promovendo a apropriação das ferramentas de comunicação (publicação e interatividade web) pelas equipes de comunicação, produção de conteúdo e relacionamento / atendimento a públicos usuários. Tal processo implica na descentralização da produção de conteúdo web na instituição, e na capacitação dos interlocutores internos para a conversa online.

Para enfrentar este desafio de maneira adequada, propomos recorrer a princípios motores da própria Web 2.0: ferramentas open source (software livre) / interfaces óbvias / modelos DiY (faça você mesmo) / uso intensivo de RSS e tags. A idéia é prover maior autonomia aos responsáveis pela criação do conteúdo, localizados nas áreas finalísticas, para que possam colaborar efetivamente na evolução das interfaces com os públicos usuários.

Partindo dessas referências conceituais, a idéia é utilizar plataformas que potencializem os efeitos participativos da rede, através de ferramentas da web 2.0. Tais ferramentas evoluem na medida em que são utilizadas e customizadas diretamente por quem domina os temas da instituição e, de acordo com o modelo proposto, se coloca em condição de operar a interatividade com o público da web.

Dessa forma, a estratégia de comunicação web pode ser apropriada pela instituição, assim respondendo às demandas específicas de cada órgão e evoluindo de forma sustentável como principal sistema de documentação institucional, comunicação e prestação de serviços e informações a públicos usuários.

Wordpress como CMS - Blogs para disseminação da Web 2.0 em instituições públicas

As ferramentas para publicação de blog, em geral, tem como pontos de destaque: (1) facilidade de uso, (2) arquitetura modular e dinâmica, (3) facilidade de configuração e gerenciamento pelos editores de conteúdo, (4) funcionalidades interativas nativas (ex: comentários nas páginas) (5) escalabilidade modular (novas funcionalidades / plugins) (6) uso intensivo de rss e tags.

Estas características atendem ao modelo que propõe a promoção da interatividade como princípio de utilização da web na comunicação institucional do órgão. Facilitando a capacitação dos colaboradores para operar a interatividade através destas ferramentas de publicação web, promove-se o alargamento da superfície de contato do órgão com seu público.

Entre as plataformas open source de blogs, o WordPress e sua ativa e competente comunidade de desenvolvimento chamou nossa atenção. A possibilidade de desenvolver funcionalidades em módulos, no formato de plugins, viabilizou os 'hacks' desenvolvidos pela equipe web do MinC para adaptar a plataforma WordPress ao funcionamento como um sistema de gerenciamento de portais. Estes plugins desenvolvidos pelo MinC, que transformam o WordPress em gerenciador de portais, estão sendo disponibilizados na comunidade Xemelê no Portal do Software Público.

O pleno êxito na utilização do WordPress para o gerenciamento do site institucional do MinC indicou que a opção era adequada. A dinâmica interna gerada pela flexibilidade de customização para os usuários que publicam os conteúdos surpreendeu. A possibilidade de criar novas áreas com layout e funcionalidades (plugins) específicos, e evoluir a arquitetura de informação de acordo com as demandas dos colaboradores, viabilizou um processo de descentralização adequado. Provendo autonomia e escalabilidade, facilitou a apropriação do website institucional para a promoção da interatividade com os públicos usuários.

ChatCast para Interatividade na Internet

Outra ferramenta desenvolvida pela equipe web do MinC, e também disponibilizada na comunidade Xemelê no Portal do Software Público, é o ChatCast. Trata-se basicamente de uma interface integrada do streaming de vídeo com o chat. Ao mesmo tempo em que o usuário remoto tem acesso ao audiovisual da conferência / apresentação em tempo real pela web, pode também acompanhar / participar da 'desconferência' -- debate entre membros da audiência online -- via chat. Em termos de tecnologia, a aplicação é bastante simples, e o chat poderá funcionar aberto ou com algum tipo de inscrição prévia. Uma forma de utilização interessante deste modelo é a projeção da 'desconferência*' (o chat) em uma tela no ambiente do evento transmitido, criando um 'loop' de feedback em tempo real, entre o evento presencial e a audiência online.

A comunidade Xemelê no Portal do Sofware Público tem como objetivo inicial compartilhar as ferramentas para interatividade web desenvolvidas pelo Ministério da Cultura. A partir dos bons resultados colhidos com o modelo de implementação, propõe-se a difundir e evoluir colaborativamente os conceitos / aplicações / estratégicas de uso da interatividade para comunicação institucional de órgãos governamentais na rede.

O modelo tem se mostrado especialmente favorável para o uso da Internet em ações de integração interministerial / projetos compartilhados / ações público-privadas.

Workshop do 'Internet Bill of Rights' no iSummit08 em Sapporo

2008-08-02T01:17:00.005-03:00

Para representar o Min. Gil em mais um colóquio da coalizão dinâmica para a formulação da 'Carta dos Direitos da Internet', fui enviado pelo MinC para participar do iSummit08 em Sapporo, no Japão. Recapitulando...

Desde o seu lançamento, por ocasião da Cúpula da Sociedade da Informação em Tunis (2005), a iniciativa para a formulação de uma "Carta dos Direitos da Internet" tem no Ministro Gilberto Gil um de seus principais articuladores. Durante o 'Internet Governance Forum' (IGF-ONU) ocorrido em Atenas em 2006, foi lançada uma coalizão dinâmica para formalizar as articulações no tema.

Naquela oportunidade, representei o Gil no workshop e a abordagem foi em cima da demanda por 'remixar cultura', que empiricamente surgia na dinâmica das atividades nos pontos de cultura. Neste caso, falávamos de algo mais do que apenas direito de acesso: novos proto-direitos que surgiam como consequência de situações inusitadas proporcionadas pelo ambiente digital, e que precisam reconhecimento e suporte tanto por serem novos, como por constituir ameaça direta ao modelo de negócio sustentado pelo marco regulatório vigente - direitos assegurados.

Na segunda edição do IGF, que aconteceu no Rio em novembro do ano passado, o Gil reafirmou a necessidade de um documento que pudesse estabelecer princípios sobre direitos fundamentais no ambiente da Internet, que devem incluir questões relativas a privacidade, proteção de dados, liberdade de expressão, acesso universal, neutralidade da rede, interoperabilidade, uso de padrões abertos, acesso público ao conhecimento, entre outros. Na ocasião foi assinada uma Declaração Conjunta sobre Direitos da Internet junto com o Subsecretário de Estado para Comunicações do Governo da Itália, Luigi Vimercati.

O workshop sobre o IBR que aconteceu no iSummit no Japão foi um evento promovido pela coalizão dinâmica / IGF-ONU, e contou com apoio do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio. O workshop apresentou uma tentativa de reformatação da abordagem que prevaleceu até agora, muito focada na idéia de formulação de um documento (carta / bill), e que não logrou avanços significativos. A despeito da atenção que o 'meme' Internet Bill of Rights é capaz de atrair na mídia, está claro que o debate sobre a governança global da Internet demanda não um documento mas uma uma plataforma que facilite a colaboração entre as inúmeras partes, promovendo processos e instrumentos que possam então definir e garantir o respeito universal a direitos na Internet.

Devo dizer que todos os presentes que estavam tomando um primeiro contato com o tema do 'Internet Bill of Rights' e se manifestavam com perguntas ou comentários, levantavam as mesmas questões que vem sendo levantadas desde o workshop em Atenas, em 2006. (1) Porque não implementar os direitos já consagrados na declaração universal? (2) Como legislar efetivamente em meio a tantas variáveis nacionais sobre a interpretação dos direitos em relação à rede? (3) Como regulamentar sobre variáveis tecnológicas que se alteram diariamente?

Em conversa com integrantes da coalizão dinâmica, registrei um consenso no sentido de que o nome 'Internet Bill of Rights' tem mais atrapalhado do que ajudado a evolução do debate sobre direitos na Internet, e será encaminhada moção com este objetivo. O próximo encontro da coalizão está marcado para acontecer na próxima edição do Internet Governance Forum em Hiderabad, na Índia, em dezembro de 2008.

O pitoresco foi que, no dia da apresentação no workshop em Sapporo (Bill of Rights & Brazil's Ministry of Culture, veja o vídeo), Gil já não era mais ministro... No dia 31 de julho ele anuniou seu retorno à música, o que acabou sendo tema de um papo com o Tony Curzon Price do Open Democracy no Starbucks da esquina da rua do hotel. Da conversa surgiu o convite para o artigo sobre a gestão Gil no MinC para o OD, o qual tive o maior prazer em fazer, e que está também no eco-rama (com fotos).

A oportunidade de viajar ao Japão é extraordinária. Em Sapporo fiz alguns registros que reuní no vídeo abaixo, com trilha do CD CC-Asia e do Miguel, meu filho (olha o coruja :)

Aprendendo com as Vozes Globais

2008-07-15T17:26:00.003-03:00

O Global Voices Summit em Budapeste foi um evento memorável. Cabe aqui um reconhecimento solene ao excelente planejamento e execução de toda a equipe de apoio, e também
muitos 'vivas' a esta extraordinária comunidade global de blogueiros reunida pelo projeto.

O primeiro dia (26/06) contou com um workshop mais reservado, promovido pelo GV Advocacy, destinado a debater aspectos da liberdade de expressão na rede. Especialistas em filtragem de conteúdos na rede como Rob Faris, da Open Net Initiative, discutiram os 4 principais tipos: policial (bloqueio a sites de oposição ou noticiosos independentes), social (bloqueio de pornografia, jogos de azar e/ou apologia a álcool e drogas), segurança (bloqueio a movimentos separatistas e terroristas violentos) e aplicações web (ferramentas de circunvenção como o Tor ou servidores de proxy). Para a equipe GV, dois novos tipos de filtragem merecem atenção: o bloqueio a conteúdo para celulares, e o bloqueio a sites de mídia social -- o qual é mapeado pelo GV Advocacy.

A seguir tivemos dois dias do evento aberto ao público, contando com a participação de inúmeros jornalistas, blogueiros, ativistas da liberdade de expressão, e demais interessados em novas mídias. No primeiro dia os painéis contaram com relatos de blogueiros que sofrem censura em países como Belarus, Japão, Egito e Paquistão, e como os ativistas respondem a estas limitações.

Wael Abbas apresentou alguns vídeos indigestos que ilustram o desrespeito a direitos humanos no Egito, enquanto Ory Okolloh (grávida) compartilhou sua experiência pessoal no valoroso movimento de blogueiros em resposta à crise política que se seguiu à eleição presidencial de dezembro último no Quênia. Ao relato das ameaças sofridas por Okolloh, que certamente podem induzir certo grau de auto-censura, seguiu-se a exposição de Alex Au sobre o "lado psicológico da repressão" que parece ocorrer em Cingapura. Neste país, a apatia pela busca da liberdade de expressão parece estar embotada por 20 anos de um impressionante desenvolvimento econômico local.

O segundo dia do evento público foi marcado pela apresentação dos projetos 'Rising Voices' (Vozes Emergentes), e também pelo anúncio dos novos projetos relacionados à saúde pública. É enorme a satisfação em fazer parte desta comunidade, e sempre agradeço a oportunidade do convite do brother David Sasaki, coordenador do Rising Voices. Georgia Popplewell, agora nossa Managing Director é quem divide a foto comigo e David em Budapeste.

Em Budapeste para o Global Voices Summit 2008

2008-06-26T16:16:00.011-03:00

Cá estou em Budapeste, cidade interessante, povoada por gente bonita que fala uma língua bem diferente. Todo o ambiente é meio impregnado de história, mas as pessoas nas ruas são jovens e parecem bem ligadas, sintonizadas eu diria. Vários aspectos de semelhança com os brasileiros.

É aqui que vai rolar o GV Summit 2008, encontro que reúne editores, autores, coordenadores de sites 'Lingua', colaboradores e comunidades agregadas do projeto Global Voices Online.

Cheguei hoje em Budapest, e pensei que seria importante fazer alguns registros pessoais em relação ao GVO antes do início do evento. Isto porque a falta de tempo resultante do meu envolvimento com tantos projetos simultâneos impede que eu documente devidamente as referências do que venho desenvolvendo e implementando, principalmente as 'referências cruzadas'.

A colaboração desenvolvida junto à comunidade GVO tem sido inestimável para mim, e alguns aspectos estão bastante presentes no que venho fazendo. O uso do Wordpress no MinC, por exemplo, é uma influência forte do que vi acontecer na comunidade Global Voices. Afinal, são colaboradores de todas as partes do mundo, contactados remotamente, capacitados à distância, e que passam a usar a ferramenta de publicação com desenvoltura.

Logo percebi que com uma ferramenta assim ficaria bem mais fácil fomentar ambientes de colaboração para produção de conteúdo web, mesmo contando com usuários em diferentes níveis de conhecimento. O resultado desta 'adptação' do conceito GV de uso da plataforma Wordpress para gerenciamento de um portal colaborativo cresceu e prosperou... Devemos estar lançando esta semana o primeiro tema (theme) wp com os plugins Xemelê pré-instalados. Trata-se de um bom adianto para quem deseja trilhar o mesmo caminho.

Outro aspecto importante apreendido nesta experiência como editor do Global Voices foi o bom uso da articulação remota. Compreendi que é possível fazer com que pessoas que nunca se viram antes possam trabalhar de forma integrada e harmônica -- trata-se de algo difícil de crer antes de ver acontecer. Com base nesta experiência tenho concebido e ajudado a implementar alguns projetos interessantes no âmbito do MinC, entre eles o site da Rede Web Mercosur.

Entretanto, existe uma mágica por trás de toda comunidade online bem sucedida, e o GVO não é diferente. A propósito, o GV Summit é bárbaro exatamente por isso: demonstra (e ilustra) como manter viva a centelha que une blogueiros do mundo todo em torno da frase forte 'O Mundo está falando. Você está ouvindo?'. Sim, porque a mágica pode inspirar à participação, mas fazer funcionar esta estrutura dinâmica global 24 X 7 depende de muito trabalho -- transpiração no mais concreto sentido da palavra.

Já está sendo muito bom reencontrar colegas queridos como o David Sasaki, a nossa fantástica co-manager Georgia Popplewell, e um precioso professor: Ethan Zuckerman. Passeando hoje à tarde com o brother Duende pelas ruas de Budapest, flagrei um momento (acima) que considero ilustrativo deste clima de verão europeu que irá aquecer as conversas dos GVOers no Novotel Centrum. Fica também como homenagem à Luiza 'Peixe', minha filha mais 'experiente', que faz 21 anos hoje e não mais admite que eu faça uma viagem assim sem trazê-la na bagabem. VIVA A LU!!

Espero poder reportar o que de mais interessante acontecer por aqui. Fiquem ligados!

UPDATE (27/06) - Para acompanhar o GV Summit remotamente:

Dear All,

The Global Voices Summit 2008 is now officially underway. Within 10 minutes you will be able to see a video stream of the conference here:

http://summit08.globalvoicesonline.org/stream/

A liveblog of the day's sessions is available here:

http://summit08.globalvoicesonline.org/category/updates/

You can participate in the conference discussions using IRC chat. In order to connect to the summit chat please go to:

http://www.mibbit.com/

And select the option "Connect to IRC: Freenode.net".

You can choose any nickname that you would like (please make yourself identifiable) and for channel, enter "#globalvoices".

A screenshot is attached. We will try to submit your questions from the IRC chat to the speakers at the end of each of the sessions.

Wordpress no MinC: Xemelê e Software Público

2008-06-06T15:51:00.011-03:00

Até para justificar o porque deste blog ser atualizado tão raramente, vale destacar o trabalho que estamos realizando na 'gloriosa' Gerência de Informações Estratégicas do Ministério da Cultura.

Os plugins que habilitam o Wordpress a gerenciar portais, os mesmos utilizados no site do MinC, começam a ser compartilhados no blog Xemelê. O primeiro foi o 'Gerenciador de Capas', e em contato direto com os usuários a equipe está 'arredondando' o tema 'Xemelê', que trará este e outros plugins (gerenciador de regras, limitador de categorias, etc.) já instalados. A publicação do tema completo deverá facilitar o entendimento da instalação e customização da solução wp para portais. Com o objetivo de disseminar o uso desta plataforma como ferramenta web para as instituições públicas em geral, lançaremos em breve a Comunidade Xemelê no Portal do Software Público.

Esta semana lançamos também a segunda versão do site do MinC em Wordpress, que incorpora os desenvolvimentos realizados desde o lançamento da primeira versão, em novembro de 2007. O Fabiano Rangel, 'teleiro' da equipe, apresentou bem os destaques do lançamento (trechos selecionados abaixo).

Visual desenvolvido para usuários com 1024×768 pixels
Uma modificação importantíssima, não só pelo aspecto visual do portal.. mas por ampliar todas as áreas de informação do site. A arquitetura de informação ficou agradável seguindo o padrão anterior e permanece com uma boa navegabilidade.

Theme validado pela W3C (XHTML 1.0 - CSS)
Visual seguiu todos os padrões web atuais, ou seja, foi contruido integralmente seguindo todas as normas e características da W3C.

Mais interatividade com os usuários do portal
Pode-se perceber a presença dos últimos comentários de usuários do portal em diversas páginas do site, tanto na capa do portal como em outras páginas internas do mesmo. Isso com certeza é um diferencial bastante atrativo para quem gosta de ver o que as pessoas discutem sobre os assuntos.

Função experimental de customização da interface
Foi incorporada uma função de “Drag and Drop” ou seja, você pode arrastar as caixas de conteúdos e deixar o visual do portal ao seu modo. Uma funcionalidade bastante atrativa para quem gosta de um estilo próprio de visualização.

Mais espaço para o Cultura em Movimento,
que é um espaço para publicação de imagens de artistas, designers, fotógrafos foi ampliada e pode-se observar as imagens de uma forma mais integra no novo topo do site.
Busca via Google Coop
Busca interna no portal mais eficiente, selecionando corretamente os artigos e páginas relacionadas a palavra escolhida.

Menus de Navegação
Os dois menus mais importantes do site foram modificados. Foi desenvolvido um menu estilo “tree-view” de exibição das categorias, subcategorias e páginas. Agora é possivel visualizar todas categorias de um assunto “X” sem precisar ficar se movimentando pelo portal.

Relacionamento entre páginas & tags
Outra funcionalidade bastante interessante, pode-se ler notícias que se relacionam através das palavras chaves. As páginas linkam-se umas as outras para auxiliar os visitantes a ver conteúdos no mesmo tema.

Observações Gerais
Quem diria que um simples “sistema de blogs” seria capaz de tanta funcionalidade e um visual como este… Parabéns à Equipe Web MinC!

A Conexão Obama

2008-05-26T16:09:00.009-03:00

Fui convidado para participar de um debate sobre Mídias Sociais e eleições - Uso das ferramentas de mídias sociais para mobilização, autopromoção e propaganda política.

Não sei ainda se poderei participar, mas estava refletindo sobre o tema hoje, e me deparei com um op-ed no NYTimes do Roger Cohen que me pareceu absolutamente pertinente. Estando em uma apresentação pouco interessante, e com um bom wi-fi disponível, achei que valia traduzir e registrar aqui a íntegra.

A Conexão Obama
Roger Cohen - NYTimes (26/05/2008)

É a rede, estúpido.

Mais do que qualquer outro fator, foi a sacação de Obama sobre o papel central das redes sociais na Internet que impulsionou sua campanha pela indicação do partido democrata a obter uma vantagem insuperável sobre Hillary Clinton. A campanha da senadora é totalmente século XX, enquanto que Obama funciona em acordo com as referências do século corrente.

Não é verdadeiramente uma surpresa. Obama passou apenas 10 anos de sua vida adulta no mundo partido da guerra fria, e o dobro disto na crescente inter-conectividade típica do mundo pós-muro de Berlim. Neste período, 'MAC' -- sigla para conectividade assegurada mutuamente ("mutually assured connectivity") -- tomou o lugar do 'MAD' -- destruição assegurada mutuamente ("muttually assured destruction") -- dos tempos da guerra fria.

Para Clinton, nascida em 1947, a equação é diferente. Seu paradigma mental é a divisão. Quando seu marido concorreu pela última vez para presidente em 1996, a Internet ainda era um fenômeno marginal. O pensamento e as pessoas daquela campanha provaram sua inaptidão em acompanhar o que aconteceu nos últimos 12 anos. Ficaram como que ofuscados pelas luzes de webcam do fenômeno Obama.

Esta falha cultural foi devastadora para Clinton. Como muito bem comentado por Joshua Green em um artigo importante no The Atlantic ("The Amazing Money Machine"), Obama utilizou as redes sociais e seu website amigável para desenvolver sua máquina de dinheiro e o engajamento dos jovens, aspectos fundamentais para a sua dianteira hoje.

Green observa que, "o registro de 1.276.000 doadores na campanha de Obama é tal que Clinton nem mesmo se preocupa em competir neste quesito". Ele fornece alguns outros números da campanha de Obama: 750.000 voluntários ativos e 8.000 grupos de afinidade. Em fevereiro, quando a campanha arrecadou 55 milhões de dólares (45 milhões via Internet), 94% das doações apresentaram valores menores que 200 dólares, um resultado também incomparável com as campanhas de Clinton e McCain.

Obama tem funcionado como um start-up clássico da Internet, um movimento que se espalha com intensidade viral e é impulsionado por algumas das mentes mais criativas do Vale do Silício. Tal como qualquer fenômeno online, ultrapassou as fronteiras nacionais, chamando atenção em Berlim tanto quanto nos EUA.

Tais condições não teriam sido realizadas sem uma percepção apurada do momento histórico, como a convicção de que a natureza do mundo pós-11 de setembro -- este que está além da 'guerra sem fim'-- será determinado pela sociabilidade e pela conectividade. No mundo globalizado do MySpace, LinkedIn e outros, a sociabilidade é tão importante quanto a soberania.

Tenho pesquisado, em vão, por esta percepção histórica na campanha de Clinton. Sua ameaça de 'aniquilar totalmente' o Irã, sua referência repugnante ao assassinato de Robert Kennedy em 1968 como um motivo para seguir na campanha, e suas invenções sobre o que aconteceu na Bósnia, tudo isto reflete a história como conteúdo a ser utilizado para fins políticos, e não como fonte de inspiração e reflexão.

Trata-se da história como referência pessoal: "Eu, eu, eu". Uma postura que pode ofuscar a percepção.

A cegueira mais séria da campanha de Clinton tem sido em relação às redes, nacionais e globais, e às conversas que vem gerando novas agregações e têm transformado a sociedade. Como diz David Singh Grewal em seu novo e excelente livro, "Network Power", uma tensão fundamental no mundo é que: "Tudo está sendo globalizado, menos a política".

Grewal diz ainda que "nós vivemos em um mundo no qual nossas relações de sociabilidade -- comércio, cultura, idéias, estilos -- são cada vez mais compartilhados, influenciados por conversas globais inovadoras que acontecem nestes domínios. Enquanto isso, a nossa política permanece inapelavelmente nacional, centrada nos estados-nações que constituem o locus do processo decisório soberano."

A administração Bush tem acentuado a percepção global deste descompasso. As pessoas conectadas mundo afora ficaram chocadas com algumas das políticas de Bush -- desde o ataque ao habeas corpus até as transferências de prisioneiros ('renditions') -- mas se viram impotentes em fazer algo à respeito.

O enorme interesse global no processo eleitoral norte americano está ligado em parte a uma crença de que o presidente dos EUA pode ser tão importante para a vida dos franceses, por exemplo, como o presidente da França.

A turma do Obama conhece bem tudo isso. A conectividade nos ensina que seguir sozinho é um erro: esta é uma lição básica aprendida no Iraque. Se Obama prometeu designar um coordenador geral de tecnologia com o objetivo de promover uma abertura no governo via web, e para desenvolver o diálogo ao invés de uma política centralizada, é porque ele sabe que precisa falar para o século 21.

Grewal diz que "a política é o único poder de contraposição efetivo disponível para redesenhar as estruturas que emergem através dos novos padrões de sociabilidade. O acúmulo de escolhas pessoais expressadas através das redes sociais desenham estes novos padrões de sociabilidade. Na falta de uma governança global, somente a soberania nacional pode canalizar estas tendências."

Clinton jamais enxergou estes aspectos. McCain, cuja arrecadação de recursos na web foi ridícula, também demonstra muito pouca compreensão do MAC.

Obviamente, conexão não é uma panacéia, e também não é uma garantia contra atentados violentos: afinal, a Al Qaeda utiliza a web de forma eficiente. Mas sem entender a conectividade e seus efeitos, hoje não é mais possível vencer o terrorismo ou ganhar uma eleição.

É a rede, estúpido, e as gerações que seguem com ela.

Tradução: José Murilo Junior